Acabo de ler uma notícia sobre o mais recente manifesto público. Trata-se de um manifesto assinado por 50 subscritores, entre os quais constam três antigos Presidentes da Assembleia da República e um antigo presidente do Tribunal Constitucional, que insta os órgãos de soberania a reformarem profundamente o sector da justiça, mormente no que respeita ao escrutínio ao Ministério Público.
Este tipo de ação pública causa-me, logo à cabeça, uma estranha reação quanto à qualificação dos seus signatários. A notícia que li fazia referência a “50 personalidades” e mais à frente a “50 nomes sonantes”. Sem querer entrar em análises subjetivas ao “manifesto dos 50”, prefiro sempre homens e mulheres normais. Dispenso, totalmente, uma certa superioridade moral que é atribuída a uma alegada elite que parece isenta de quaisquer responsabilidades no estado da arte!
Por outro lado, como acérrimo defensor do princípio da separação de poderes, causa-me estranheza e até indignação quando se entra em casos ou processos concretos. No dito manifesto, subscrito pelos tais “50 magníficos”, está escrito o seguinte: “(…) A prolongada passividade perante esta iníqua realidade permitiu que tivéssemos atingido o penoso limite de ver a ação do Ministério Público gerar a queda de duas maiorias parlamentares resultantes de eleições recentes, apesar de, em ambos os casos, logo na sua primeira intervenção, os Tribunais não terem dado provimento e terem mesmo contrariado a narrativa do acusador. A agravar a situação, o País continuou a assistir ao inconcebível, quando, tendo decorrido longos cinco meses entre o Primeiro Ministro se ter demitido, na sequência do comunicado da PGR, e a sua cessação de funções, o Ministério Público nem sequer se dignou informá-lo sobre o objeto do inquérito nem o convocou para qualquer diligência processual.”
E concluem os 50 “quase Deuses”, em jeito de sentença divina sobre este ponto específico, que “Além de consubstanciarem uma indevida interferência no poder político, estes episódios também não são conformes às exigências do Estado de Direito Democrático.” Mas não se pense que o manifesto dos 50 fica por aqui. Depois da referência direta à Operação Influencer, os subscritores continuam afirmando que “Ao contrário de todos os demais poderes constitucionais, a Justiça funciona quase inteiramente à margem de qualquer escrutínio ou responsabilidade democráticos, apesar de ser constitucionalmente administrada em nome do Povo. O sentimento de impunidade que a ineficácia do sistema, por si só, já transmite para a sociedade, é, assim, agravado pelo défice dos mecanismos de avaliação interna existentes e pela falta de mecanismos de escrutínio externo descomprometido com o próprio aparelho judiciário.”
Tudo isto e muito mais é assinado por quem andou décadas ou ainda anda em lugares de decisão sobre estas matérias. Da minha parte, como católico, estão desculpados…
Hernâni Bettencourt*
*Jurista