Açores obtiveram no ano passado um recorde de 200 milhões de euro sem fundos comunitários

O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, acaba de criar um grupo de trabalho interdepartamental, designado por GTI/FC, com o objectivo de facilitar a execução das tarefas que respeitam à execução dos programas financiados por Fundos Comunitários.
O despacho da criação do grupo e a respectiva composição foi publicado ontem em Jornal Oficial.
“O equilíbrio das contas públicas regionais e a desejada redução da dívida devem ser alcançados pela diminuição das despesas e gastos, em paralelo com o incremento do esforço na obtenção de receitas, nomeadamente as que provêm dos Fundos Comunitários à disposição dos Açores”, lê-se no despacho oficial.
O Governo recorda que foi criado um grupo de trabalho interdepartamental com o objectivo de facilitar a execução das tarefas que respeitam à execução dos programas financiados por Fundos Comunitários, através do estabelecimento de uma rede eficaz de pontos de contacto nos diversos departamentos do Governo Regional.
O trabalho desenvolvido permitiu que a Região obtivesse, no ano de 2023, um valor nunca antes registado de receita proveniente de Fundos Comunitários, que ultrapassou os duzentos milhões de euros, revela o despacho.
Atendendo a que os anos de 2024 e 2025 se revelam da maior importância para a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), bem como para o arranque o Programa Açores 2030, “importa recriar o grupo de trabalho em causa, para que seja dado seguimento ao trabalho entretanto interrompido com a dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e, consequentemente, do XIII Governo Regional dos Açores”.
Assim, é criado o referido grupo, composto por representantes de todos os departamentos do Governo.
O GTI/FC tem a sua coordenação a cargo da representante da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Ana Margarida de Faria Reis.
Aos representantes das entidades compete articular entre as várias direcções regionais e serviços do respectivo departamento governamental, no sentido de fornecer informações precisas e actualizadas sobre a situação dos vários projectos e operações em curso;
Reportar ineficiências e dificuldades que ocorram e que careçam de articulação com outros departamentos;
Garantir que os elementos relativos aos Fundos Europeus executados pelos respetivos departamentos ou serviços são, atempada e adequadamente, disponibilizados na plataforma https://fundoseuropeus.azores.gov.pt/;
Propor medidas com vista à melhoria do desempenho dos serviços e a uma maior rapidez de resposta.
O GTI/FC deve articular procedimentos e solicitar as informações que se revelem necessárias directamente à Direcção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais e à Direção Regional do Orçamento e Tesouro.
O GTI/FC, através da sua coordenadora, deve apresentar, mensalmente, ao Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, um relatório detalhado do trabalho desenvolvido e dos objectivos alcançados.
A participação nas reuniões ou em quaisquer outras actividades do GTI/FC não confere aos seus membros o direito a qualquer tipo de remuneração pelo exercício das funções, sem prejuízo do apoio a deslocações e alojamento, a financiar pelos orçamentos dos respectivos serviços de origem.