GNR identifica autocaravanas e veículos a operar ilegalmente com fins turísticos nas ilhas de São Miguel, São Jorge, Pico e Faial

O Comando Territorial dos Açores, através da estrutura de Investigação Criminal, entre os dias 7 e 16 de julho, identificou 19 proprietários de veículos ligeiros, com idades compreendidas entre os 25 e 50 anos, que procediam à transformação dos seus automóveis para espaço habitacional, nas ilhas de São Miguel, São Jorge, Pico e Faial.
No âmbito de diversas ações de fiscalização de controlo à atividade de rent-a-car ilegal, os militares da Guarda apuraram que diversos veículos estavam a ser transformados em espaços habitacionais e posteriormente anunciados e promovidos em plataformas online como autocaravanas ou autovivendas.
Verificou-se que vários destes prestadores operavam sem a necessária comunicação prévia junto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). As diligências de investigação permitiram ainda constatar que os veículos não eram objeto de contratos de aluguer.
Na sequência das fiscalizações, foram identificados 23 veículos a operar sem a devida autorização para o exercício da atividade de rent-a-car.
Foram elaborados 19 autos de contraordenação tributária por falta de comunicação do início da atividade de aluguer de veículos ligeiros junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), infração punível com coimas que variam entre 300 euros e 7 500 euros, no caso de pessoas singulares.
Adicionalmente, foram levantados 19 autos de contraordenação por exercício da atividade de rent-a-car sem a devida permissão administrativa, infração sancionada com coimas entre 1 500 e 2 500 euros para pessoas singulares.
Todos os autos foram remetidos à Subdireção Regional dos Transportes Terrestres.