Parlamento Europeu aprova flexibilidade na aplicação de fundos de coesão para as regiões ultraperiféricas

Na madrugada de ontem, o Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a acordo relativamente ao STEP: a proposta de Regulamento que estabelece a Plataforma para as Tecnologias Estratégicas da UE.
Para José Manuel Fernandes, co-relator da proposta do Parlamento Europeu, o STEP “representa uma oportunidade que não podemos perder. Temos de utilizar este instrumento para investir em tecnologias inovadoras, promover sinergias entre fundos, reduzir a burocracia e reforçar a competitividade e a autonomia estratégica da UE.” Para o negociador do Parlamento Europeu, uma das grandes vitórias desta negociação é a possibilidade de os fundos da política de coesão terem uma taxa de co-financiamento de 100% e um pré-financiamento de 30% para projetos STEP.
No entanto, tal possibilidade leva a que José Manuel Fernandes apele a que “as autoridades nacionais de gestão da política de coesão actuem com transparência e responsabilidade de forma a seleccionarem projectos de qualidade e com valor acrescentado para a autonomia estratégica da UE”.
Para o eurodeputado do PSD, um outro ponto positivo das negociações é a extensão do prazo de um ano para a apresentação do pedido de pagamento final, no âmbito do QFP 2014/2020, garantindo assim uma flexibilidade adicional importante para países como Portugal.
Também as Regiões Ultraperiféricas são abrangidas por esta nova provisão, tendo o Parlamento Europeu conseguido uma flexibilidade adicional para estas na aplicação dos fundos da política de coesão.
Apresentada em Junho de 2023 pela Comissão Europeia, a proposta STEP já se encontrava alterada pelo Parlamento Europeu desde Outubro do ano passado, mas só no início de janeiro é que o Conselho aprovou o seu mandato para negociação.
Desde então, as três instituições têm negociado esta plataforma que permitirá mobilizar os programas e instrumentos financeiros europeus e os fundos da política de coesão.
O STEP fornece um selo de soberania que dá visibilidade a projectos de qualidade, facilita o seu financiamento e é um embrião para a constituição de um fundo de soberania, o que ficou consagrado no acordo agora conseguido.