O Vice-presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, presidiu à cerimónia de assinatura do auto de consignação e do lançamento da primeira pedra da empreitada de construção de 13 habitações na freguesia de São Brás, no concelho da Praia da Vitória.
“Hoje consignamos a empreitada e lançamos simbolicamente a primeira pedra da construção de 13 habitações na freguesia de São Brás”, começou por dizer o Vice-pesidente do Executivo.
“Este loteamento retrata bem um longo historial de promessas e de incumprimentos”, recordando que o seu alvará foi “emitido no longínquo ano de 2004”.
“Isto está aqui há 20 anos. Hoje conseguimos concretizar isso e, portanto, demos resposta a uma falta de habitação que é crónica na região”, recordou.
De acordo com o governante, a construção destas habitações é uma “resposta do Governo” ao problema de falta de oferta habitacional e à classe média, que se juntarão a outros investimentos naquele concelho.
“É o primeiro investimento de uma série de casas que vamos construir na Praia da Vitória. São cerca de 100 casas novas”, afirmou, lembrando a construção de 92 habitações no Bairro Nascer do Social e a reconversão definitiva do Bairro Nossa de Fátima.
Esta empreitada tem um preço-base de 2.480.392,17 euros (com IVA) e visa a construção habitações unifamiliares, sendo oito de tipologia T2; quatro T3 e um T4, destinadas a arrendamento com opção de compra, que tem sido o objectivo final dos investimentos inscritos no PRR.
Em Abril de 2023, Artur Lima esteve presente em São Brás, altura em que decorreu o lançamento do concurso público para concretizar este investimento, tendo sido apresentado o respectivo projecto.
Em Agosto, a Vice-Presidência do Governo Regional deu nota pública que a construção das 13 habitações fora adjudicada à empresa Marques S.A, na sequência de procedimento por concurso público.
Artur Lima considera atitude
do Chega antidemocrática
Segundo a Antena 1 Açores, Artur Lima, Presidente do CDS e Vice-presidente do Executivo, afirmou que a proposta apresentada à assembleia para o próximo Governo Regional, será de um governo de minoria, sem acordos, além dos pré-eleitorais: “a Europa tem em vários países de governos de minoria que governam, Não há acordos com ninguém, o senhor Presidente já anunciou. Faremos um governo minoritário, levaremos uma governo minoritário há Assembleia, quem quiser aprovar, aprova quem não quiser vota contra.”
Nas últimas semanas José Pacheco, líder do Chega afirmou estar pronto para integrar o Governo, porém sem CDS nem PPM e para Artur Lima esta é uma a atitude antidemocrática: “essa afirmação nem merece sequer qualquer consideração. Esta coligação foi a votos, é uma coligação democrática, feita entre partidos democráticos que se entenderam em 2020, para ter uma alternativa não socialista que vigorava há 24 anos no Parlamento. Essa afirmação desse senhor é antidemocrática e nós não aceitamos, rejeitamos na totalidade essa afirmação do senhor Pacheco.”
Relativamente à pasta que poderá assumir num futuro Governo e a possibilidade de manter a Vice-presidência, o mesmo remete a resposta para José Manuel Bolieiro: “Quem decide depois a configuração do Governo é o senhor Presidente do PSD. Eu tenho a vontade de continuar a trabalhar em prol dos açorianos, em qualquer parte. Eu já trabalhei como deputado, já fi-lo como líder parlamentar, sou Presidente de um partido e portanto a minha entrega à democracia e aos Açores, os açorianos podem testemunhar. Quanto ao Governo, quem vai propor ao senhor representante da República o Governo é o líder da coligação, José Manuel Bolieiro.”
Chega reúne-se amanhã
Amanhã, o Chega decide se viabiliza ou não o próximo Governo dos Açores. Em declarações ao mesmo meio de comunicação, José Pacheco não abriu o jogo, mas para o líder regional do partido, a responsabilidade não está nas mãos do Chega, mas do lado do líder da coligação, José Manuel Bolieiro: “não podemos fazer um braço de ferro com o povo dos Açores e o Chega não vai contribuir para esta instabilidade. Antes pelo contrário, nós vamos exigir estabilidade, porque é muito importante que haja estabilidade nos Açores e não se fique aqui um ano parado à espera de eleições”. Para o líder do Chega também a estabilidade do Governo depende unicamente da coligação: “depende da coligação, do chega nunca. Os 26 deputados da coligação é quem têm que ter esta maturidade política e que me está a parecer aqui é que a agenda nacional do Montenegro está-se a sobrepor aos interesses dos Açores.”
Por outro lado, o partido não prescinde de integrar um futuro governo dos Açores e José Pacheco rejeita qualquer outro acordo: “o acordo de governação é quase uma incidência parlamentar. O que passa aqui, é o mesmo nos termos da intervenção governativa, não é apenas assinar um papel. Isto no passado aconteceu e não teve grandes resultados. Agora que vamos estar todos juntos, os dirigentes, os deputados eleitos, vamos fazer esta reflexão, colocar vários cenários e tomar uma decisão que vamos levar ao senhor representante da República.”
Na Assembleia Regional só o voto favorável ou abstenção do Chega e de mais um deputado PAN ou da Iniciativa Liberal viabilizam o futuro governo de coligação, uma vez que o partido socialista já se demarcou e José Manuel Bolieiro não pode contar também com o apoio do Bloco de Esquerda.