É comum ouvir-se da boca de gente politicamente responsável, ao nível dos governos e à volta deles, que, com a integração na União Europeia, Portugal tem sido fortemente beneficiado, ano após ano, com a entrada dos fundos comunitários (os “milhões da CEE”), tendo sido essa uma das grandes vantagens da nossa adesão. São afirmações que carecem de rigor, para não dizer mesmo enganadoras, pelas razões seguintes:
- O mercado único, a moeda única, os tratados (não referendados) e as políticas comuns de pescas, agrícolas ou comerciais, inerentes à integração comunitária, tiveram sempre um impacto desigual e assimétrico, com consequências previsivelmente mais negativas para os países de economias mais pequenas, mais débeis, ou mais periféricos. Por tal previsibilidade e só por isso (não há almoços grátis, muito menos no mundo mercantil), vão-se regulando certas compensações monetárias, os chamados fundos estruturais ou mais recentemente o tão badalado PRR, pelas perdas que para muitos países resultaram e resultam da integração. Não estamos aqui, portanto, a falar de ganhos, mas antes de um suposto alívio nos prejuízos…
De 1996 a 2020 Portugal recebeu 101.000 milhões de euros de fundos comunitários, mas o que ninguém parece estar empenhado em divulgar é que, em sentido inverso, entregues por Portugal com destino à UE, seguiram no mesmo período 160.000 milhões de euros em rendas, juros, dividendos e lucros (dados do Banco de Portugal). Assim, ao longo do tempo, os “milhões da CEE”não impediram que a “periferia” empobrecesse para financiar o “centro” rico.
- Portugal estava, e continua a estar, na pior das categorias possível dentro da União. Uma economia pequena, uma economia débil e um país periférico com duas extensões arquipelágicas ultraperiféricas. Os fundos comunitários na sua maioria têm vindo a contribuir bem pouco para melhorar e reforçar estruturalmente a economia portuguesa e a das suas duas regiões autónomas, antes pelo contrário.
Exemplar desta situação, foi e continua a ser o rombo que, na sequência da integração comunitária, a produção leiteira, pilar estrutural da economia açoriana, sofreu e continua a sofrer pela abertura das fronteiras portuguesas à entrada de leite e laticínios mais baratos provindos de outros países, facto que, apesar das “compensações” comunitárias a ele destinadas, nem sequer garante a simples sobrevivência do sector.
Nos dias de hoje importa combater sem tibieza subserviente, coisa que não é de esperar dos impolutos europeístas que nos têm governado, a atual tendência da liderança da UE para, apesar de tudo, retirar ainda mais fundos à chamada “coesão económica e social”,visando desviá-los para o incremento das despesas militares, da guerra e do intervencionismo externo da União.
E, a propósito de guerra, calha bem lembrar a obscena declaração do ministro português dos negócios estrangeiros, Paulo Rangel, na sequência da recusa do reconhecimento português do Estado da Palestina, no passado dia 13.Afirmou ele que “seria muito injusto dizer que Israel pretende eliminar o Povo Palestiniano” e que o que está a acontecer em Gaza, “afinal não é um genocídio” …
Rangel está na verdade com muita falta de visão e a necessitar não só de tratamento urgente como também de renunciar ao cargo que ocupa por falta de dignidade e de condições humanas básicas…
35.500 (crianças, mulheres e idosos) assassinados e 80.000 palestinianos feridos pela invasão israelita a Gaza, desde 7 de outubro passado, e um povo impedido de aceder a comida e água, o que significa então para o sr. ministro?
Mário Abrantes