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António Ventura enaltece aprovação de projecto de parecer sobre a Lei da Monitorização dos Solos em Bruxelas

O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, congratulou-se com a aprovação do projecto de parecer sobre a Lei da Monitorização dos Solos na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu, que protege os agricultores açorianos da nova lei, que previa mais encargos e mais burocracia para os profissionais do sector.
O eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes, principal negociador pelo Partido Popular Europeu, conseguiu fazer aprovar a integração das Regiões Ultraperiféricas, como os Açores, na rede dos 100 laboratórios vivos e estruturas de referência rurais na protecção dos solos.
Foi também assegurada a governação adequada dos solos, com recurso a financiamento adicional, propondo uma unidade pedológica por ilha, no caso de um arquipélago como os Açores.
De acordo com António Ventura, “o solo nos Açores é um elemento de sustentabilidade, suportando a excelência dos agroalimentos”.
E prosseguiu: “As práticas agrícolas nos Açores respeitam o solo enquanto activo gestacional na produção de agroalimentos”.
Para o governante, “o solo nos Açores assume um meio de confiança e garantia na sustentabilidade agroprodutiva”.
“Temos políticas dirigidas ao solo que permitem uma segurança na disponibilidade agroprodutiva”, concretizou.
O projecto de parecer agora aprovado segue para apreciação na Comissão do Ambiente e Saúde Pública e prevê-se que o documento final seja aprovado pelo Parlamento Europeu na mini-sessão plenária de Abril.


Federação Agrícola satisfeita
com resultados alcançados

A Federação Agrícola dos Açores, em comunicado enviada à redacção, atestou a sua satisfação relativamente aos resultados alcançados no Parecer da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu alusivos à proposta Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à Monitorização e à Resiliência dos Solos (Directiva Monitorização do Solo), frisando que os resultados obtidos “são mais um exemplo do trabalho profícuo e de proximidade que a Federação Agrícola dos Açores tem vindo a desenvolver junto dos parlamentares europeus e das suas equipas.”
A Federação enalteceu os eurodeputados do PSD e a Missão Açores no Parlamento Europeu, visto que os mesmos foram uma “parte activa e fundamental na obtenção dos objectivos pretendidos”, tendo-se conseguido a “transição para solos saudáveis fosse garantida através de financiamento adicional, e que os Açores, enquanto RUP, fossem integrados na criação duma rede de 100 laboratórios vivos, visto que as RUP concentram 80 % da biodiversidade da União Europeia.”
De acordo com a própria Comissão Europeia “a formação dos solos ocorre de forma muito lenta, sendo necessários 500 anos ou mais para criar 2,5 cm de nova camada superior”, e como tal, procedeu-se à eliminação da proposta que solicitava “a criação duma meta vinculativa de alcançar 55 % de solos saudáveis em toda a União até 2035, 70 % até 2040, e 85 % até 2045”, declarou a Federação Agrícola. Acrescentando que e a fim de assegurar uma governação adequada dos solos “os Estados-membros devem, em colaboração com as autoridades regionais, designar autoridades competentes adicionais a um nível adequado, isto é, a nível regional. Os planos nacionais que incluem as práticas de gestão sustentável e regeneração dos solos devem também ser elaborados em colaboração com as autoridades regionais”.
Porém, a Federação declarou que os resultados obtidos ainda carecem de confirmação “tendo em conta que a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar do Parlamento Europeu é a comissão parlamentar principal e que os resultados conseguidos no Parecer têm ainda de ser confirmados por esta comissão em Março e pelos restantes eurodeputados em Abril (em sessão plenária), este parecer ainda não foi confirmado, sendo a sua avaliação definitiva no mês de Março”, finalizou.

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