PAN questiona governo sobre bem-estar animal

A Representação Parlamentar do PAN/Açores entregou um requerimento ao Governo Regional com um pacote abrangente de questões destinadas a averiguar a eficácia e regularidade das acções de fiscalização em prol do bem-estar animal, conduzidas pela tutela, bem como as principais infrações detectadas e as medidas adoptadas para sanar as irregularidades detectadas.
No entender do deputado do PAN/Açores, a realização, de forma recorrente e contínua, de procedimentos de fiscalização assume um papel crucial na monitorização, detecção e prevenção de situações de maus-tratos a que os animais são expostos, sem prejuízo de constituir um importante mecanismo educativo que incentiva a promoção do bem-estar animal e reforça a consciência sobre a senciência animal, sobretudo para indivíduos cujas acções infrinjam normas relativas ao bem-estar animal.
Entre as questões abordadas, o PAN/Açores pretende obter esclarecimentos relativos ao número de ações de fiscalização realizadas em Centros de Recolha Oficial e canis municipais, bem como em explorações agropecuárias e atividades tauromáquicas, solicitando também dados relativos a infracções detectadas no transporte marítimo e rodoviário de animais, assim como o número de fiscalizações direcionadas a detentores de animais utilizados em actividades de caça e criadores de animais de companhia.
Consequentemente, o partido pretende saber o número de processos de contraordenação instaurados, número de arguidos condenados, e números de processos arquivados e fundamentos do seu arquivamento. O partido requer a discriminação de eventuais inconformidades verificadas em todos os casos mencionados no período em análise, compreendido entre Janeiro de 2020 e Março de 2025.
“A realização regular de acções de fiscalização actua enquanto garante do cumprimento das normas de bem-estar animal, desempenhando um papel crucial na promoção de uma cultura de respeito e empatia por estes seres. Promover o bem-estar animal é um dever cívico e colectivo, no qual o PAN/Açores assume um papel activo e responsável”, afirmou o Deputado e Porta-voz regional, Pedro Neves.