As duas principais entidades que chamam a si a defesado direito ao pagamento em numerário em Portugal e Espanha – Denária Portugal e Denária Espanha – reuniram-se segunda-feira pretérita em Badajoz com o objectivo de partilha de informação e definição estratégias e acções comuns aos dois mercados ibéricos.
De harmonia com o comunicado para a comunicação social, emanado da Denária Portugal, realce para as seguintes proposições:
“No encontro, por ambas caracterizado como uma “jornada sobre o numerário enquanto meio de pagamento”, participaram, entre outros, o mandatário da Denária Portugal, Mário Frota, e o presidente da Denária Espanha, Javier Rupérez. Tais instituições perseguem um objectivo comum: a defesa do direito à utilização de dinheiro vivo enquanto meio de pagamento universal e com curso legal.
“Embora se trate de mercados com realidades distintas, há ameaças comuns que importa debater e contrariar através de uma posição concertada que promova sinergias entre as duas plataformas”, afirmaram em comunicado conjunto os líderes das duas entidades.
Entre outras iniciativas, a Denária Portugal e a Denária Espanha propõem-se fomentar o debate ibérico em prol do direito ao pagamento em dinheiro vivo, com a presença de entidades representativas de um e do outro lado da fronteira. E para perseguir objectivos comuns aos dois países: a necessidade de preservar o acesso da população a ATM´s (um ATM em cada uma das freguesias) e a aprovação de um regime sancionatório directo para quem recuse os pagamentos em numerário.
A Denária Espanha, já com dois anos de actividade, tem vindo a desenvolver diversas iniciativas, destacando-se a abertura de um canal online de reclamações que permite aos cidadãos a apresentação de queixas quando lhes é vedado o pagamento em numerário: o canal recebe, em média, cerca de 40 reclamações por mês. A Denária Portugal tem já em marcha o lançamento de um canal idêntico.
Por seu lado, a Denária Portugal, cuja actividade se iniciou em finais de 2023, realizou em Fevereiro deste ano a sua primeira conferência. Nela apresentou um inquérito de opinião, promovido pela empresa de sondagens Pitagórica. Para a maioria dos inquiridos (amostra de 900 indivíduos) o numerário é o melhor meio de pagamento, atendendo aos atributos “Conveniência, Segurança, Custo e Inclusão social”.
Do mesmo estudo se retira que mais de 80% dos inquiridos concorda que a recusa de pagamentos em numerário prejudica os mais vulneráveis e discorda de qualquer limitação nos pagamentos em dinheiro. Para 85% dos inquiridos em Portugal, a lei deve obrigar os estabelecimentos comerciais com portas abertas ao público a aceitar pagamento em dinheiro e a maioria defende a aplicação de coimas em caso de recusa.
“Denária Portugal e Denária Espanha comprometem-se assim no esforço comum de dar voz aos segmentos da população dos dois países mais impactados pelas limitações à utilização de numerário nos pagamentos e em promover o debate ibérico sobre a importância do dinheiro vivo para a sociedade e a economia”, asseguraram os presidentes de ambas as instituições.”
Este esforço tem necessariamente de se alargar aos diferentes segmentos da sociedade civil, mormente as associações de consumidores, de solidariedade social, de portadores de deficiência e outras em que a tutela da posição jurídica dos seus membros é o alfa e o ómega da sua actuação.
Não podemos admitir que ante a torrente que avassala a sociedade, imersa no digital, situações como as mais ao alcance dos cidadãos sejam postergadas e abolidas.
O dinheiro é de acesso universal, garante o anonimato e assegura a inclusão social, em particular às camadas mais vulneráveis da população.
Mário Frota*
*Presidente emérito da apDC – DIREITO DO
CONSUMO – Portugal