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Mensagem de Ano Novo do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores

Nesta quadra festiva, é tradição o Representante da República – à semelhança de outros titulares de cargos políticos, nacionais e regionais – dirigir uma mensagem a todos os açorianos, onde quer que se encontrem, aqui no Arquipélago, no continente ou na diáspora:
“É uma tradição que, ano após ano, tenho cumprido e que neste final de 2023 cumpro igualmente com grande satisfação.
O meu propósito sempre foi muito simples: por um lado, fazer um brevíssimo balanço do ano que finda – assinalando os acontecimentos que mais o marcaram; por outro lado, apontar os desafios dos tempos que se avizinham – naturalmente quando antecipáveis – mas, sobretudo, renovar a esperança num Ano Novo mais próspero e mais solidário.
Infelizmente, tal como 2022, o ano de 2023 ficou profundamente marcado pela guerra. Não apenas a guerra na Ucrânia, decorrente da invasão que a Federação Russa desencadeou em Fevereiro de 2022 e que perdura até hoje, com pesadas baixas humanas e imenso sofrimento e devastação material. Mas também, na sequência do fatídico ataque terrorista do dia 7 de Outubro, a guerra conduzida por Israel na Faixa de Gaza, com o objectivo de aniquilar o Hamas, mas em que lamentavelmente são as populações civis e as pessoas mais vulneráveis as principais vítimas.
Duas guerras com motivações e características muito diversas, mas que têm em comum o indizível sofrimento humano que têm causado a milhões de pessoas e a destruição de inúmeras infra-estruturas essenciais para a vida quotidiana das populações, como habitações, escolas, hospitais, centrais de energia, comprometendo o seu futuro. Duas guerras que não podem deixar de nos tocar humanamente, mas que, apesar de geograficamente longínquas, também nos afectam em termos políticos e económicos e exigem por isso o nosso envolvimento. Também para defesa dos nossos valores e da nossa filosofia de vida.
É preciso não esquecer que a Ucrânia é agora oficialmente candidata à adesão à União Europeia e vai continuar a precisar do nosso apoio firme e constante, para garantir a sua independência e liberdade perante o poderio da Rússia. Por outro lado, além de ser o único regime democrático em todo o Médio Oriente, Israel tem os Estados Unidos por principal aliado, que é o mais destacado membro da NATO e grande parceiro transatlântico de Portugal e da União Europeia.
Enfim, dois conflitos armados que, lamentavelmente, apesar de todos os esforços diplomáticos internacionais, não parecem ter fim à vista. Que bom seria que 2024 trouxesse a paz a estas populações martirizadas e o Ocidente pudesse empenhar-se, finalmente, em ajudar a sarar as feridas destes dois conflitos e em iniciar os longos processos de reconstrução.
Em Portugal, 2023 foi sendo marcado por alguma conflitualidade social, sobretudo em sectores sensíveis como a saúde, a educação e a habitação. Na sua fase final, os 3 portugueses, em geral, e os açorianos, em particular, foram surpreendidos por duas crises políticas de consequências significativas.
No plano nacional, os portugueses foram confrontados com o pedido de demissão do Primeiro-Ministro, que acarretou consigo a queda do Governo da República e, após cumpridos os trâmites constitucionais, o Presidente da República tomou a decisão de dissolver a Assembleia da República e de convocar eleições legislativas antecipadas.
No plano regional, pela primeira vez na história da autonomia, os açorianos viram-se confrontados com a não aprovação por parte da Assembleia Legislativa da proposta de orçamento apresentado pelo Governo Regional. Também neste caso, depois de ouvidos os partidos políticos representados na Assembleia Legislativa e o Conselho de Estado, o Presidente da República optou pela dissolução – também a primeira da história da autonomia açoriana – e pela convocação antecipada de eleições legislativas.
A estabilidade política é um valor importante e, idealmente, os deputados e os governos devem poder cumprir os respectivos mandatos até ao fim. Quando assim não sucede, a implementação das políticas públicas, tão importantes para o bem-estar dos cidadãos, fica a meio caminho e perde-se tempo precioso. Contudo, nas democracias pluralistas, sobretudo quando os sistemas eleitorais procuram que os parlamentos reflictam com fidelidade as múltiplas tendências políticas e ideológicas dos cidadãos – como sucede entre nós –, nem sempre existem condições para formar maiorias suficientemente amplas, que garantam essa estabilidade governativa e, por isso, torna-se necessário ter a coragem de dar a palavra aos eleitores e de iniciar um novo ciclo político.
Por essa razão, sem negar que o regime político instituído pela Constituição de 1976 revela hoje alguns sinais de preocupação – que exigem reflexão por parte dos seus protagonistas –, também não devemos dramatizar excessivamente as crises político governativas, pelo menos se estas não forem recorrentes. As democracias são feitas de acordos e desacordos, de compromissos e de rupturas. Em última análise, as eleições são sempre uma oportunidade de clarificação do quadro partidário e da situação política em geral.
Que bom seria que 2024 pudesse trazer maior clareza e mais perspectivas de estabilidade à vida política nacional e regional. Seria um sinal positivo para a prossecução das políticas 4 públicas que fazem a diferença na vida dos cidadãos, como a educação, a saúde, a solidariedade social, a segurança, o emprego e a habitação.
2024 será assim um ano com três eleições sucessivas: regionais a 4 de Fevereiro, legislativas nacionais a 10 de Março e – como sempre esteve previsto – europeias no início de Junho.
Apesar da relativa concentração temporal, não são demasiadas eleições, porque respondem a necessidades diferentes e a planos de governação complementares. A proximidade do nível de governação da Autonomia só é possível porque inserido num contexto mais alargado, proporcionado pela República e pela sua integração cada vez mais profunda na União Europeia. As virtudes democráticas da regionalização passam justamente por encontrar o nível mais adequado de decisão, considerando a escala dos diferentes problemas sociais – novos e antigos – que temos de enfrentar.
Deve sublinhar-se, aliás, que os principais desafios que hoje se colocam à humanidade são cada vez mais transnacionais, insolúveis no plano nacional e regional. Problemas como o aquecimento global, a preservação dos oceanos, a transição energética, a regulação da economia digital, as migrações e, obviamente, a preparação para a paz, carecem de um nível de decisão e de cooperação internacional em que só instituições como a União Europeia – com os seus quase 500 milhões de cidadãos –, as Nações Unidas e outras grandes organizações internacionais podem verdadeiramente fazer a diferença. Podemos e devemos assumir e fazer a nossa parte, naquilo que estiver ao nosso alcance, ao nível regional e nacional, mas para problemas globais, são necessárias soluções globais.
Teremos, portanto, a oportunidade de exercer o nosso direito de sufrágio em três eleições com manifestas sinergias entre si e em que cada voto conta – em que o voto de todos e de cada um dos cidadãos é absolutamente indispensável. Se os desafios que enfrentamos são exigentes, apenas a participação efectiva dos cidadãos permite manter a democracia viva, capaz de responsabilizar os governantes pela sua acção, de fazer reformas estruturantes, evitando a tentação populista das respostas fáceis para problemas difíceis.
Devemos combater o fatalismo e motivar todos para que se desloquem às urnas e exerçam o seu dever cívico de votar.
Que bom seria para as instituições democráticas que, em 2024, os cidadãos se envolvessem mais politicamente e conseguíssemos inverter as elevadas taxas de abstenção que têm caracterizado os últimos actos eleitorais.
Estimadas açorianas e estimados açorianos.
As considerações singelas que acabo de fazer, não obstante as dificuldades, revelam que não nos devem fazer esquecer que, felizmente, são ainda muitos os construtores da Paz e da Justiça: desde as mais altas esferas, nas organizações internacionais; àqueles que na nossa cidade ou povoação se empenham pessoalmente na ajuda aos mais necessitados, dando o melhor de si a cada dia, num edificante exemplo de fraternidade e respeito pelo próximo e pela dignidade humana.
Por isso, não será vã a esperança num Ano Novo mais pacífico e mais próspero para todos. É uma convicção que tenho. E é uma convicção que convosco partilho, ciente de que não teremos outro futuro senão aquele que começarmos a construir hoje, com o nosso trabalho e a nossa criatividade.
Afinal, o que nos caracteriza enquanto seres humanos, nascidos livres e iguais, em dignidade e em direitos, é justamente a capacidade para tomar o destino nas nossas mãos, preparando a pouco e pouco os caminhos da Paz e da Justiça.
A todos, caros concidadãos, sinceros votos de um Ano de 2024 cheio de saúde, justiça, paz e prosperidade”, assim termina Pedro Catarino.

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