Novo sistema de fronteiras digital da União Europeia entra hoje em funcionamento

A partir de hoje, 12 de Outubro, entra em vigor, em todos os países do espaço Schengen, o novo sistema europeu de controlo automatizado de fronteiras externas, designado como Entry/Exit System (EES).
O EES aplica-se a todos os viajantes de países terceiros (não cidadãos da União Europeia) que entram no espaço Schengen para estadias de curta duração – até ao limite de 90 dias, num período de 180 dias consecutivos – independentemente de necessitarem ou não de visto.
Em Portugal, a implementação do EES é coordenada pelo Sistema de Segurança Interna (SSI), em articulação com a Guarda Nacional Republicana (GNR), Polícia de Segurança Pública (PSP), Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), administrações portuárias e ANA Aeroportos.
A implementação, nos aeroportos e portos da Região Autónoma dos Açores dos novos sistemas de controlos de fronteiras está, desde o início a sua implementação, a funcionar em pleno, conforme no passado dia 3 de Junho assegurava a este jornal o responsável pelo organismo que coordena o novo sistema de controlo fronteiriço, o Comandante Regional da PSP, Superintendente Hélder Valente Dias. Na Região, de acordo com o mesmo responsável, elementos da força policial receberam atempadamente formação para os novos sistemas de controlo de fronteiras e que, durante o período de transição das competências do ex-SEF para a PSP, que termina no próximo dia 29 de Outubro de 2025, “existe a colaboração por parte de 10 inspectores da Polícia Judiciária. Recorde-se que a Direcção Nacional procedeu, no passado mês de Julho, ao reforço do seu efectivo nos Açores, sendo que dos novos agentes, cerca de uma dezena foram afectos ao controlo de fronteiras no aeroporto de .Ponta Delgada.
O sistema será implementado ao longo de seis meses, até 9 de Abril de 2026. A partir de 10 de Abril de 2026, estará em pleno funcionamento em todos os pontos de passagem de fronteira e a aposição de carimbos nos passaportes será substituída por registos electrónicos no sistema.
Durante este período, os Estados-Membros poderão decidir quais os pontos de passagem de fronteira que receberão o sistema e quando se fará a implantação do mesmo. Esta introdução gradual permite os Estados-Membros comecem a beneficiar do novo sistema, garantindo simultaneamente que as autoridades fronteiriças, o sector dos transportes e os viajantes podem adaptar-se aos novos procedimentos. No final deste período, estará em pleno funcionamento em todos os pontos de passagem de fronteira e a aposição de carimbos nos passaportes será substituída por registos electrónicos. O sistema fornecerá dados fiáveis sobre as passagens das fronteiras e detectará sistematicamente as pessoas que ultrapassem o período de estada autorizada e os casos de fraude documental e de identidade.
Entre outras alterações, as entradas e saídas de viajantes de países terceiros passam a ser registadas e electronicamente, sendo que na primeira entrada, são recolhidas quatro impressões digitais e uma fotografia, aplicável a partir de Dezembro. A informação passa a ser é partilhada em tempo real com as autoridades dos países Schengen, através de um sistema centralizado e interoperável com outras bases de dados europeias de segurança (como o Sistema de Informação Schengen (SIS II).
Com este novo sistema pretende-se mais eficiência nos controlos, sobretudo em aeroportos e portos marítimos, o reforço da segurança interna, prevenindo uso de documentos falsos e entradas irregulares e uma gestão mais precisa da imigração e resposta mais rápida das autoridades.