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Saúde Pública e a Saúde do público, semana a semana (47): Deseja-se melhor Saúde Pública e melhor Saúde do público

Os dados para análise da semana: as propostas dos vencedores das eleições

O povo foi a votos, e decidiu. Em Democracia não há votos mais legítimos do que outros. O povo vota em consciência, sem medos ou coação. E a sociedade respeita o voto popular. E, assim sendo, recordemos as promessas na área da Saúde da AD e do Chega. A AD apresentou como principais medidas para o sistema:

  • Apresentar um Plano de Emergência “SNS 2024-2025”, nos primeiros 60 dias de Governo, sustentado numa reorientação estratégica da política global do Governo, e reformular a Direção Executiva do SNS;
  • Promover um incremento sustentado das USF B, assegurar consultas digitais com Equipa de Família das USF e Centros de Saúde, a inscrição no Enfermeiro de Família, e implementar a “consulta doença aguda” em tempo útil nas USF e Centros de Saúde; e, ainda, abrir USF C nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto (projeto-piloto);
  • Alargar o âmbito e cobertura do programa Cheque-Dentista, criar um Programa Prioritário de Promoção da Saúde Oral, e um Programa Prioritário de Saúde Mental Comunitária.
  • Redefinir a Rede de Urgências e referenciação hospitalares, e implementar benefícios especiais para as equipas de Urgência;
  • A emissão do “Voucher Consulta de Especialidade”, com liberdade de escolha do prestador pelo utente quando é ultrapassado o Tempo Máximo de Resposta Garantido (TMRG), desenvolver as CRIs públicos de segunda geração, e criar novos incentivos no programa SIGIC;
  • Desenvolver “Sistemas Locais de Saúde” e reforçar equipas clínicas de proximidade, reavaliando o processo das ULS quanto à escala, âmbito e funcionalidade.
  • Introduzir, de forma progressiva e com apoios, a exigência de equipas médicas e multidisciplinares permanentes nas unidades de cuidados continuados, em articulação estreita com as unidades públicas de saúde, através de contratos-programa plurianuais entre o SNS e as Misericórdias, IPSS e sector social, e desenvolver Redes de Cuidados continuados, paliativos e de centros ambulatórios de Proximidade;
  • Criar um “Ecossistema Nacional de Dados em Saúde”, implementar o “Registo Eletrónico de Saúde Único (RES_U)” e transformar a SPMS na “Agência Nacional Digital na Saúde”.
  • Possibilitar a eleição directa do Diretor(a) Clínico(a) e Enfermeiro(a) Diretor(a), ficando a opção a cargo de cada Unidade Hospitalar;
    Para os médicos, a AD propôs realizar contratos temporários com Médicos de Família aposentados ou privados, avançar com a Especialidade de “Medicina de Urgência e Emergência”, e avaliar (com a Ordem dos Médicos), a criação da especialidade de “Medicina Paliativa”; e ainda:
  • Criar o “Plano de Motivação dos Profissionais de Saúde”, para valorizar autonomamente todos os recursos humanos envolvidos na prestação dos cuidados de saúde às pessoas, em especial no SNS;
  • Construir, progressivamente, equipas multidisciplinares mais alargadas no SNS, nomeadamente ao nível dos cuidados de saúde primários.
    O CHEGA, partido actualmente fundamental para uma maioria estável à direita, em Portugal, reconhecendo que a saúde é um pilar fundamental para o bem-estar dos cidadãos, e entendendo que é urgente a reestruturação profunda do Serviço Nacional de Saúde (SNS) – que deve passar a designar-se Sistema Nacional de Saúde (caracterizando-se por uma articulação estreita entre o sector público, privado e social) -, propôs como principais medidas para o sistema:
  • Criar “Unidades de Saúde Familiar 2.0”, e a figura do “gestor da UCSP/USF”, para coordenar e apoiar as equipas de saúde nas áreas administrativas, de gestão e na resolução de conflitos;
  • A introdução do “Vale Cuidador”, uma comparticipação atribuída às famílias que optem por cuidar dos seus idosos em casa, criar o “Cheque de Saúde Mental”, e assegurar o acesso universal a cuidados de saúde oral;
  • Revogar a Lei que regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível.
    Para os médicos, o Chega propôs assegurar remunerações justas e a valorização das carreiras dos profissionais de saúde, com a revisão das suas tabelas salariais e pagamento de despesas de deslocação quando estas são afetas a serviços de saúde com uma distância superior a 100 kms da residência oficial; e ainda:
  • a criação de um sistema de incentivos individuais ou por grupo profissional, focado na eficiência e na obtenção de resultados para a comunidade, e o reconhecimento da profissão de médico como de alto risco e desgaste rápido.
  • melhorar as condições de trabalho dos médicos de família através da construção e manutenção das actuais UCSP e USF, e promover a segurança dos profissionais de saúde pondo à sua disposição “botões de pânico” e equipas de segurança em número suficiente e bem equipadas.

A Ciência da semana: maior privatização dos serviços de saúde com muito pouco apoio científico.

“O efeito da privatização dos cuidados de saúde na qualidade dos cuidados”, de Benjamin Goodair, MSc
e Aaron Reeves, PhD
, publicado em Março de 2024 no “The Lancet Public Health”, e disponível em https://doi.org/10.1016/S2468-2667(24)00003-3, é o artigo que hoje vos trago. Ao longo dos últimos 40 anos muitos sistemas de saúde, que antes eram propriedade do Estado, avançaram para a privatização dos seus serviços, através da externalização. Mas qual foi o impacto da privatização na qualidade dos cuidados? Um objectivo fundamental desta transição seria melhorar a qualidade dos cuidados através do aumento da concorrência no mercado, juntamente com os benefícios de um sector privado mais flexível e centrado no paciente. No entanto, foram levantadas preocupações de que estas reformas poderiam resultar em piores cuidados, em parte porque é mais fácil reduzir custos do que aumentar a qualidade dos cuidados de saúde.
Muitas destas reformas ocorreram há décadas e houve numerosos estudos que examinaram os seus efeitos na qualidade dos cuidados recebidos pelos pacientes. Os autores do artigo reviram essa literatura, centrando-se nos efeitos da externalização de serviços de saúde em países de elevados rendimentos. Descobriram que os hospitais que passaram de propriedade pública para privada tendem a obter lucros mais elevados do que os hospitais públicos que não o fizeram, principalmente através da admissão selectiva de pacientes e da redução do número de funcionários. Descobriram também que os aumentos agregados na privatização correspondiam a piores resultados de saúde para os pacientes.
Com base nas evidências disponíveis, esta importante revisão fornece evidências que desafiam as justificações para a privatização dos cuidados de saúde, e conclui que o apoio científico para uma maior privatização dos serviços de saúde é fraco. Um enorme alerta aos políticos, para as consequências de decisões não acauteladas.

A Homenagem da semana: Flores

Nos primeiros 2 meses do ano a mortalidade duplicou na ilha das Flores. Dados do SICO.

Quem são estes 16 óbitos? Qual a causa da sua morte? Que doenças tinham subjacentes?
Há 2 anos um fenómeno semelhante aconteceu na Região. O Secretário da Saúde de então prometeu respostas, via Direção Regional de Saúde, que até hoje não são conhecidas. A epidemiologia, definida no “Dicionário de Epidemiologia”, de John Last (1995) como “o estudo da distribuição e dos determinantes de estados ou eventos relacionados com a saúde, em populações específicas, e a aplicação desse estudo no controle de problemas de saúde”, é a ferramenta básica da Saúde Pública, e está atenta a fenómenos como este. O propósito é sempre só um: estudar, conhecer e salvar vidas.

*Mário Freitas, médico consultor (graduado) em Saúde Pública,
competência médica de Gestão de Unidades de Saúde

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