Nas últimas décadas, a educação inclusiva tem sido um ponto focal nas conversas sobre o sistema educativo de Portugal. É um conceito que, tem ganhado destaque como um dos pilares fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A Educação Inclusiva defende a ideia de que todos os estudantes, independentemente de suas características físicas, cognitivas ou sociais, devem ter acesso à educação, em escolas públicas e privadas, de forma equitativa. No entanto, embora o conceito de inclusão tenha avançado, a implementação de políticas públicas e práticas pedagógicas eficazes ainda enfrenta enormes desafios. Ainda que o paradigma atual já tenha sofrido profundas evoluções, conforme aponta a legislação mais recente, as palavras do Prof. David Rodrigues mantêm-se atuais “O discurso da inclusão ou “a ideologia da inclusão” (CORREIA, 2003) não tem frequentemente uma expressão empírica, e por vezes fala-se mais da EI como um mero programa político ou como uma quimera inatingível do que como uma possibilidade concreta de opção numa escola regular. Tanto a legislação como o discurso dos professores se tornaram rapidamente “inclusivos”, enquanto as práticas na escola só muito discretamente tendem a ser mais inclusivas. Recentemente, afirmamos que “é preciso não invocar o nome da inclusão em vão”, tentando “mapear” esta distância entre os discursos e as práticas. (RODRIGUES, 2006, p. 302).
É importante compreender que a educação inclusiva não se resume a inserir alunos com deficiência em contexto de sala de aula. Ela significa proporcionar um ambiente onde TOD@S os estudantes possam aprender e desenvolver as suas potencialidades. A inclusão vai além da presença física nas escolas; procura garantir que as condições necessárias para a sua aprendizagem sejam atendidas, como adaptações curriculares, recursos pedagógicos adequados e um ambiente de respeito e convivência.
Portugal tem mostrado avanços consideráveis ao nível da educação, designadamente ao nível da promoção de um valor tão fundamental quanto a inclusão, especialmente após a ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em 2009. Este compromisso internacional foi refletido a nível regional, com a publicação do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2023/A, de 17 de fevereiro (na sua redação atual), tendo por base pressupostos do Decreto-Lei n.º 54/2018, que estabelece princípios de inclusão escolar e normas que visam garantir a igualdade de oportunidades e a eliminação de barreiras ao acesso, à participação e à aprendizagem. A educação inclusiva em Portugal é orientada por princípios fundamentais como a igualdade, a diversidade e a personalização. Quer isto dizer que cada aluno deve ser visto como único, nas suas capacidades e necessidades. O objetivo é simples: as escolas devem ser espaços onde todos devem sentir que pertencem a algo e onde possam aprender e desenvolver-se, vendo as suas diferenças respeitadas.
Apesar dos avanços legais, a implementação da educação inclusiva enfrenta desafios significativos, sendo que vou optar por dar especial destaque à necessidade de uma mudança de mentalidades. A convivência com a diversidade não deve ser vista como um problema ou um desafio, mas como uma oportunidade de enriquecimento para todos. A inclusão promove o respeito das diferenças, ensina a empatia e prepara os alunos para uma sociedade plural, onde a convivência com a diversidade é cada vez mais comum.
Por outro lado, é essencial que as políticas públicas de educação incentivem e promovam a capacitação contínua dos professores e dos restantes agentes educativos. As escolas precisam de ser lugares de aprendizagem acessíveis a todos, com recursos adequados e profissionais qualificados para responder às necessidades específicas de cada aluno. Baseando-nos no ditado “é preciso uma aldeia para criar uma criança”, é importante cristalizar que a inclusão é uma responsabilidade coletiva e deve envolver, além do poder público, as famílias e a sociedade em geral.
Em suma, a utopia seria assumir que a inclusão se faz unicamente por decreto. Não, não é apenas resultado de políticas e diretrizes, mas também produto de um ambiente escolar e social que abraça a diversidade e incentiva o respeito mútuo. É uma questão de princípios e valores que ultrapassam o que está legislado. É essencial para o sucesso das políticas inclusivas que a sensibilização seja promovida entre todos os membros da comunidade escolar, como alunos, pais e profissionais da educação, pelo que para que ela se concretize de forma eficaz, é necessário que haja um compromisso real de todos os setores envolvidos. Só assim poderemos construir uma sociedade verdadeiramente inclusiva.
Fique bem, pela sua saúde e a de todos os Açorianos!
Um conselho da Delegação Regional dos Açores da Ordem dos Psicólogos Portugueses.
Andreia Simões *
- Psicóloga