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Saúde Pública e a Saúde do público,semana a semana (40): Uma sangria populacional nos Açores

A Ciência da semana: os “Factores sociais” como “Determinantes da Saúde”

Como já aqui escrevi, estimativas do contributo de cada determinante da saúde para a saúde da população (da GoInvo, com dados da Organização Mundial da Saúde), mostraram que os “Factores sociais” são os segundos “determinantes da saúde” mais importantes, determinando 24% do estado de saúde de uma população; estima-se que se gastem $1.562 biliões, nos EUA, nos “factores sociais”. Os outros determinantes da saúde são o “comportamento individual” (onde se gastam $260 biliões), que é o determinante de saúde mais importante, responsável por 36% do estado de saúde; a “Genética e biologia” (onde se gastam $15 biliões), responsáveis por 22% do nosso estado de saúde; os “Cuidados de saúde” (que determinam 11% da Saúde, apenas), e onde se gastam $3.337 biliões e o “Meio ambiente” (determinam 7% da saúde), onde se gastam $404 biliões.

Os dados para análise, da semana: a enorme sangria populacional nos Açores

Entre 2011 e 2021 os Açores sofreram uma sangria, perdendo 10000 pessoas. A População dos Açores era, em 2001, de 241.763 almas, sendo de 246.772 em 2011. Porém, 10 anos depois, em 2021, era de apenas 236.656, perdendo 10000 pessoas numa só década. Dez mil! -4,1% da população (mais do dobro da perda de Portugal, no mesmo período).
Numa análise de longo prazo, nos Açores o valor da taxa de risco de pobreza em 2022 (26,1%) é inferior aos verificados em 2014 (28,3%), 2017 (31,6%), 2018 (31,8%) e 2019 (28,5%). A taxa de risco de pobreza atingiu o maior valor de sempre em 2018 e o Índice de Gini chegou a 37,9 em 2017.
Ora, o que é que se tem feito para melhorar o determinante da saúde “factores sociais”, nos Açores?
Uma das medidas mais extraordinárias, e inovadoras, é o “Programa Novos Idosos”, que permite aos idosos (com 65 ou mais anos) continuar a viver em casa, beneficiando de um apoio mensal de “até 948 euros”. O Programa está já a ser aplicado em 5 concelhos: Ponta Delgada, Praia da Vitória, Lagoa, Vila Franca do Campo e Horta, abrangendo 250 idosos (50 vagas em cada concelho). Note-se que 3 destes concelhos são na Ilha de São Miguel. Ao abrigo do Programa promoveu-se ainda o emprego de 193 Cuidadores Domiciliários e de 18 técnicos superiores especializados, das Equipas Técnicas Locais de cada concelho. Em sede de revisão do PRR foi aprovada, pelo Conselho Europeu, a atribuição de mais 175 vagas ao Programa “Novos Idosos”, a fim de estendê-lo a todas as ilhas dos Açores.
No COMPAMID, nos últimos 3 anos, foi simplificado facilitado o acesso à aquisição de medicamentos pelos idosos, aumentando o plafond anual de 315 euros (em 2019) para 579 euros (em 2023). Entre 2019 e 2023 aumentaram os beneficiários do COMPAMID, passando de 5.348 para 24.770 pessoas (um aumento de cerca de 363%!).
Quanto ao Cheque-pequenino, entre 2016 e 2020 o valor de referência do 1.º escalão do Complemento Regional de Pensão esteve congelado, ficando nos 54,14€ mensais. Ora, nos últimos 3 anos esse valor chegou a perto de 100 euros mensais.
O “Nascer Mais” (que visa a atribuição de um apoio financeiro, não reembolsável, no valor de 1500,0€, a utilizar em qualquer farmácia da Região, destinado à promoção do bem-estar e saúde das crianças açorianas no primeiro ano de vida) abrangeu os 12 concelhos dos Açores com uma quebra populacional acima dos 5% negativos, entre 2011 e 2021, a saber: Nordeste, Povoação, Vila Franca do Campo, Praia da Vitória, Santa Cruz da Graciosa, Calheta, Velas, Lajes do Pico, São Roque do Pico, Lajes das Flores, Santa Cruz das Flores e Vila Nova do Corvo. Com este Programa foram apoiadas 803 famílias, tendo sido atribuídos 1,2 milhões de euros.
Os Açores foram ainda a primeira região do país a implementar a política de creches gratuitas. Em 2020 as creches gratuitas iam até ao 7.º escalão, contemplando perto de 600 crianças. A poupança familiar era de 143 mil euros. Nos últimos 3 anos, as creches tornaram-se gratuitas para todas as famílias, chegando ao 16.º escalão. Em 2023, foram contempladas cerca de 4.000 crianças, e a poupança familiar foi de 4 milhões de euros.
Com verbas do PRR, nos últimos 3 anos foi criado nos Açores um programa de atribuição de bolsas de estudo aos estudantes mais carenciados, no valor de 2.750 euros por ano. Já foram atribuídas 450 bolsas e investidos 2,4 milhões de euros com este programa. Nos mesmos últimos 3 anos melhorou também o programa de apoio ao pagamento de propinas, contemplando estudantes de classe média. O apoio corresponde a 232 euros, um terço da propina. Na totalidade, já foram apoiados 2591 estudantes com o apoio ao pagamento de propinas.
Destaque-se ainda a “Estratégia Regional para a Inclusão da Pessoa Com Deficiência nos Açores (ERIPDA)”, também implementada nos Açores nos últimos 3 anos.
Ao constatarmos que, no final de 2020, os Açores tinham 14.563 pessoas dependentes do RSI, e que actualmente são pouco mais de 8.000, o que significa que – em apenas 3 anos – mais de 6.000 açorianos deixaram de estar numa situação de extrema pobreza (uma redução na ordem dos 40%) é inevitável reconhecer que há um rumo positivo claro no combate à pobreza, nos últimos 3 anos. Notável!

A Homenagem da semana: um “Plano Regional para a Inclusão Social e a Cidadania”

Os Açores terão, não uma estratégia para combater a pobreza, mas sim um plano para incluir as pessoas. A apresentação pública do trabalho realizado pela equipa independente da Universidade de Coimbra, liderada pelo professor José Manuel Mendes, esteve prevista para Janeiro/2024, mas tal não ocorreu devido às eleições. Logo após as mesmas, será então implementado o “Plano Regional para a Inclusão Social e a Cidadania”, com medidas concretas em 5 dimensões estratégicas:
Rendimento; Educação e formação; Trabalho; Habitação; e Saúde.
O Plano assentará (como deve ser) em modelos lógicos e irá basear-se nas boas práticas internacionais, com objetivos concretos e metas estabelecidas para cada ano de vigência do Plano. Com este Plano conseguir-se-á diminuir a pobreza monetária nos Açores em 50%, até ao final de 2028, focando a acção em medidas dirigidas directamente às pessoas em situação de exclusão social e dando particular relevância ao aumento do rendimento das famílias com políticas públicas fundamentadas e inovadoras. Oxalá se concretize, com o maior sucesso possível, a bem da Saúde dos açorianos.

Mário Freitas*

*Mário Freitas, médico consultor (graduado) em Saúde
Pública, competência médica de Gestão de Unidades de Saúde

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