Conselho de Ilha de Santa Maria chumba Plano do Governo

O Conselho de Ilha de Santa Maria aprovou, por maioria, um parecer desfavorável à anteproposta do Plano de Investimentos dos Açores para 2024, por considerar que algumas execuções necessárias continuam a não estar devidamente contempladas.
Segundo a Presidente do Conselho de Ilha de Santa Maria, Dulce Resendes, este documento para 2024 destina 32,1 milhões de euros, quando o anterior, apresentado em Outubro de 2023, contemplava 31,9 milhões de euros, o que se traduz num aumento de 0,8%.
“Há factores positivos, claro que há fatores positivos, não podemos dizer que tudo é negativo, mas, se nós em Outubro de 2023, coerentemente, entendemos que os valores que estavam atribuídos para Santa Maria eram insuficientes, não é com um aumento ligeiro de 0,8% que consideramos, passados seis meses, que as coisas melhoraram significativamente”, disse.
Tendo em conta as necessidades da ilha, aquele órgão constatou no documento “insuficiência de dotação em algumas delas” que são consideradas prioritárias.
“Há execuções que necessitavam [de] estar cabimentadas substantivamente no Plano para 2024 e que continuam a não estar”, referiu.
Dulce Resendes deu como exemplo o valor de 350 mil euros destinado à reparação de estradas, “que é insuficiente, embora tenha aumentado”.
No ensino, para a escola local, “havia um compromisso por parte do Governo [Regional] de haver também dotação para criação de algumas valências”, nomeadamente o anfiteatro e a melhoria das acessibilidades entre os diversos pavilhões, mas o Conselho de Ilha verificou que não está atribuído um valor suficiente que permita o arranque das obras.
A ilha de Santa Maria continua também a ter “um grave problema a nível do lar de idosos”.
“Sabemos que há o compromisso do Governo [Regional] em fazer a ampliação, mas o que é certo é que Santa Maria não continua a ter a implementação do ‘Idoso em Casa’, que poderia ser uma forma de colmatarmos as necessidades que existem atualmente aqui na nossa ilha, em que há uma lista de espera bastante significativa, e as famílias não sabem que resposta é que hão de dar aos seus idosos”, justificou Dulce Resendes.
A situação, segundo a responsável, está também a causar constrangimentos a nível da saúde porque estão nove pessoas institucionalizadas na Unidade de Saúde Santa Maria, que tem uma capacidade de internamento limitada.
“Nós não vemos também neste Plano de Orçamento qualquer referência à melhoria na regularidade dos nossos transportes marítimos de carga. Não vemos qualquer referência a uma eventual retoma do transporte marítimo de passageiros. Não vemos qualquer referência à melhoria das condições de operacionalidade do porto comercial”, acrescentou.
O Conselho de Ilha é um órgão consultivo do Governo dos Açores composto pelos presidentes das câmaras e assembleias municipais da ilha, por quatro membros eleitos por cada assembleia municipal, por três presidentes de Junta de Freguesia, um representante do Governo Regional (sem direito a voto) e vários membros das organizações sociais, ambientais, culturais e empresariais da ilha.
O Plano e o Orçamento para 2024 vão ser votados em Maio na Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
São os segundos documentos orçamentais a serem apreciados, uma vez que a anterior proposta foi chumbada em 23 de novembro de 2023, com os votos contra de IL, PS e BE e as abstenções do Chega e do PAN, motivando a queda do Executivo regional e a convocação de eleições antecipadas, realizadas em Fevereiro.