Câmara de Ponta Delgada aprova plano integrado para a Acção Climática

A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por Pedro Nascimento Cabral, vai avançar com uma estratégia integrada para a adaptação e mitigação dos efeitos das alterações climáticas, tendo já aprovado, por unanimidade e em reunião ordinária, a abertura de um período de consulta pública da proposta do Plano Municipal de Acção Climática (PMAC).
O PMAC visa sobretudo aumentar o conhecimento sobre o clima e impactos climáticos no município, reforçar a resiliência do território perante as alterações climáticas e promover a sensibilização, mobilização e envolvimento da comunidade local nos desafios da acção climática.
No caso específico de Ponta Delgada, o documento de trabalho reúne um conjunto de 36 medidas e apresenta-se distribuído por sete eixos estratégicos, constituindo-se como uma linha orientadora para as acções a implementar quer pela autarquia, quer por entidades públicas e privadas com responsabilidades em matéria ambiental.
Trata-se, portanto, de um plano estratégico colaborativo e agregador que partilha compromissos, medidas e metas a atingir com entidades públicas e privadas que desenvolvem actividade no sector ambiental.
Refira-se que a proposta de plano foi sujeita a um período de consulta pública por opção do próprio município, pretendendo reunir contributos mais amplos da população que possam servir para enriquecer o documento.
O período de consulta pública arranca este sábado (6 de Abril), podendo nele participar os cidadãos e as entidades públicas e privadas de Ponta Delgada. Terminado o período de auscultação e participação, a proposta será submetida à apreciação da Assembleia Municipal de Ponta Delgada, na sua próxima reunião.
A elaboração do Plano Municipal de Acção Climática decorre da promulgação da Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021, de 31 de Dezembro) que veio definir objectivos, princípios e responsabilidades para os diferentes níveis de governança, visando reforçar a acção climática através de políticas públicas, nomeadamente ao nível municipal. A iniciativa surge também enquadrada com os compromissos ambientais assumidos pela Câmara Municipal de Ponta Delgada, que faz parte, desde 2021, do Acordo de Cidade Verde, integrando actualmente o lote de 27 cidades nacionais aderentes e sendo a única autarquia das regiões autónomas portuguesas a subscrevê-lo.
Além disso, no ano de 2022, assinou a Declaração de Compromisso para Adaptação e Mitigação das Alterações Climáticas com a Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA), comprometendo-se a avançar com medidas no sector das águas municipalizadas, das quais se destacam a melhoria da eficiência energética e hídrica e o reforço de campanhas de sensibilização junto da população do concelho.