O Secretariado Coordenador Regional dos Açores do Sintap relevou ontem o Programa do XIV Governo Regional dos Açores “pelo facto do mesmo dar seguimento aos compromissos acordados com o SINTAP de valorização e dignificação das carreiras, vínculos e remunerações dos trabalhadores em funções públicas da Região”.
Concretizando, “relembra-se que o anterior Governo Regional assumiu com o Sintap importantes compromissos, em sede da proposta de Orçamento Regional para 2024, entretanto chumbada, no sentido de:
- Valorizar e acelerar as progressões nas carreiras dos funcionários da Administração Pública Regional que detivessem o mínimo obrigatório de 6 pontos nas respectivas avaliações de desempenho.
- Aumentar em 5% e alargar a aplicação da Remuneração Complementar de forma a abranger os trabalhadores em funções públicas com remunerações base até aos 2.000 euros, de forma faseada, em 2024 e 2025.
- Integrar nos quadros da Região os cerca de 536 trabalhadores precários contratados no âmbito do programa de combate à covid-19.
- Implementar a carreira Técnica Auxiliar de Saúde nos hospitais EPERS e das Unidades de Saúde de Ilha, onde haja serviços de internamento e prestação de cuidados de saúde directa com os doentes”, adianta o SINTAP.
Neste contexto, o SINTAP “pede e espera que os Órgãos do Governo Próprio da Região, nomeadamente a nossa Assembleia Legislativa Regional, criem as condições necessárias à sua aprovação e execução, de forma que se possam sentir os efeitos destes compromissos de valorização e dignificação dos trabalhadores em funções públicas ainda no decorrer deste ano, de preferência com efeitos a 1 de Janeiro de 2024”.