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Arnaldo Ourique, especialista em Direito Constitucional“: A comunicação socialaçoriana mereceinvestimento público”

Como sabe, a imprensa açoriana está a atravessar uma crise profunda por falta de financiamento. Ainda agora, 16 média açorianos escreveram uma carta aos partidos expondo a “situação dramática” em que vivem. Na sua opinião, que tipo de quadro normativo deve existir para apoio público à comunicação social privada açoriana? E deve partir do executivo ou do parlamento?
A crise é profunda, não apenas por falta de financiamento, mas por um conjunto de coisas do próprio jornalismo.
O apoio público – temos de o designar de investimento, porque a Região não existe para apoiar financiamentos diretos às empresas. Caso contrário de pouco nos serviria possuir democracia que serve para governar a “coisa pública” que é coletiva e não pessoalizada.
As empresas são entidades que criam riqueza de diversa natureza; se não têm capacidade para produzir essa riqueza, logo, não tem capacidade para ser empresa. Quero dizer: todas as funcionalidades da sociedade devem ter investimento público. Isso existe para imensas áreas e não se perceberia por que motivo não se há de investir na comunicação social: ela, além de prestar um serviço relevante à sociedade na informação e identidade das populações, também cria e mantém emprego, e permite várias valências de desenvolvimento direito e indireto através da publicidade, por exemplo.
Sou de parecer que a comunicação social açoriana, e mais ainda em tempo de crise, deve merecer investimento público. O próprio facto de a autonomia insular constituir-se uma criança em termos democráticos, isso impõe à causa pública uma resposta que vá ao encontro de alavancar a qualidade dessa democracia. E deve partir do parlamento – porque é a Assembleia Legislativa o único órgão da autonomia regional que representa efetiva e verdadeiramente o povo açoriano, e é aí que o debate se concentra verdadeiramente.

Deve a legislação ser blindada de tal forma que não permita a intromissão do poder na comunicação social ou considera uma precaução desnecessária?
Não existe maneira de blindar a maldade e o aproveitamento ilegítimo. O “ladrão” e o “malfeitor” tem a particularidade de se especializar em fugir ao controlo. Um sistema bem feito é suficiente. A dificuldade está em encontrara arquitetura correta – porque há aqui uma questão central: o problema do jornalismo açoriano não é o mesmo do país. Ou melhor dito: os jornais vendiam saúde nas décadas de 1980 e 1990 porque traduziam notícias locais e trabalhavam as notícias nacionais e internacionais; com as comunicações acessíveis e gratuitas a partir da década de 2000, os jornais deixaram de dar notícias locais e especializaram-se em dar notícias nacionais e internacionais, repetindo afinal o que as redes sociais oferecem em melhor qualidade.
Quero dizer: a questão jornalística nos Açores está mais numa incompetência do que numa crise económica. Se os jornais oferecerem notícias locais que todos querem saber – porque nas redes sociais multiplicam-se confusões e inverdades – acredito que os jornais venderiam muito mais e a publicidade apareceria. Há dias um jornal noticiava a sua queda; e era apresentado o último número com uma grande fotografia de um político nacional; talvez vendesse mais se a fotografia fosse de um pescador local, ou de um artista. Já conheci jornal que não tinha ninguém a trabalhar na publicidade; já conheci outro que nem entregava os jornais na sua própria ilha no dia da edição.
O jornalismo açoriano quer viver como se vivesse em Lisboa ou Nova Iorque, quando vive numa ilha; o jornalismo açoriano gosta de estar sentado à secretária por comodismo. Um dia fui entrevistado: o jornalista telefonou-me e nem sabia o meu nome; por duas vezes disse-lhe que era Arnaldo e não Armando. O mal de que padece a democracia açoriana, padece igualmente o jornalismo: comodismo, conformismo e muitos ismos.

Choca-lhe que do apoio que venha a ser atribuído às empresas, elas possam utilizar parte do valor para pagar salários?
Sim, claramente; porque seria ilegal e inconstitucional, injusto e inadequado e despropositado. Os jornais já têm o apoio para criação de emprego. Pagar a trabalhadores não é investimento público; é manter empresa que não se sustenta. Eu não quero particularizar os jornais porque seria muito injusto, embora muito interessante analisar a comunicação social por esse prisma. Mas posso dizer isto: as empresas têm que se adaptar, têm que inventar soluções empresariais jornalísticas.
(continua na pág. 4)
O jornalismo tem condições para viver e viver bem. No meu pensamento conhecedor da Região julgo que é suficiente dar às populações aquilo que elas não têm. Têm notícias nacionais até à exaustão; então é necessário trabalhar com gráficos e explicações mais simples e apelativas; têm internacionais também, aplica-se o mesmo concerto. Só não têm o natural: melhor acesso e informações locais, menos políticos e mais pessoas, famílias, localidades, cidades, cultura. Quem é que quer assinar um jornal numa ilha se ele chega no dia seguinte?; quando ademais os jornais nacionais chegam à ilha no mesmo dia? Nos Açores temos todas as condições para com arte e trabalho possuirmos vários jornais sustentáveis em publicidade e assinantes. Na década de 1980 criei um pequeno jornal na minha freguesia que era, à altura, razoavelmente iletrada: foi um êxito, porquetinha como finalidade as pessoas onde o jornal se ineria; dedicava-se às notícias das localidades da freguesia(que era um trabalhão) e com muitas fotos (e desenhos feitos por mim próprio). Todos queriam ver e ler o jornalinho – porque se destinava a eles e não aos outros. Conheci jornais que mais parecia escreverem para si próprios do que as populações que o sustentavam.

O jornalismo tem condições para viver e viver bem.
No meu pensamento conhecedor da Região julgo que é suficiente dar às populações aquilo que elas não têm.
Têm notícias nacionais até à exaustão; então é necessário trabalhar com gráficos e explicações mais simples e apelativas; têm internacionais também, aplica-se o mesmo concerto. Só não têm o natural: melhor acesso e informações locais, menos políticos e mais pessoas, famílias, localidades, cidades, cultura.
Quem é que quer assinar um jornal numa ilha se ele chega no dia seguinte?; quando ademais os jornais nacionais chegam à ilha no mesmo dia?
Nos Açores temos todas as condições para com arte e trabalho possuirmos vários jornais sustentáveis em publicidade e assinantes.
Na década de 1980 criei um pequeno jornal na minha freguesia que era, à altura, razoavelmente iletrada: foi um êxito, porquetinha como finalidade as pessoas onde o jornal se ineria; dedicava-se às notícias das localidades da freguesia(que era um trabalhão) e com muitas fotos (e desenhos feitos por mim próprio).
Todos queriam ver e ler o jornalinho – porque se destinava a eles e não aos outros. Conheci jornais que mais parecia escreverem para si próprios do que as populações que o sustentavam.

Há forças políticas que, em vez de um apoio directo às empresas, preferem a criação de facilidades para mecenato ou a atribuição de assinaturas grátis a jovens e escolas, pagas pelo erário público. O que acha?
Todas elas são boas ideias. Mas temos que falar com os jornais porque se é para continuar como está –só vamos adiar o problema.
O mecenato já é possível através da lei dos benefícios fiscais; não funciona porque é risível.
Assinaturas grátis: sem jornais com aquela qualidade local de que estou a falar serão recebidos e servirão para aumentar o lixo reciclável.
A solução está nos próprios jornais; com a ajuda de todos, se realmente for a sério.
Uma população letrada sente falta de jornais, até tem fome de jornais – porque têm a magia da comunicação direta, palpável e local. Incentivos à leitura de jornais – teria um efeito poderoso.
Uma família habituada a ler diariamente um jornal – é um modelo excelente para a literacia. Temos, forçosamente, de pensar, não em criar currículo nem seguir os exemplos estrangeiros; temos de saber quais as nossas próprias dores.
Elas estão aí e há remédio; só que dá trabalho e os políticos querem os cargos bem remunerados, mas não querem sujar as mãos delicadas. Se não levantarmos a cabeça – algum dia bateremos na parede.

Os Açores dispensam a imprensa? Bastará o serviço público de rádio e TV?
Impossível dispensar.
Apesar de tudo, com vontade vamos mantendo a leitura dos jornais; antes pouco do que nada.
Impossível apenas e só o serviço público de rádio e TV; ademais seria entediante.
Eu acredito que os jornais a sério e com investimento público e com o governo a apostar na educação e formação das pessoas, conseguem resolver o problema.
Temos tudo; só é necessário arregaçar as mangas e fazer do que é nosso as nossas notícias principais.
[email protected]

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