A partir de Quinta-feira, encerrou-se um período de isenção de IVA que vigorou por aproximadamente oito meses em mais de 40 produtos alimentares essenciais.
Esta medida, que abrangia itens como carne, peixe, massas e frutas, resultará num aumento significativo nos preços dos alimentos, refletindo a aplicação da taxa de IVA mais baixa.
Embora a medida conhecida por IVA Zero tenha desempenhado um papel significativo em amenizar o aumento de preços dos alimentos, há quem defendesse o prolongamento da medida, e a DECO PROTeste, por exemplo, expressou a necessidade de complementar esta iniciativa com outras medidas que pudessem oferecer uma proteção mais abrangente contra o agravamento dos custos.
A discussão em torno das políticas relacionadas com a imposição fiscal sobre produtos essenciais ganha ainda mais relevância perante o cenário económico atual, onde a estabilidade dos preços é essencial para garantir o acesso equitativo a bens fundamentais.
A agravar esta situação tivemos o aumento de preços no dia 1 de Janeiro de alguns bens essenciais, como o pão e a electricidade, o que vai constituir mais um rombo nas carteiras das famílias.
Aliás, mesmo com o IVA Zero foi notório o aumento de preços de alguns produtos, sobretudo nas nossas ilhas, onde o custo de vida é mais caro.
De acordo com uma recolha de preços feita junto do site de uma cadeia de distribuição alimentar, no continete, a compra de 49 alimentos sujeitos a IVA zero custava em 19 de dezembro 173,99 euros, contra os 166,86 euros que seria necessário gastar em 18 de abril, ou seja, no dia em que entrou em vigor esta medida de mitigação da subida da inflação.
A explicar esta diferença está a subida do preço de 14 dos alimentos, com os maiores agravamentos a observarem-se (no espaço de tempo indicado) no azeite, em que uma garrafa de 0,75 ml da categoria ‘virgem extra’ aumentou de 4,42 euros para 6,39 euros e em várias produtos hortícolas e frutas.
Isto no mercado continental, porque se formos analisar o mercado açoriano a situação é ainda mais grave, onde tudo é mais caro, com IVA Zero ou não.
Trata-se de um fenómeno que nunca foi estudado: porque razão tudo é mais caro nos Açores, em comparação com os mesmos produtos no continente ou Madeira?
Esta é uma das perguntas que colocamos ao Presidente da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, Mário Fortuna, que também nos fala, numa breve entrevista, sobre a questão do fim do IVA Zero e o impacto que vai ter nas famílias açorianas.
“É importante rever o modelo de transportes marítimos para despenalizar custos das mercadorias importadas”
Terminou o período de isenção de IVA que vigorou durante 8 meses em mais de 40 produtos essenciais. Foi uma medida que amenizou os custos das famílias e que, para muitos, deveria ser prolongada por mais uns meses, à semelhança de Espanha. Qual o impacto que agora vai ter nas famílias estes bens com preços mais altos?
A retoma da aplicação do IVA no cabaz de produtos seleccionados para apoio nos últimos 8 meses terá o impacto inequívoco de agravar os preços deste cabaz e, todo o mais constante, degradar o poder compra dos consumidores. A medida era, de facto, transitória mas podia, como em Espanha, ter sido prolongada no tempo. Foi um caminho que não foi seguido por opção política.
A verdade é que, embora a inflação já dê sinais de abrandamento significativo, as taxas de juro ainda se mantêm altas, impactando negativamente o poder de compra de muitas famílias nos produtos para além da habitação.
Importante é, sobretudo, perceber como está a evoluir a capacidade das famílias de lidar com a panóplia de variações que acontecem no dia-a-dia. Diria que, a este nível, ainda temos um caminho longo a percorrer porque os nossos rendimentos médios continuam a ser modestos para os padrões de vida a que hoje se aspira. Os rendimentos mais baixos trazem limitações muito mais acentuadas.
Que impacto teve a medida para o comércio?
Diria que o impacto terá sido marginal uma vez que o cabaz representa uma fração muito pequena da totalidade dos produtos e serviços que o comércio vende diariamente. A medida teve impacto, com certeza, mas não deixa de ser relativamente simbólica. Os problemas gerados pela instabilidade dos preços nos últimos anos vão muito para além do cabaz referenciado para apoio.
É importante, nesta fase, que haja mais vigilância dos preços nos Açores?
A vigilância dos preços deve ser uma prática constante. E é, através da recolha de informação para o cálculo do IPC (Índice de Preços no Consumidor) e de todas as suas subdivisões. A informação para acompanhar a evolução de diversas categorias de produtos já existe há muito tempo e tem estado sempre disponível para análise.
A atenção dedicada a esta informação é que nem sempre merece a atenção dos agentes económicos. Isto acontece na circunstância mais desejável de uma inflação baixa e estável, como se pretende na política Europeia e na de todos os países do mundo. A inflação é um fenómeno altamente perturbante do melhor funcionamento da economia. Por isso, existe um esforço permanente de monitorização pelos serviços de estatística. Pontualmente os governos decidem introduzir mecanismos complementares de acompanhamento que, neste momento, talvez já não se justifiquem para a generalidade dos produtos em causa.
Porque é que os preços na Região são sempre mais elevados do que no continente ou Madeira para os mesmos produtos?
Os Açores são afectados por sobrecustos da cadeia logística muito acima dos da Madeira e muitíssimo acima dos do continente. Levar um produto ao mercado nos Açores custa sempre mais devido não só à insularidade como também à dispersão geográfica que onera os custos de transporte num sistema que continua a ser totalmente pago pelos consumidores e pelas empresas. Recordemos que o transporte de mercadorias não beneficia de um modelo similar ao dos transportes aéreos de passageiros, com os governos, o nacional e o regional, a suportar os sobrecustos associados à circunstância geográfica das ilhas.
Seria importante, neste sentido, rever o modelo de transportes marítimos e assumir uma abordagem que permitisse despenalizar não só os custos das mercadorias importadas como também do custo dos produtos exportados que precisam ser competitivos nos nossos mercados de exportação.
Modelos de transporte caros, sem indemnizações compensatórias, dão resultados onerosos para o utilizador final.