Algumas pessoas sabem que a partir da década de 1998 foram extintos dois dos três centros populacionais e históricos e naturais dos Açores, Angra do Heroísmo (TER) e Horta, ficando apenas o de Ponta Delgada (PDL). Desde o início do povoamento, mas sobretudo depois de concretizado, estes três centros eram designados por províncias; não o eram por cópia das províncias ultramarinas, mas porque o povoamento encaminhou as populações para a naturalidade da sua costa e centralidade.
Um outro tanto sabe que a ideia de “desenvolvimento harmonioso” do arquipélago também foi extinto no ano de 2004. Na verdade, extinto aquele 3.º vértice do princípio da unidade regional, “tendo em conta os três centros populacionais e históricos”, facilmente caiu outro, o 2.º, “em função de cada ilha”, ficando a unidade regional alicerçada no 1.º vértice, o da “unidade das nove ilhas”. Isto é: começamos com três vértices, ficamos apenas com um, e que se traduz num único ponto funcional de desenvolvimento no arquipélago.
Assim sabemos, portanto, que a autonomia, naquilo que são os seus elementos fundacionais, tem vindo a ser violada e continuamente: porque ela foi instaurada nesse pressuposto e nesse pressuposto se manteria a liberdade autonómica. E isso não foi obra do Espírito Santo; mas tão só de PDL. Pois todos os açorianos sabem que a Região tem um centro de desenvolvimento em PDL e que essa concentração é desadequada porque tem efeitos devastadores no desenvolvimento das restantes oito ilhas, que se deparam com queixas diárias e muito mais incisivas e de muito maior quantidade do que existia durante o Estado Novo.
As estatísticas generalistas são importantes; mas não são as melhores. Pela estatística podemos aquilatar várias ideias positivas da autonomia insular e em múltiplos assuntos de vária ordem. Mas olhar a estatística na especialidade conduz-nos a outras imagens. E não são positivas; são negativas. Todos dizem e replicam que a centralidade do transporte aéreo é, e muito, prejudicial aos açorianos, e disso, eu próprio, testemunho e tenho viajado menos da TER precisamente devido a isso por não aceitar ter de ir pernoitar a PDL para ir até S. Jorge. Ao longo dos anos tentamos encontrar quem quisesse fazer connosco esse tipo de investigação, o tratamento estatístico científico; e só recentemente consegui que um colega, especializado, aceitasse tal desafiou e estamos a trabalhar nisso e disso daremos notícia oportuna.
Mas, entretanto, no Diário dos Açores de 20.5.2025, na pág. 9, o Comandante jubilado da aviação comercial Victor Silva Fernandes, com o excecional artigo, “SATA: cortar custos sem cortar conexões: a via da eficiência aérea” veio-nos dar um esclarecimento que há muito desejávamos. Citando o autor, que defende um “modelo de base dupla, combinando as vantagens logísticas da Terceira com o peso turístico e institucional de São Miguel. Trata-se de uma solução equilibrada, que reconhece a realidade operacional atual, mas introduz uma lógica de eficiência e de equidade territorial… Esta abordagem permite uma transição progressiva e responsável, com ganhos financeiros imediatos e redução paulatina das ineficiências estruturais da malha atual dos voos. Garante também a continuidade da operação em ambas as ilhas, reforçando a resiliência e capacidade de resposta do sistema aéreo regional e, permite preservar consensos sociais e políticos fundamentais. Esta escolha não deve ser motivada por bairrismos ou preferências insulares, pois deve assentar numa lógica de racionalidade geográfica e operacional, apoiada em evidência empírica e num modelo de gestão eficiente e adaptado à realidade arquipelágica dos Açores. A modernização das acessibilidades açorianas exige coragem política e visão estratégica. Exige também abertura ao debate e capacidade de reconhecer que propostas alternativas podem contribuir positivamente para o bem comum. Recolocar os Açores no centro do mundo passa, antes de mais, por recentrar os Açores no seu próprio centro geográfico, com soluções equilibradas e orientadas para o futuro”, fim de citação.
Com dados oficiais do ano de 2023 e com programas apropriados, eis as conclusões desse estudo que traduzimos em ajustamentos no seguinte quadro da nossa responsabilidade:
Daqui resulta claramente que a concentração da base operacional da Sata Air Açores exclusivamente em S. Miguel tem exagerados custos financeiros e ambientais. E que estes custos são realizados à custa das populações açorianas que não vivem em PDL.
No somatório do que se antedisse, e na irracionalidade do modelo, também é muito evidente que PDL está a servir-se do modelo autonómico para se governar e pouco se importando com as ilhas.
A autonomia política assim centralizada não tem salvação possível. Uma terceira via autonómica há de nascer se tudo se mantiver assim tão desconcertante. Por isso é urgente mudar o modelo do sistema de governo regional que, além de fraco e que permite o atual desgoverno muito interessante para a elite e os empresários de PDL, é violador da Constituição, porque no tratamento dos direitos fundamentais não existe fiscalização político-governativa. Esperamos todos que o curso da autonomia seja inteligente. Não nos esqueçamos do mote dos açorianos, pois antes viver sob a alçada dum ditador afastado do que do nosso próprio irmão castrador.
Arnaldo Ourique