IL defende alteração da cor dos táxis

O deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento dos Açores entregou um projecto de resolução para alterar a regulamentação regional em vigor “no que concerne ao licenciamento da actividade de táxis com distintivo e cor padrão”.
Segundo um comunicado do partido, a iniciativa apresentada pelo deputado Nuno Barata visa corresponder “a uma solicitação antiga dos taxistas da Região”, no que diz respeito à alteração das características dos veículos de táxi, nomeadamente a sua cor, para os “diferenciar dos demais veículos automóveis, tal como acontece em território nacional”.
No projecto de resolução, o parlamentar da IL/Açores recomenda ao Governo Regional da coligação PSD/CDS-PP/PPM que proceda a uma alteração da regulamentação regional em vigor “no que concerne ao licenciamento da actividade de táxis com distintivo e cor padrão”.
A proposta surge “pelo facto de o licenciamento da actividade de taxista nos Açores ser decorrente de legislação nacional (…) aplicada por portarias do Governo Regional (…) que estão em vigor desde o final do século passado”. “É vontade dos agentes deste sector de avtividade na região, alterar as características dos veículos, nomeadamente a cor (…), tal como acontece em território nacional, mas esta pretensão não tem vindo a ser acolhida pelas entidades governamentais competentes”, refere Nuno Barata citado na nota. No projecto de resolução, o deputado da IL/Açores recomenda ao executivo que altere a portaria “que define as cores dos veículos licenciados no regime de aluguer com condutor”. Para o partido, os táxis “devem ter a parte superior do veículo de cor verde-mar (…) e a parte inferior de cor preta”. Segundo o texto da proposta, “a mudança de cor é apenas aplicável aos novos veículos a afectar à actividade de transporte em táxi” e, até 31 de Dezembro de 2032, todos os veículos “deverão satisfazer a totalidade das disposições em termos de mudança de cor”. A recomendação “resulta de reuniões mantidas entre Nuno Barata e as entidades representativas da classe dos taxistas nos Açores, cabendo agora aos deputados regionais analisar e deliberar sobre esta iniciativa legislativa.