No seguimento da recente visita aos Açores, a deputada ao Parlamento Europeu do PCP, Sandra Pereira, apresentou a seguinte pergunta com pedido de resposta escrita à Comissão, relativamente aos apoios à pesca nas RUP:
«No sentido de concretizar os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, a Região Autónoma dos Açores antecipou a meta para alcançar as áreas marítimas protegidas: 30% já em 2024 e não em 2030.
Em contacto com pescadores e associações representativas do sector da pesca nos Açores, foi-me transmitida a preocupação da falta de apoios à actividade piscatória, que ficará mais limitada.
Os pescadores são os principais interessados na recuperação, valorização e conservação da biodiversidade marinha, mas referem que esta antecipação dos prazos sem o necessário enquadramento pode, por um lado, pôr em causa o alcance de tais objetivos e, por outro lado, os apoios para que o setor da pesca possa continuar a laborar são fundamentais agora (e não maistarde).
Pergunto que apoios podem ser direccionados para o sector da pesca nesta região ultraperiférica, compensando os pescadores por eventuais limitações à sua actividade que decorram na implementação destas áreas protegidas».
Como será compensada a implementação antecipada das áreas marítimas protegidas?
Será naturalmente preocupação do PCP publicitar a resposta que será dada pela Comissão às justas preocupações dos pescadores açorianos”, conclui uma nota da CDU enviada ao nosso jornal.