O Governo Regional dos Açores aprovou a dotação de uma verba de 7,5 milhões de euros para a Tarifa Açores, em 2024, um valor superior ao inicialmente previsto nos anos anteriores.
“Foi aprovada a resolução que renova a atribuição do subsídio em benefício do passageiro residente na Região Autónoma dos Açores, designada de Tarifa Açores. A verba destinada ao referido subsídio é de 7 milhões e 500 mil euros”, avançou, em Angra do Heroísmo, o Vice-presidente do Governo Regional, Artur Lima.
O governante lia as conclusões do Conselho de Governo, reunido em Ponta Delgada.
Criada em Junho de 2021, a Tarifa Açores permite aos residentes no arquipélago viajar de avião entre ilhas por um valor máximo de 60 euros, ida e volta.
Em 2022, o Executivo açoriano orçamentou um valor máximo de 6 milhões de euros para esta medida, mas acabou por reforçá-lo, no final do ano, para 7,1 milhões de euros.
Para este ano foram orçamentados inicialmente 6,5 milhões de euros, mas o valor já foi reforçado para 8,5 milhões de euros.
Segundo Artur Lima, o aumento da verba inicial para 7,5 milhões de euros, em 2024, “quer dizer bem do sucesso desta medida” e “resulta do aumento da procura”.
Em Outubro, o Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, revelou que, desde Junho de 2021, já tinham sido emitidos 625.795 bilhetes com a Tarifa Açores.
Subsídio transporte animais
Também foi aprovada a renovação do subsídio de transporte interilhas de animais de companhia doentes, que, em 2024, se mantém fixado em “50% do montante final do preço cobrado pela concessionária do serviço de transporte aéreo”.
O Conselho de Governo autorizou ainda o “reforço da comparticipação financeira da Região” em 161,9 milhões de euros para a obra de construção do novo porto das Lajes das Flores.
O Executivo justificou a decisão “atendendo que, até à aprovação da candidatura relativa à construção do porto das Lajes das Flores ao Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade – Sustentável 2030, é necessário que a Região garanta o financiamento desta obra na sua totalidade”.
O único porto comercial da ilha das Flores foi destruído, em 2019, devido à passagem do furacão Lorenzo pelos Açores.
O Conselho de Governo decidiu igualmente prorrogar em 2024 a isenção aos navios exclusivamente afectos ao transporte de mercadorias para a ilha das Flores da aplicação das tarifas de uso do porto, medida que deverá “perdurar enquanto se mantiverem os constrangimentos às condições de operacionalidade” daquela infraestrutura.
Parque Marinho dos Açores
O Executivo aprovou ainda uma proposta de decreto legislativo regional que altera o diploma que estrutura o Parque Marinho dos Açores, contemplando áreas marinhas protegidas, em áreas equivalentes a 30% do mar da Região, localizadas entre seis a 200 milhas da costa.
Foi também autorizada uma verba de perto de 9 milhões de euros para a empreitada de beneficiação e requalificação do Centro de Qualificação dos Açores, localizado na freguesia das Capelas, na ilha de São Miguel.
O projecto-piloto de depósito de embalagens não reutilizáveis de bebidas na Região será reforçado de 586.750 euros para 896.750 euros.
O Conselho de Governo aprovou ainda o reforço do limite orçamental previsto para a concessão de apoios financeiros, nos domínios da agricultura, pecuária, desenvolvimento rural e gestão e valorização dos recursos florestais e cinegéticos, bem como a atribuição de um apoio financeiro, com o limite máximo de 50 mil euros, ao Instituto de Inovação Tecnológica dos Açores (INOVA).