Duarte Freitas ao nosso jornal – “Pagamento urgente de 53 milhões de euros dos estragos do furacão Lorenzo é um dos assuntos para cimeira com o novo Governo da República”

O Secretário Regional das Finanças, Duarte Freitas, disse ao nosso jornal que “há um conjunto de matérias que ficaram sem resolução (com o anterior Governo de Costa)e que merecem uma especial e premente atenção no relacionamento entre os dois governos”.
Questionado pelo “Diário dos Açores” sobre quais os temas mais importantes a resolver com Lisboa, Duarte Freitas elencou alguns dos assuntos na área das Finanças.
“O pagamento urgente de 53 milhões de euros relativos a documentos de despesa realizada na recuperação dos estragos do Furacão Lourenzo”, é um dos assuntos à cabeça da agenda, acrescentando que “só foram pagos 7 milhões, no ultimo dia de 2023, dos 60 milhões correspondentes aos 85% da prometida solidariedade nacional, relativos a mais de 90 milhões de euros de despesa já executada e não elegível pelo PACS e submetida ao Governo da República”.
Outro assunto na agenda é o “Despacho de autorização para transformar dívida comercial do sector das saúde em dívida financeira, até ao montante de 75 milhões de euros, conforme previsto no Orçamento de Estado de 2024, e já solicitado pela Região em 17 de Janeiro passado”.
O Secretário Regional das Finanças avança, ainda, que o início do processo de revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas é outro assunto que deverá ser debatido com o actual Governo de Luís Montenegro.
“Estas, entre outras matérias de várias áreas da governação, merecerão certamente a atenção dos dois governos, nomeadamente na Cimeira que já foi proposta pelo Senhor Presidente do Governo Regional dos Açores”, conclui Duarte Freitas.
Com efeito, o Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, mostrou-se disponível para, após o novo Governo da República tomar posse, ser realizada uma cimeira entre os dois executivos, onde sejam abordados assuntos de interesse mútuo.
“Desejo que haja rapidamente um governo do país em pleno funcionamento e estabilidade política e governativa no país, porque também os Açores reclamam essa responsabilidade”, vincou José Manuel Bolieiro há cerca de duas semanas, acrescentando: “Espero que o Primeiro-Ministro seja amigo de Portugal e, para ser amigo de Portugal, não pode dispensar a relação isenta e solidária com o desenvolvimento dos Açores. Portugal é menos sem os Açores”.