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Universidade dos Açores precisa de mais previsibilidade no seu financiamento

A secretária regional da Educação e Assuntos Culturais considerou que a responsabilidade do Estado com a Universidade dos Açores tem que se pautar pela “previsibilidade” e não num modelo de financiamento traduzido em contratos-programa.
Sofia Ribeiro, que intervinha na cerimónia evocativa do 48º aniversário da Universidade dos Açores, em Ponta Delgada, considerou que a responsabilidade governamental “tem que se pautar pela constância e previsibilidade, apenas asseguradas pelo cumprimento atempado dos compromissos assumidos, e não por um modelo de financiamento assente em contratos-programa”.
A titular da pasta da Educação considera que um modelo de contratos-programa “coloca em atraso o funcionamento das instituições de ensino superior”.
“Ao Governo da República exige-se que cumpra com a sua responsabilidade, não se desresponsabilizando perante a assunção de responsabilidade própria de um Governo Regional”, afirmou a governante.
Sofia Ribeiro considerou que o financiamento do ensino superior “é uma responsabilidade indeclinável do Estado e o financiamento da Universidade dos Açores, enquanto instituição do ensino superior público do país, tem que corresponder ao interesse estratégico nacional”.

“Perdeu-se mais uma oportunidade”

A reitora da academia açoriana, Susana Mira Leal, que também interveio na cerimónia de aniversário da instituição, considerou que no novo modelo de financiamento do ensino superior “perdeu-se mais uma oportunidade de se estabelecer um modelo que, de forma definitiva e estrutural, atenda às circunstâncias especificas das instituições, às dimensões insulares e ultraperiféricas das universidades dos Açores e da Madeira e à dimensão tripolar em descontinuidade territorial da academia açoriana”.
Susana Mira Leal elogiou o “cumprimento da palavra” por parte da ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, com a “formalização, em dezembro último, do contrato-programa com a Universidade dos Açores, desbloqueando o impasse que durava há três anos com prejuízos claros para a academia açoriana, para a região e para o ensino português”.

Papel activo na fixação dos jovens

O presidente do parlamento dos Açores, Luís Garcia, que também interveio na cerimónia, considerou que a “previsibilidade financeira tem muitos passos a serem dados”, tendo salvaguardado que a academia açoriana pode desempenhar um “papel ativo na fixação de jovens nas ilhas”.
O representante da República para os Açores, Pedro Catarino, considerou, por seu turno, que a “tripolaridade da Universidade dos Açores não pode ser ignorada” e deve ser complementada pelos órgãos de governo próprio da região.
Elias Pereira, presidente do Conselho Geral da Universidade dos Açores, reiterou que a academia deve beneficiar de uma lei de financiamento semelhante à Lei de Finanças das Regiões Autónomas, “estratégica e definitiva”, defendendo que os contratos-programa não constituem uma solução de estabilidade.
Por sua vez, a ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior afirmou que o contrato-programa celebrado com a Universidade dos Açores, no valor de 14 milhões de euros, irá “fortalecer” o papel da instituição no desenvolvimento regional.

Ministra fala do contrato

Elvira Fortunato, que também falava na cerimónia que assinala o 48.º aniversário da Universidade dos Açores, referiu que o documento prevê “um investimento de mais de 14 milhões de euros e que resulta de um processo de revisão do modelo de financiamento do ensino superior público”.
“Trata-se de um documento que permitirá fortalecer o papel da Universidade dos Açores no desenvolvimento do território onde se encontra inserida, que prevê financiamento adicional ao da fórmula de financiamento das instituições de ensino superior e mobilizará fundos adicionais aos do Ministério, procurando fortalecer o papel da academia no desenvolvimento social e económico da região que apoia”, afirmou a governante.
A titular da pasta do Ensino Superior considerou que “o Governo do continente [PS] reconhece, desta forma, o percurso evolutivo e positivo que a Universidade dos Açores e o Governo Regional [PSD/CDS-PP/PPM] têm caminhado”, sendo que se “pretende dar ferramentas para que esse percurso seja seguido”.
De acordo com Elvira Fortunato, a celebração do contrato “resulta, ainda, do reconhecimento de que a universidade carece de um apoio compensatório devido à sua situação insular e ultraperiférica”.
A ministra reconheceu que esse é um “fator determinante para a existência de constrangimentos que afetam a sua organização e funcionamento, nomeadamente no que diz respeito a sobrecustos que não são passíveis de serem compensados com ganhos de escala, quando em comparação com outras instituições do ensino superior localizadas no território continental”.
Ainda segundo Elvira Fortunato, o contrato-programa “visa reforçar a Universidade dos Açores, por forma a consolidar a sua sustentabilidade e o seu contributo regional e local, consignando um conjunto de medidas que visam por exemplo o desenvolvimento de programas temáticos de Investigação e Desenvolvimento dedicados à transição ecológica-espaço-oceano”.
O documento visa ainda a “densificação de ofertas formativas de cursos de curta duração de nível superior, de formação pós-graduada na área profissional e cursos de curta duração e modulares de maior alcance, como microcredenciações, que promovam a aprendizagem contínua e a aquisição de novas competências”. Pretende-se ainda fomentar “a cooperação entre a Universidade, o Governo Regional e diversas instituições científicas e de ensino superior nacionais, europeias e/ou norte americanas, assim como com empregadores públicos e privados em áreas como o espaço, os oceanos, entre outras”.

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