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ANAC investiga nos Açores se há práticas anticoncorrencias na aviação

A ANAC, regulador do sector da aviação, está a investigar se há práticas anticoncorrenciais nos Açores, segundo revela o Jornal de Negócios.
Após a entrevista ao Negócios do Diretor-geral da easyJet Portugal, que admitiu que “as regras nos Açores não são iguais para todos”, chegaram à Autoridade da Concorrência (AdC) e à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) pedidos para avançarem com uma investigação a alegadas práticas anticoncorrenciais na Região.
O regulador do sector já arrancou com uma análise ao tema, avança o jornal.
De acordo com os documentos a que o Negócios teve acesso, o pedido partiu da consultora SkyExpert, fundada e liderada por Pedro Castro, colaborador habitual do Diário dos Açores, que publicou a notícia da queixa.
Fonte oficial da entidade liderada por Ana Vieira da Mata confirmou ao Negócios a recepção da comunicação relativa a alegadas práticas anticoncorrenciais nos Açores, no âmbito do subsídio social de mobilidade. E adiantou que nesse seguimento “foram efectuadas diligências por parte da ANAC relativamente à matéria em causa”.
Na mesma resposta, o regulador informou que “logo que forem concluídas as diligências encetadas será naturalmente prestada informação sobre o assunto”.
Já fonte oficial da Autoridade da Concorrência disse ao Negócios que não se pronuncia sobre eventuais investigações em curso.
Mas, de acordo com a resposta enviada à consultora, informou que “a informação apresentada, objecto de análise, não é suficiente para concluir estarem em causa comportamentos suscetíveis de impedir, falsear ou restringir a concorrência no mercado nos termos previstos na legislação”.
Nesse sentido, “não se encontram reunidas as condições para a AdC intervir, em sede sancionatória, relativamente à factualidade exposta”.
Porém, na mesma carta, informa que sem prejuízo desse entendimento, e especificamente no que se refere às alegadas distorções de mercado e eventuais desigualdades nas regras que segundo as queixas afetam a capacidade de algumas companhias aéreas operarem ou de estabelecerem base nos Açores, reencaminhou o tema para o Gabinete de Estudos e Acompanhamento de mercados .
“Entende-se justificada a análise de tais questões, e da regulamentação aplicável às mesmas, pelo Gabinete de Estudos e Acompanhamento de mercados da Autoridade da Concorrência (GEA), Unidade Orgânica para a qual se reencaminhará a presente exposição com o propósito de permitir uma análise do funcionamento do mercado em causa e a eventual ponderação de emissão de uma recomendação, caso venha a concluir pela necessidade de propor alterações ao regime vigente”, lê-se no mesmo documento enviado no final de fevereiro.

A base do problema

Em Junho de 2017 a easyJet suspendeu as suas operações para os Açores, citando questões comerciais como razões para esta decisão. Actualmente, tem bases em Lisboa, Porto, Faro e Madeira.
Em entrevista ao Negócios publicada em Fevereiro, José Lopes disse que a expansão aos Açores “dependerá sempre de as regras do jogo voltarem a ser iguais para todos”.
E questionado sobre se se estava a referir aos apoios dados pelo Governo Regional à Ryanair para voar para os Açores, respondeu: “Quando não houver distorções de mercado certamente estaremos interessados em reavaliar esse mercado que também tem muito potencial. Até lá, iremos continuar a investir em Portugal mas com foco maior no Porto, Lisboa, Faro, Funchal e Porto Santo [Madeira]”.
Na carta que enviou aos reguladores, Pedro Castro sublinha que “apesar de toda a expansão que a easyJet teve em Lisboa nos últimos anos – em número de aviões baseados, destinos e capacidade total de lugares – o certo é que nunca mais voltou aos Açores, uma das rotas com mais passageiros à partida de Lisboa”.
E considera que após a entrevista do Director-geral da easyJet Portugal “são levantadas alegações de distorções de mercado e de desigualdades nas regras que afectam a capacidade da companhia de operar ou de estabelecer bases nos Açores, tornando-se imperativo que este assunto seja investigado e aprofundado para verificar a existência de tais práticas prejudiciais à concorrência”, conclui o Negócios.

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