Os contribuintes portugueses vão ter três meses para entregar às Finanças a declaração do IRS, num prazo que se iniciou ontem, 1 de Abril, e termina no final de Junho, no dia 30.
Quem apresentar fora do prazo estabelecido arrisca pagar uma coima que pode ir de 375 euros a 22 500 euros.
Uma boa parte dos contribuintes já terá o trabalho feito, graças ao IRS automático, regime que passou a incluir, desde 2019, os subscritores de Planos Poupança Reforma.
Para usufruir desta modalidade é necessário obter rendimentos do trabalho dependente ou do independente mas com IRS Simplificado.
Pode também ter a declaração já pré-preenchida quem tiver rendimento de pensões.
O sistema não se aplica a quem usufrua de benefícios fiscais ou rendimentos no estrangeiro.
Apesar da tarefa facilitada, no caso de casados ou uniões de facto, é recomendado que o contribuinte faça simulações no portal das Finanças para ver se é melhor fazer declarações separadas ou em conjunto, em termos de reembolso.
Havendo dependentes, os dados também têm de ser confirmados.
Não esquecer confirmar o NIB, para receber o valor na conta bancária correta.
Se forem detectadas incorrecções ou a pessoa não concordar com a informação pré-preenchida deve optar por fazer uma nova declaração manualmente.
Antes de entregar a versão final, pode optar por escolher uma entidade a quem consignar 0,5% do IRS que reverteria para o Estado.
No final, convém obter um comprovativo da submissão do documento.
Este ano, deverá haver uma redução nos montantes a receber. Isto, porque, no ano passado, por causa do aumento do custo de vida (inflação e juros altos), o Governo de António Costa decidiu, entre outras medidas para aliviar as famílias, alterar as tabelas de retenção na fonte, com efeitos na segunda metade do ano, para que as pessoas pudessem dispor de uma folga maior do seu salário em cada mês, reduzindo assim, o valor agora a acertar com as Finanças.