Governo dá continuidade à estrutura de missão no âmbito da saúde mental

O Conselho do Governo Regional aprovou ontem a Resolução que dá continuidade à estrutura de missão no âmbito da saúde mental.
“É necessário continuar a desenvolver os cuidados de saúde mental na Região. Há necessidade de proceder a uma revisão do modelo existente, com uma cada vez maior centralidade na pessoa, proximidade e integração dos cuidados, respeitando a necessidade de otimizar os recursos disponíveis, articulando-os e potenciando as sinergias intrassectoriais e intersectoriais”, lê-se no comunicado final.
“É, ainda, importante incentivar, simultaneamente, a realização de intervenções comunitárias, no âmbito da saúde mental, substituindo os cuidados prestados em grandes instituições, e promovendo a integração das pessoas com doença mental grave na comunidade”, acrescenta.
A Estrutura de Missão para a Saúde Mental, que já existia e a que agora se dá continuidade formal, é constituída por uma equipa que integra um coordenador e um vogal, cuja missão consiste em prosseguir e concluir o processo de coordenação, promoção e implementação do desenvolvimento da Estratégia Regional de Promoção da Saúde Mental e Prevenção das Doenças Psiquiátricas da Região Autónoma dos Açores.
O Governo decidiu ainda aprovar a Resolução que autoriza a alteração ao contrato celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a Portos dos Açores, S.A., que tem por objecto regular a promoção da obra de construção de um novo edifício de apoio à Marina Norte, no âmbito da requalificação da frente mar da cidade da Horta.
Aprovou também a Resolução que fixa o período de recolha da informação junto das entidades empregadoras com trabalhadores por conta de outrem, relativa ao rosto do relatório único respeitante à informação sobre emprego e condições de trabalho.
Aprovou ainda a Resolução que aprova 15 candidaturas ao regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática, por danos decorrentes de fenómenos meteorológicos extremos ocorridos no dia 20 de agosto de 2023, nas freguesias de Remédios da Bretanha, Santo António, Ajuda da Bretanha, Capelas, Ginetes e Mosteiros, todas do concelho de Ponta Delgada.