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ANACOM efectuou 13 acções de fiscalizaçãoem 2023 nos sistemas de radiocomunicações de embarcações em S. Miguel

A ANACOM levou a cabo em 2023 um vasto conjunto de fiscalizações em portos do continente e das regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
No total, foram fiscalizadas 90 embarcações, entre pesqueiros, embarcações marítimo-turísticas, navios hotel e embarcações anfíbio.
As acções em causa, realizadas em colaboração com a Polícia Marítima, visaram verificar o estado, as condições de operacionalidade e correcta utilização dos equipamentos de radiocomunicações instalados a bordo dessas embarcações, uma vez que a existência de infracções ou de anomalias pode interferir com outros serviços e/ou inviabilizar o correto funcionamento das comunicações de emergência.
Foram detectadas várias infrações ou anomalias no decurso destas acções, incluindo a utilização de frequências não autorizadas ao serviço móvel marítimo; equipamentos não certificados ou não apropriados para utilização em embarcações; dispositivos de encriptação analógica de radiocomunicações, vulgarmente conhecidos como scramblers, e cuja utilização não está autorizada.
Outras irregularidades verificadas incluem a existência de equipamentos instalados a bordo que não possuíam licença de funcionamento, tendo-se procedido à apreensão do equipamento, e situações em que as licenças já estavam caducadas.
Encontraram-se ainda situações em que estavam a ser utilizadas frequências diferentes das que estavam consignadas na respectiva Licença de Estação.
No caso dos Açores, foram efectuadas 13 acções de fiscalização de embarcações de pesca em cooperação com a Polícia Marítima.
Estas ações conjuntas foram efectuadas na ilha de S. Miguel, no Porto de Pesca de Ponta Delgada, na Marina de Ponta Delgada e na Marina de Pêro de Teive.
Das 13 acções resultaram 4 inconformidades, duas delas relativas a licenciamento caducado.
Nestas acções, cabe à ANACOM fazer perícias aos equipamentos. Na generalidade dos casos, as estações de radiocomunicações estavam instaladas e a funcionar de acordo com a legislação em vigor. No entanto, em 15 situações foram detectadas situações irregulares.
As acções foram levadas a cabos nos Portos da Póvoa de Varzim, Aveiro, Figueira da Foz, Leixões, Viana do Castelo e nos cais do rio Douro, Vila Nova de Gaia, Lamego e Peso da Régua, nos Portos de pesca da Quarteira, Peniche, Nazaré, no Porto de Sines, na Marina de Vilamoura e nos arquipélagos dos Açores e na Madeira.

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