A Assembleia do LIVRE aprovou por unanimidade o Manifesto Eleitoral do partido para as Eleições Legislativas Regionais dos Açores, anunciou o partido.
O Manifesto está estruturado em 3 áreas: Contrato com o futuro, Justiça ambiental e social e Estado Social.
O documento denuncia a degradação das condições de vida nos Açores resultante de décadas das mesmas políticas penalizadoras das pessoas e do ambiente, e aponta a necessidade de romper com o passado, fazendo um Contrato com o Futuro.
Nesse contrato, “os açorianos têm formas de se fazer ouvir através de assembleias cidadãs e de orçamentos participativos com base deliberativa, enquanto o Estado apoia decididamente a produção primária local, através de parcerias público-cooperativas que garantem a preferência por produtos locais no fornecimento de escolas e hospitais”.
“O apoio ao sector cooperativo e solidário, aliado a intervenções monetárias de base local, permitirá elevar os rendimentos de uma larga faixa da população”, lê-se no documento.
Simultaneamente, o Manifesto Eleitoral do LIVRE alerta para a necessidade de reconhecer a actual emergência climática e ecológica, e de dotar a Região de um Roteiro para a Transição Ecológica e Social e de uma Estratégia para a Biodiversidade que façam a sociedade açoriana regressar aos limites da sustentabilidade ecológica.
Finalmente, o LIVRE coloca-se na defesa “dos grandes pilares do Estado Social, afirmando a necessidade de garantir no sector público os direitos constitucionais à Habitação, à Educação e à Saúde através de serviços públicos de qualidade, rejeitando a deriva desses mesmos serviços para o sector com fins lucrativos”.
No total, são apresentadas 10 propostas de grandes linhas de actuação do LIVRE no Parlamento Regional.