Estruturas sindicais “recusam que privatização de empresas públicas seja solução”

A CGTP-IN/Açores e os seus sindicatos decidiram reactivar a PERT-SPER – Plataforma das Estruturas Representativas dos Trabalhadores do Sector Público Empresarial Regional. Esta acção “resultou do anúncio, feito pelo Governo Regional, da intenção de privatização de empresas que prestam serviços públicos essenciais, pondo em causa a situação dos seus trabalhadores. As preocupações avolumam-se quando as garantias dadas inicialmente pelo Governo Regional foram rapidamente esquecidas”, lê-se em nota enviada.
“Em causa estão empresas: que dão lucro à Região; que, pelo seu património histórico e cultural inestimável, fazem parte da identidade dos Açores; que acumularam conhecimento e saber-fazer que corre o risco de ser desperdiçado; que são essenciais à produção regional – nomeadamente para a agricultura e pescas –; e que prestam serviços fundamentais para a dinâmica social e económica dos Açores. Em nenhuma das situações se justifica a privatização da empresa, pela mais-valia que trazem todos os dias ao desenvolvimento económico e social da Região”, revela.
Em alguns casos, “justifica-se a inclusão destes trabalhadores noutras empresas regionais, para aproveitamento de mão de obra altamente qualificada e especializada – como é o caso da Globaleda. Noutros casos, trata-se de empresas rentáveis e cuja privatização comprometeria o desenvolvimento da Região – como é o caso da Atlanticoline ou da SEGMA, dando ambas lucros à Região e prestando serviços que ficarão em causa. Neste último caso, a PERT-SPER recorda o papel essencial na recuperação do Hospital do Divino Espírito Santo, inclusive com prejuízo desta empresa e dos seus trabalhadores. Sem a sua acção rápida, não teria sido possível ter em funcionamento o HDES nos dias que se seguiram ao incêndio”, afirma.
Noutros casos, ainda, pelos efeitos “profundamente negativos que a privatização teria na produção regional, resultaria no aumento significativo dos bens alimentares e na criação de novos problemas a pescadores e agricultores”.
Perante uma economia “cada vez mais dependente, em resultado do abandono dos sectores produtivos, e sem capacidade para resolver os problemas financeiros que o próprio reconhece que criou, o governo regional decidiu enveredar por um caminho que condiciona o futuro dos Açores. É impossível ignorar que esta decisão política prejudicará o interesse público, aumentará a despesa pública, condicionará a balança comercial e o desenvolvimento social e económico dos Açores, ameaçando, ainda mais, a nossa já frágil capacidade produtiva”, declara.
A PERT-SPER afirma, assim, que “o caminho não é a privatização de empresas públicas regionais e que é necessário defender e valorizar os seus trabalhadores, nomeadamente os seus postos de trabalho, bem como as condições laborais nestas empresas, que, com a privatização, ficarão em risco”, finaliza.