Banana dos Açores reconhecida com IG

A banana produzida no arquipélago dos Açores foi ontem reconhecida com a denominação de Indicação Geográfica, no âmbito do processo que tem em vista a sua classificação como Indicação Geográfica Protegida (IGP), revelou o Governo Regional.
Segundo um despacho da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação dos Açores publicado hoje em Jornal Oficial, “ao abrigo do artigo 11.º do Regulamento (UE) n.º 2024/1143, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, é conferida, a nível nacional, proteção à denominação ‘Banana dos Açores’ como Indicação Geográfica, com efeitos a partir de 03 de abril de 2025, data de apresentação do pedido de registo à Comissão”.
O secretário regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, explicou à agência Lusa que o despacho significa que a nível nacional “não existiu nenhuma oposição de nenhuma região, de nenhuma entidade, a que os Açores tivessem essa qualificação jurídica comunitária” atribuída à banana produzida na região.
“O processo, agora, segue para a Comissão Europeia, para que a Comissão Europeia, ao nível mundial, também faça um despacho de oposição, ou seja, para perceber se existe algum país que se oponha a essa qualificação jurídica”, acrescentou.
Desta forma, indicou António Ventura, está dado o primeiro passo para a classificação da banana açoriana como produto de IGP.
“Nós [Governo Regional], juntamente com as organizações de produtores, elaborámos o caderno de especificações, um manual que diz que esse produto agroalimentar resulta das condições edafoclimáticas dos Açores e do fazer das pessoas”, salientou.
A banana dos Açores “tem características organoléticas diferentes das restantes bananas que são produzidas a nível mundial”.
“E é essa diferença que nós queremos certificar ao nível daquilo que é uma certificação reconhecida mundialmente da União Europeia, que são os produtos DOP [Denominação de Origem Protegida], IGP [Indicação Geográfica Protegida] e ETG [Especialidades Tradicionais Garantidas]”, relatou.
O governante descreveu que os Açores têm 10 qualificações comunitárias já atribuídas a produtos agroalimentares (sete DOP e três IGP).