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UGT/Açores alerta os políticos para as desvantagens de um eventual chumbo do Orçamento da Região para 2024

O Secretário-geral da UGT/Açores, Manuel Pavão, rejeitou a adopção de políticas de desenvolvimento económico centradas em salários reduzidos como principal factor de competitividade. Durante a conferência de imprensa para apresentação do caderno reivindicativo para 2024, realizada ontem na sede da UGT/A, Manuel Pavão destacou a necessidade de corrigir a disparidade entre o aumento do salário mínimo e dos escalões salariais superiores, propondo aumentos salariais entre 5% e 8%. O Sindicato expressou, ainda, a urgência na aprovação do Orçamento de 2024, salientando as consequências negativas de um eventual chumbo.

O Secretário-geral da UGT/Açores, Manuel Pavão, rejeitou “toda e qualquer política de desenvolvimento económico baseada em salários baixos como principal factor de competitividade”.
Manuel Pavão, que falava numa conferência de imprensa, em Ponta Delgada, para apresentar o caderno reivindicativo da UGT/A para 2024, frisou que o facto de os aumentos anuais do valor do salário mínimo “não serem acompanhados de actualizações e aumentos dos escalões salariais superiores tem transformado cada vez mais o salário mínimo no salário médio dos trabalhadores portugueses, contribuindo para que os indicadores estatísticos apontem um empobrecimento generalizado da população, resultando no esmagamento da classe média”.
No seguimento do que a UGT/A tem defendido, Manuel Pavão propõe como ponto de partida para os sindicatos dos sectores privado, público-empresarial e público “um esforço para corrigir esta situação em sede de negociação e contratação colectiva, propondo “aumentos salariais entre 5% e 8%, com um impulso mínimo de 65 euros, podendo mesmo atingir valores superiores nos sectores que tiveram lucros acima do normal nos últimos anos, tais como Banca, Energia, Comunicações, Grande Distribuição, Turismo, entre outros”.
Na opinião do dirigente da UGT/A, “há pouca vontade” do tecido empresarial para aumentar salários “mas, se for necessário, o Governo terá de intervir para corrigir essa situação e a do esmagamento da grelha salarial. É inadmissível um trabalhador com 20 anos ganhar o mesmo do que outro que entrou agora no serviço. Se não for possível resolver isso através da negociação colectiva, tem que haver uma intervenção político-administrativa, como houve para o salário mínimo. Já pusemos o Governo, tanto a nível regional como nacional, a par dessa intenção”.
Nas convenções colectivas regionais, “cujos valores são inferiores às convenções colectivas nacionais”, a UGT/A exige “um esforço significativo em sede da negociação para a convergência dos valores e, a este propósito, destaca o sector da Hotelaria, onde existem diferenças muito significativas no que diz respeito aos salários auferidos pelos trabalhadores na Região, comparativamente ao continente”.
O dirigente sindical, António Melo, defendeu, a propósito, “a convergência das nossas tabelas salariais para as nacionais. Por que motivo ganhamos menos nos Açores do que a nível nacional?”, questionou.
António Melo deu como exemplo uma situação que ocorre em Hotelaria, “o sector que está mais na moda, onde uma chefe de recepção de um hotel de 5 estrelas nos Açores tem na convenção colectiva regional 877,50 euros. Se formos para a nacional, uma chefe de recepção ganha 1.132 euros. Há um delay de valores muito elevados”, completou.
A UGT/A defende, em termos genéricos, no caderno reivindicativo, o “aumento dos salários reais e o combate à precariedade no emprego”.
Perante a questão sobre a redução do horário de trabalho, Manuel Pavão afirma que este assunto não está na agenda da central sindical. “Não obstante, não vamos esconder que seria um desejo nosso, mas consideramos não ser um momento oportuno para aplicação das 35 horas, sobretudo numa altura em que há falta de mão-de-obra. Ainda se houvesse uma taxa de desemprego elevada, ia gerar mais emprego. Não nos parece ser a altura oportuna para o fazer”, concluiu. Quanto ao facto de os açorianos precisarem de mais poder de compra, Manuel Pavão afirmou que o aumento do poder de compra “seria o aumento dos salários. Se pudesse haver a manutenção do IVA zero para os tais 46 produtos do cabaz alimentar seria uma boa medida. Todavia, esperamos que seja mais uma a cair agora com a crise gerada a nível nacional”.

UGT/A quer aprovação do Orçamento 2024

Perante a questão sobre se o Orçamento 2024 for chumbado na Assembleia Legislativa Regional, o líder da UGT/A salientou que “não encontramos vantagens nenhumas, honestamente”. Em sentido contrário, “na nossa opinião”, prosseguiu, “há toda a vantagem em aprovar o Orçamento de 2024”.
Caso o Orçamento seja reprovado, Manuel Pavão referiu que “as medidas vão ter um atraso considerável, muito superior a seis meses, para além do risco de algumas poderem cair mesmo”.
Além disso, como explicou, “este é um compromisso deste governo, o próximo pode não prosseguir, daí o nosso alerta para a vantagem em aprovar o Orçamento de 2024. Para já, é um mandato que está praticamente no fim e não é com a antecipação de dois a três meses que se corrige eventuais trajectórias erráticas de uma governação”, realçou.

Redução do tempo de progressão para funcionários públicos

A UGT/A regozijou-se com a política de actualização anual da Remuneração Complementar negociada pelos sindicatos filiados na UGT-Açores e, recentemente, anunciada pelo Governo Regional, que prevê para os Trabalhadores da Administração Pública Regional o alargamento dos escalões até 1.700 euros em 2024 e extensão aos 2.000 euros em 2025.
Congratulou-se com a redução do tempo de progressão obrigatória para os funcionários públicos para os 6 pontos, a que se junta a alteração do fim das quotas no âmbito do SIADAPRA já aprovado este ano na Assembleia Legislativa Regional.
Apelou, também, “em nome da equidade e justiça social a sua extensão às empresas do Sector Público Empresarial Regional (SPER) e as diligências junto do Governo Central para a sua aplicação aos funcionários da administração central que trabalham na Região, PSP e restantes forças de segurança.
Solicitou “a regularização da situação dos trabalhadores das Instituições Particulares de Solidariedade Social há mais de dez anos ao serviço do ISSA a desempenhar funções/tarefas em termos de horário, local de trabalho e hierarquia de acordo com o estatuto da Função Pública, menos a nível salarial”.
Além de Manuel Pavão, participaram na conferência de imprensa, que teve lugar na sede da UGT Açores, António Melo, representante do SINDEL – Sindicato Nacional da Indústria e da Energia, Carlos Medeiros, do Mais – Sindicato do Sector Financeiro, França Mota, do SINDESCOM, e Ana Simas, dirigente Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado.

Carlota Pimentel

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