As candidaturas ao programa SOLENERGE para a instalação de sistemas solares fotovoltaicos para autoconsumo voltam a estar disponíveis até 28 de Fevereiro, permitindo a retoma da submissão de novos pedidos de incentivo no âmbito deste relevante instrumento de apoio à transição energética nos Açores.
Criado no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o SOLENERGE dispõe de um limite orçamental global de 60 milhões de euros, com o objectivo de alcançar uma meta de 38,2 MW de potência instalada na Região Autónoma dos Açores.
À data actual, o programa apresenta um valor estimado de incentivo aprovado de 45 milhões de euros, pelo que a reabertura das candidaturas se revela necessária para assegurar o cumprimento das metas definidas e acordadas com a Comissão Europeia.
Sublinha-se a importância do contributo dos beneficiários e das entidades instaladoras para garantir a celeridade e a eficácia na execução deste programa, de forma a alcançar a meta global de 38,2 MW, consolidando o SOLENERGE como um instrumento central na promoção das energias renováveis e na redução da dependência energética da Região.
O SOLENERGE enquadra-se no Investimento C14-i03-RAA – Transição Energética nos Açores, do PRR, e comparticipa a 100% as despesas elegíveis com a aquisição e instalação de sistemas fotovoltaicos, até ao limite de 1.500 euros por quilowatt instalado. O programa destina-se a cidadãos e a entidades colectivas, com excepção da administração regional e da administração directa do Estado.
