“Gostaria de sublinhar que, apesar de todos estes esquecimentos, falhas do Governo da República, dinheiro que não vem, nós temos contas públicas sólidas reconhecidas por auditores internacionais e reconhecidas por juízes do Tribunal de Contas… Devíamos estar todos orgulhosos do caminho que a Região está fazendo e da capacidade que tem tido, apesar de não vir dinheiro da República para poder continuar a ter contas sólidas”, disse Duarte Freitas
O Secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, afirmou ontem que o aumento pela Fitch Ratings de anotação da Região Autónoma dos Açores para ‘BBB’ é a prova de que os Açores “têm as contas sólidas”.
Duarte Freitas salientou que esta é a “primeira subida do ranking desde 2018” e realçou também o facto de acontecer este ano o primeiro “parecer favorável do Tribunal de Contas às contas da Região” desde 2015.
Estas duas posições, segundo o Secretário das Finanças, “relevam bem aquilo que é a qualidade e a saúde das contas públicas da Região e desmentem em absoluto as falsidades que alguns partidos procuraram transmitir puxando a imagem dos Açores para baixo”. Isto porque, adiantou, “entre a credibilidade de juízes do Tribunal de Contas e a credibilidade de auditores internacionais e a falsidade, por exemplo, do Doutor Vasco Cordeiro vai uma grande distância”, afirmou.
A Fitch Ratings aumentou para “BBB” a notação da Região Autónoma dos Açores (RAA), com uma perspetiva (outlook) estável.
Para além desta subida (para “BBB”) da notação de emitente de longo prazo, a ‘Flitch Ratings também aumentou, para “F2”, a notação da Região enquanto emitente de curto prazo.
O Governo dos Açores congratula-se “com esta subida, que reflecte o reconhecimento do esforço desenvolvido na gestão das finanças públicas regionais”.
A classificação da Região, nos seis factores-chave de risco (robustez e adaptabilidade da receita, sustentabilidade e adaptabilidade da despesa, robustez do passivo e da liquidez, flexibilidade do passivo e da liquidez), ao nível “Médio” reflecte “a existência de um risco moderadamente baixo de que a capacidade da Região em cobrir o serviço da dívida com o saldo operacional possa diminuir ao longo do horizonte de previsão (2023-2027).”
Neste cenário de rating, calculado até 2027 tendo por base os valores do período 2018-2022, a Fitch, reconhecendo que a Região tem “uma economia forte, com sectores primário e turístico sólidos, não deixa, contudo, de enfatizar a moderada capacidade de ajustamento da despesa da Região, sobretudo devido à grande percentagem de rubricas de despesa rígidas, nomeadamente as despesas com a saúde e a educação”.
A Fitch considera expectável que, a manterem-se os actuais pressupostos, nomeadamente os significativos fundos do PRR, os saldos de capital da Região “melhorem e a sua dívida directa permaneça estável, próxima dos 2.800 milhões de euros, ao longo do cenário de rating, isto é, até 2027”.
A Região é objecto de avaliação periódica por três conceituadas agências internacionais: a Moody’s, a DBRS e a Fitch.
Os dinheiros do Lorenzo
“que não chegam”
Na conversa com os jornalistas, Duarte Freitas apontou como uma prova do conjunto de “esquecimentos e desvalorizações” do Governo da República, as verbas do furação Lorenzo, os 85% comprometidos. “Parte foi encaminhado para o programa Portugal 2030 que não admite comparticipações de investimentos feitos antes de 1 de Janeiro de 2021, e não admite também comparticipações de obras de recuperação que, ao fim e ao cabo, é a maioria das obras que temos”.
Isso, prosseguiu o governante, “coloca-nos outro problema: É que, para que o Governo da República possa cumprir o seu compromisso dos 85%, aquilo que não for acumulado no Portugal 2030, o Governo da República tem que encontrar uma solução para que os Açores possam ser ressarcidos” do total do montante. “E estamos a falar de verbas que não podem ser acomodadas no programa Portugal 2030 de cerca de 120 milhões de euros. Isso obriga a que, da parte do Governo da República, – quem estiver no Governo da República -, se encontre uma solução para estes cerca de 120 milhões de euros. Vinte e nove milhões já vieram mas ainda faltam 90 milhões de euros que a Região está a assegurar e que a República vai ter que dizer como é que vai chegar aos Açores. Sendo, por exemplo, que destes 90 que ainda faltam, 20 milhões de euros que estão em falta desde 2020”.
“Naturalmente”, afirmou Duarte Freitas, “temos a expectativa que isto possa ser resolvido, pelo menos estes 20 milhões, a breve trecho, e que se encontre uma solução para aquilo que, dos 85%, não é possível acomodar no programa Portugal 2030. E, portanto, temos aqui algum trabalho para fazer com a República.”
Mas, concluiu o governante, “gostaria de sublinhar que, apesar de todos estes esquecimentos, falhas do Governo da República, dinheiro que não vem, nós temos contas públicas sólidas reconhecidas por auditores internacionais e reconhecidas por juízes do Tribunal de Contas…”
“Devíamos estar todos orgulhosos do caminho que a Região está fazendo e da capacidade que tem tido apesar de não vir dinheiro da República ara poder continuar a ter contas sólidas”, terminou.
A versão regional das OSP’s
Uma das questões colocadas pelos jornalistas relacionou-se com as rotas entre Lisboa, o Faial, Pico e Santa Maria e entre Ponta Delgada e Funchal. O Secretário das Finanças, Duarte Freitas, voltou a salienta que o Governo da República “não lançou o concurso das OSP a tempo” e a SATA teve que avançar para que Faial, Pico e Santa Maria não ficassem sem ligações a Lisboa, e continuassem as ligações entre Ponta Delgada e Funchal.
No entender de Duarte Freitas, a SATA “fez aquilo que tinha a fazer ao contrário do Governo da República que colocou apenas a verba no Orçamento de Estado e não lançou o concurso das rotas e isso prejudicou financeiramente a SATA que, para não prejudicar os açorianos, substituiu-se à República”.
Como explicou o governante, a SATA “apenas deu nota à ANAC que avançaria com aquelas rotas, senão nós a partir de Março deste ano não teríamos ligações do Pico, Santa Maria e Faial para Lisboa nem teríamos ligações de Ponta Delgada para o Funchal. A SATA assumiu perante a ANAC que iria continuar a fazer estas rotas no vazio do concurso das OSP’s, mas, naturalmente, partindo do pressuposto que este concurso, a qualquer momento, seria aberto porque já havia verbas no Orçamento de Estado para tal”.
“A questão que fica no ar”, no entender de Duarte Freitas, “é que, se desde Março deste ano, a SATA deixasse de ter voado do Faial, Santa Maria e Pico para Lisboa e de Ponta Delgada para o Funchal, o que é que nós estaríamos a dizer?”
Mas, concluiu, a SATA “cumpriu as suas obrigações e até excedeu as suas obrigações com os açorianos. Quem falhou redondamente foi o Governo da República que enganou os açorianos colocando verba no orçamento que depois não operacionalizou através do concurso para as obrigações do serviço público”.
Outra questão suscitada foi a declaração do Ministro das Infra-Estruturas, João Galamba, de que seria a Região a suportar o custo do anel de fibra óptica entre as ilhas dos Açores. Duarte Freitas respondeu que “poderá ter havido um equívoco” e será o Governo da República a suportar este custo.
“Quero acreditar que a intenção do governo da República é comparticipar esse anel inter-ilhas e que ficará apenas para o diálogo entre o Governo Regional e o Governo da República as questões técnicas de como e onde é que serão feitas essas ligações,” completou.