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Consórcio Newtour/MS Aviation vai recorrer aos meios legais sobre a privatização da SATA

O consórcio Newtour/MS Aviation, único finalista apurado para a compra da Azores Airlines, diz que tomou conhecimento, através da comunicação social, da decisão tomada pelo Governo Regional dos Açores de não dar seguimento ao processo de privatização da Azores Airlines devido a uma alegada alteração significativa das condições económicas e financeiras tidas em conta na avaliação inicial da companhia aérea.
“Ao longo do processo, o Consórcio esteve sempre empenhado no sucesso da operação. Manteve-se em silêncio a bem da independência, transparência e, sobretudo, em respeito institucional por todos os intervenientes, sobretudo pela SATA Internacional e pelos seus trabalhadores”, afirma o consórcio em comunicado enviado ao nosso jornal.
Agora, face à decisão do Governo Regional dos Açores, o consórcio diz que “o silêncio deixa de fazer sentido”.
A Newtour/MS Aviation não concorda com a decisão do Governo Regional dos Açores de não dar seguimento ao processo de privatização da Azores Airlines e adianta que desconhece formalmente os fundamentos que estão na origem desta decisão.
A Newtour/MS Aviation considera que “a razão apresentada não tem fundamento, designadamente porque a fase de negociação prevista nas regras do concurso poderia acomodar uma eventual alteração das condições económicas e financeiras tidas em conta na avaliação inicial da companhia aérea”.
O consórcio “encara com estranheza que lhe tenha sido negado o acesso a vários documentos do Concurso, designadamente ao Relatório Final elaborado pelo Júri, já que o solicitou por diversas vezes e através dos canais próprios. O Consórcio conhece apenas o que foi divulgado pela comunicação social”.
Neste contexto, a Newtour/MS Aviation “vai analisar os fundamentos que venham a ser apresentados pelo Governo Regional dos Açores e recorrer a todos os mecanismos legais que estiverem ao seu alcance. Tudo fará para defender, por um lado, o futuro da SATA Internacional – Azores Airlines e dos seus trabalhadores e, por outro, a posição dos membros do Consórcio cuja credibilidade e reputação foram colocadas em causa no decorrer do concurso”.

Pilotos felicitam
decisão do Governo

O SPAC-Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil manifestou-se “satisfeito” com a anulação do processo de privatização da Azores Airlines e “felicita” o Governo Regional dos Açores por esta decisão, “em linha com os alertas repetidamente efetuados pelo Sindicato”.
“Ao longo dos últimos meses o SPAC tem vindo a alertar para as diversas incongruências existentes no processo de privatização da Azores Airlines e muito recentemente voltou a referir que o consórcio da Newtour/MS Aviation iria pôr em causa o futuro da companhia açoriana e de transporte aéreo em toda a Região”, afirma o sindicato em comunicado enviado ao nosso jornal.
O SPAC “sempre defendeu que o concurso deveria ser anulado e substituído por outro com adoção de critérios de seleção mais rigorosos, para o perfil dos futuros investidores”.
Neste sentido, o SPAC defende que, “caso não se posicionem candidatos viáveis num próximo concurso, não se deve proceder à privatização da empresa e apela para a necessidade de pedir mais tempo a Bruxelas para demonstrar que a companhia pode ser rentável”.
O SPAC sublinha que, “na realização de um novo concurso, é fundamental que este contenha critérios mais robustos e exigentes, que não descurem a idoneidade, estabilidade financeira, experiência no setor da aviação e capacidade de investimento evidenciada pelo futuro parceiro”.
Paralelamente, o SPAC recomenda a realização de um Road Show Privatização Azores Airlines, com o objetivo de promover a Companhia e garantir o interesse de concorrentes e investidores em maior número e mais adequados aos objetivos da SATA e da Região Autónoma dos Açores.

CDS saúda decisão do Governo

O Grupo Parlamentar do CDS-PP reagiu positivamente ao comunicado do Conselho de Governo que anunciou o cancelamento do concursode privatização da Azores Airlines.
O deputado Pedro Pinto afirmou que “o Governo Regional tomou uma decisão sensata e baseada no interesse público dos Açores, uma vez que a empresa está agora avaliada, por um consultor independente, em 20 milhões de euros, ao invés dos 6 milhões que valia no início do processo”.
O parlamentar salientou ainda que a decisão do Governo foi também “responsável”, tendo em conta as declarações públicas do Conselho de Administração da SATA e do próprio júri do concurso, que colocaram reservas quanto à capacidade do consórcio remanescente de conseguir assegurar a viabilidade da companhia.
Ainda assim, Pedro Pinto, manifestou a importância da privatização da Azores Airlines, referindo que “é essencial para que a empresa possa prosperar e continuar, com sucesso, a inverter a trajetória de prejuízo”.
Em conclusão, deputado do CDS-PP relembrou que “a gestão do passado colocou-nos numa situação de a União Europeia impor a privatização da Azores Airlines para salvaguardar a SATA Air Açores e que essa imposição deve ser cumprida até 2025, e que deverá, também, ser feita de forma responsável”.

Chega diz que privatização
não pode parar

Para o Chega, o processo de privatização da Azores Airlines “está envolto em polémicas e em dúvidas, que importa esclarecer, sempre para o melhor interesse dos açorianos e da própria companhia aérea regional”.
Acrescenta que, “havendo dúvidas – principalmente em relação ao consórcio vencedor do concurso para aquisição de parte da Azores Airlines – era necessário esclarecê-las”.
“Neste caso havia dúvidas”, reforçou o líder parlamentar do Chega, José Pacheco, que entende a prudência do Governo Regional em cancelar o actual concurso para lançar um outro, mais vantajoso para a Região e para a companhia aérea.
José Pacheco entende que o importante “é que o processo de privatização não pare”, uma vez que a Azores Airlines – que assegura as ligações dos Açores com o exterior – “é um activo tóxico da Região e temos de nos livrar dele”.
Neste sentido, defende o Chega, há que avançar com o processo de privatização da melhor possível, para que a Região também não seja prejudicada.

PS acusa governo de fracasso

O PS Açores considerou o anúncio do Governo Regional de anular o atual concurso e lançar um novo para a privatização da Azores Airlines, do grupo SATA, como sendo “uma boa notícia” para a Região.
“O anúncio do Governo [Regional] de que irá proceder ao cancelamento do processo de privatização e lançar um novo procedimento [para a privatização da Azores Airlines] acaba por ser uma boa notícia para os Açores e para os açorianos, porque também é o reconhecimento do Governo [de] que fracassou no processo que desenhou e implementou até agora”, afirmou Carlos Silva, membro do secretariado do PS açoriano.
Segundo declarações do socialista divulgadas pelo Partido, no início do processo, o Executivo de coligação “falava num processo com mais de 30 interessados e culminou em zero, porque foi cancelado”.
“E era um procedimento que não defendia o interesse regional, não salvaguardava os postos de trabalho, não salvaguardava a manutenção da sede nos Açores. E, tudo isso, foi dito por várias vezes, ao longo do último ano, pelo PS, por outros partidos, pelos parceiros sociais, e o Governo [Regional] sempre ignorou”, prosseguiu.
O socialista lembrou ainda que o Executivo açoriano “também sonegou informação do parlamento sobre o processo de privatização”, informação essa que “até hoje ficou por conhecer”.
O PS/Açores espera que “desta vez o Governo [Regional] consiga ser mais transparente, mais competente e mais profissional, num processo de privatização que é necessário, que foi negociado com Bruxelas”.
“Mas aquilo que foi negociado com Bruxelas foi a venda de, no máximo, de 51%. Portanto, não faz qualquer sentido que o Governo [açoriano] cometa o mesmo erro e vá além daquilo que foi negociado com Bruxelas. É importante que os Açores mantenham uma posição relevante no capital social das Azores Ailines, porque só assim defenderão o interesse regional”, defende Carlos Silva.
A terminar, o socialista realçou que o anúncio da suspensão do processo de privatização da Azores Airlines, feito pelo Governo de coligação durante a campanha eleitoral para as eleições regionais, “não passou de uma farsa, porque todos já esperavam aquilo que acabou por acontecer hoje, que era o cancelamento desse processo e o lançamento de um novo”.
Para o PS, neste processo, o Governo Regional “andou a iludir e a enganar os açorianos”, o que considera “lamentável”, conclui.

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