Apoios do Mar 2030 retidos: Executivo diz que o IFAP ainda não processou pagamentos após transferências regionais já efectuadas

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS/Açores) questionou o Governo Regional sobre atrasos no pagamento de apoios do programa Mar 2030 a armadores açorianos, alertando para constrangimentos de tesouraria e risco para a operacionalidade da atividade, depois de investimentos já executados e devidamente documentados.
Na resposta enviada à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, o Governo explica que os pagamentos dependem não apenas da submissão dos pedidos pelos beneficiários, mas também de verificação técnica e validação pela Direção Regional das Pescas, incluindo visitas ao local e análise financeira e documental.
Só após essa validação é transferida a comparticipação regional para o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP), condição para que o organismo avance com o pagamento aos beneficiários.
De acordo com o Executivo, “após a validação” tem sido efetuada a transferência da componente regional para o IFAP, permitindo o processamento dos apoios. Ainda assim, “até à data” existem 21 candidaturas com pedido de pagamento já validado pela Direção Regional das Pescas que ainda não foi processado pelo IFAP, prevendo o Governo que a regularização ocorra “na próxima data de pagamento definida” pelo organismo, segundo o calendário indicativo disponibilizado no seu sítio eletrónico.
Quanto ao valor em falta, o Governo indica um montante global pendente de 173.626,06 euros, correspondente à despesa pública total, dos quais 121.538,24 euros são financiados pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) e 52.087,82 euros dizem respeito à comparticipação regional do Orçamento da Região Autónoma dos Açores (ORAA).
No plano das diligências, o Executivo refere que, sempre que procede ao pagamento da comparticipação regional, comunica formalmente ao IFAP, enviando o comprovativo da transferência e a identificação das operações, com pedidos validados no sistema iDigital, mantendo “acompanhamento permanente” junto do organismo para assegurar o cumprimento de prazos e o processamento atempado.