Bolieiro defende reforma do regime financeiro do poder local

O presidente do Governo Regional dos Açores defendeu Domingo uma “profunda e solidária reforma do regime financeiro do poder local” e considerou que uma nova lei de finanças locais deve ser “bandeira” das autarquias.
“O que interessa agora, no caso do país inteiro e, portanto também dos Açores, é que haja disponibilidade, com revisão constitucional que potencie um reforço de poder e de reconhecimento do poder local democrático em Portugal na ação governativa e na justa distribuição da riqueza nacional, se faça, igualmente, uma profunda e solidária reforma do regime financeiro do poder local que inclua as freguesias”, afirmou José Manuel Bolieiro.
O chefe do executivo açoriano falava na vila da Madalena, na ilha do Pico, no encerramento do IX Encontro Regional de Autarcas de Freguesia dos Açores, organizado pela Delegação Regional dos Açores da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE).
Na sua intervenção, admitiu que, hoje, provavelmente, “é mais emergente uma reflexão sobre um novo regime financeiro para as autarquias, uma nova lei de finanças locais, do que um exercício de distribuição de responsabilidade”.
“Porque o que importa mesmo é dizer, o que é justo e verdadeiro, que (…), até hoje, o regime financeiro foi sempre insuficiente, aquém e injusto, para que as atribuições atualmente atribuídas ao poder local, seja municipal, seja de freguesia, tenham beneficiado”, justificou José Manuel Bolieiro.
Para o presidente do Governo Regional dos Açores, “esta deve ser uma bandeira das autarquias de Portugal”.
Na mesma sessão, o coordenador da Delegação dos Açores da ANAFRE, Manuel António Soares, também defendeu “um novo impulso no processo e descentralização em relação às freguesias, alargando as suas atribuições e competências e aumentando as correspondentes transferências financeiras”.
“No caso dos Açores e da Madeira, justifica-se a adopção de um processo de descentralização específico, com uma lei de atribuições e competências próprias para as freguesias dos Açores, justificada pela existência de um nível de poder – o poder regional -, entre o poder central e o poder local”, disse.
O mesmo responsável afirmou que a Delegação dos Açores da ANAFRE e os autarcas da região estão disponíveis para participar num grupo de trabalho alargado, que envolva também o Governo Regional “para a elaboração de uma ante-proposta de Lei a apresentar à Assembleia Legislativa que contemple esta pretensão”.
O responsável disse ainda que as freguesias desejam um modelo de cooperação com a administração regional autónoma “adaptado à nova realidade administrativa do país e da região, mais flexível na sua execução, mais ambicioso nos seus objectivos e menos burocrático na sua tramitação, permitindo uma melhor gestão de recursos financeiros e uma melhor resposta aos açorianos”. “A Delegação dos Açores da ANAFRE olha com expectativa para o novo regime de cooperação técnica e financeira com as freguesias, que tarda em ser aprovado e entrar em vigor”, também apontou.
Manuel António Soares pediu ao Governo Regional “que não perca mais tempo e que dê entrada rapidamente desta iniciativa legislativa no parlamento, para que possa ser discutida e aprovada” e apelou a um “amplo consenso” na Assembleia Legislativa para aprovação do Orçamento da Região para 2024.