Sintap/Açores quer aprovação de medidas que estavam no orçamento chumbado

O Sintap/Açores reivindicou ontem a redução do tempo de progressão obrigatória na função pública, o aumento da remuneração complementar e a integração de trabalhadores contratados na pandemia, medidas que integravam a proposta de orçamento regional chumbada.
“Estamos em crer que estas três matérias são estruturantes”, afirmou o presidente do Sintap/Açores, Francisco Pimentel, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira.
As três medidas que o sindicato apresenta como “bandeiras fundamentais” para 2024 constavam da proposta de orçamento regional, apresentada pelo executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), que foi chumbada em Novembro, o que levou o Presidente da República a dissolver a Assembleia Legislativa Regional.
Numa altura em que estão marcadas eleições nos Açores para 4 de Fevereiro, o Sintap enviou uma carta aberta aos partidos da oposição a pedir que revelassem a sua posição sobre estas três medidas.
O único partido que se reuniu, até ao momento, com o sindicato e manifestou abertura para votar favoravelmente estas propostas foi o BE, mas Francisco Pimentel espera que os restantes partidos também se pronunciem.
Em causa está, por exemplo, a redução de 10 para seis pontos necessários para a progressão obrigatória na carreira da função pública regional, que faria com que um trabalhador progredisse ao fim de seis anos, com uma avaliação anual de adequado, ou ao fim de três anos com uma avaliação anual de relevante.
Outra das medidas reivindicadas pelo sindicato é o aumento de 5% da remuneração complementar, atribuída aos funcionários públicos da região para compensar os custos da insularidade, e o seu alargamento progressivo a salários até 2.000 euros.
“Estamos a falar de 20.000 trabalhadores da administração pública regional e estamos a falar de 6.000 trabalhadores da administração local, no que concerne à questão da remuneração complementar”, alertou Francisco Pimentel.
O Sintap/Açores pede ainda a integração nos quadros, por concurso, de 536 trabalhadores precários na área da Saúde, contratados durante a pandemia de covid-19.
Neste caso, o sindicato espera que o actual executivo, em gestão, renove os contratos a prazo até que seja aprovado um orçamento para 2024, que habilite o Governo Regional a abrir concursos.
Apesar de estas três medidas não terem avançado no início do ano, o sindicalista considerou que “2023 foi dos melhores anos de sempre em termos de resultados” laborais para os trabalhadores da administração pública regional e das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e Misericórdias.
“2023 é o ano em que se dá a maior actualização da remuneração complementar dos trabalhadores da administração pública, 10%”, afirmou.
Francisco Pimentel destacou ainda o pagamento de retroactivos da valorização das carreiras dos funcionários do regime geral da saúde com contrato individual de trabalho, nos hospitais da região, alegando que envolveu “mais de 2.000 trabalhadores”. Nas IPSS e Misericórdias, houve aumentos salariais “entre os 4 e os 7,8%” e a Segurança Social “assumiu a regularização e pagamento dos retroactivos em falta” relativos ao congelamento das progressões das educadoras de infância, no período entre 2010 e 2018. Foram ainda “concluídos os processos de reclassificação de mais de 30 trabalhadores das IPSS, que se arrastavam em tribunal”. O dirigente sindical realçou também a atribuição de um complemento aos funcionários da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC), que atingiu os 15% em 2023 e chegará aos 20% em 2024, e a conclusão do regime jurídico da carreira dos guardas florestais. Por fim, lembrou a assinatura de um memorando de entendimento com a Câmara Municipal da Praia da Vitória e o Governo Regional, que vai permitir a internalização de 27 trabalhadores da Cooperativa Praia Cultural, que tinham sido informados de que seriam despedidos.