Importa comemorar o Dia do Trabalhador, assinalando e ressalvando as suas conquistas, bem como acentuando todos os ataques que têm sido perpetrados aos direitos das e dos trabalhadores. E que não têm sido poucos, infelizmente.
No entanto, e passados 50 anos sob a madrugada que Portugal esperava, e que trouxe liberdade e esperança às pessoas, e, embora, em matéria de direitos laborais muito se tenha alcançado com a Constituição da República Portuguesa, há algo que se perpetua no tempo e que assenta numa premissa conservadora e machista por parte da nossa sociedade.
Refiro-me à desigualdade salarial de género: uma mulher ganha menos do que um homem, com as mesmas funções e habilitações, porque é mulher, simplesmente isso.
O problema começa quando as profissões em que as mulheres são maioritárias são tendencialmente as mais precárias e as que têm salários mais baixos. As mulheres mais pobres asseguram o trabalho em setores muito permeáveis à informalidade, como os setores da limpeza, dos cuidados, do serviço doméstico, da hotelaria ou da restauração. São as mulheres as mais prejudicadas na sua vida profissional pela falta de creches públicas e de equipamentos de apoio aos idosos e a pessoas com algum tipo de dependência, assim como pela responsabilização pelo trabalho doméstico.
por tudo isto, mesmo sendo ilegal pagar diferente por trabalho igual, manifesta-se um viés machista, quer na definição do salário de profissões equivalentes, conforme são mais ou menos feminizadas, quer nos sistemas de avaliação e progressão profissional. Cada uma das mulheres, afetada de maneira diferente por várias injustiças sociais, é prejudicada na sua remuneração e, todas juntas acumulam uma desigualdade sem qualquer justificação que não o género.
Em 2023, o Dia Europeu da Igualdade Salarial foi comemorado a 14 de novembro, data a partir da qual, simbolicamente, as mulheres deixaram de ser pagas, devido à diferença salarial, que em 2021 era de 13,1%, conforme calculado pelo Eurostat. A partir deste dia, é como se as mulheres trabalhassem gratuitamente até ao final do ano.
É importante ter em conta que, devido ao facto de as mulheres terem profissões com salários mais baixos, em 2022, 63% das mulheres desempregadas auferiam de prestações de desemprego abaixo do valor referenciado como o do limiar da pobreza.
A aprovação da lei da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de valor igual foi um passo positivo, mas a sua aplicação suscita dúvidas.
Por isso é importante que se corrijam detalhes na recolha dos dados e das fórmulas, pois, por exemplo, a mulher não pode continuar a ser penalizada na avaliação e progresão pela falta de assiduidade quando esta se deve ao cuidado com os filhos, ou seja, pela assistência à família, algo que a sociedade patriarcal definiu como um papel da mulher. Além disso, é urgente que se passe de planos de avaliação para planos de ação.
Ao contrário da ideia de que a desigualdade salarial de género seria algo que se ultrapassaria com o passar do tempo, estudos recentes, como O Retrato da população jovem portuguesa, apresentado nas Jornadas de Psicologia do Instituto Universitário de Ciências da Saúde, apontam para um maior fosso salarial entre as trabalhadoras e os trabalhadores mais jovens. Conforme comunicado por Rui Serôdio, professor da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto e um dos coordenadores do estudo, os baixos salários afetam a generalidade dos jovens: 65,6% recebem menos de 1000 euros. Quando se cruza a variável idade com a variável género, os salários são ainda mais baixos: as jovens ganham em média menos 26% do que os jovens.
O BE apresentou, na Assembleia da República, um conjunto de propostas de alteração para se repor a justiça salarial entre mulheres e homens. Veremos quem quer fazer a diferença.
Alexandra Manes