O Governo açoriano assegurou no Parlamento que está a realizar a “maior redução” da taxa de abandono escolar precoce “de que há memória”, enquanto a oposição denunciou os “anos perdidos” na educação devido à acção do Executivo.
“Estamos a fazer a maior redução que há memória e que há registo nos Açores, de 2016 a 2020 nunca alteraram nada. O continente e a Madeira sempre a reduzir [a taxa de abandono escolar precoce] e os Açores sempre nos mesmos índices. Nós já diminuímos cinco pontos percentuais”, afirmou a Secretária da Educação, Cultura e Desporto, durante a discussão do Plano e Orçamento no plenário da Assembleia Legislativa Regional, na Horta.
Sofia Ribeiro respondia especificamente ao deputado do BE António Lima, que considerou a meta de reduzir para 15% o abandono escolar precoce até 2030 (prevista na Estratégia para Educação 2030) como “muitíssima fraca”
Para o deputado bloquista, aquele objectivo representa um ritmo de redução que “não resolve nenhum problema”.
A taxa de abandono escolar precoce nos Açores foi de 21,7% em 2023, segundo dados divulgados em Fevereiro.
Também a deputada do PS Inês Sá lembrou que os Açores têm “um dos mais baixos níveis de escolarização” do país, “associado a uma das mais elevadas taxas de abandono precoce”.
A socialista condenou a ausência de “estratégia e caminho” para a educação, criticando o “abandono total” do Plano Integrado de Promoção do Sucesso Escolar – ProSucesso, criado pelo Governo Regional do PS.
“Os três anos perdidos são exclusivamente da responsabilidade do presente, não do passado e muito menos, do futuro”, salientou.
Antes, numa intervenção na tribuna do Parlamento, a Secretária Regional destacou que a maior fatia do Orçamento para a Educação está destinada à ação social escolar, cerca de 16 milhões de euros.
Na cultura, Sofia Ribeiro prometeu que a revisão em curso do regime de apoio aos agentes culturais “irá agilizar e garantir maior transparência aos apoios concedidos aos agentes culturais”.
No debate, a deputada do PSD Délia Melo enalteceu o “aumento significativo do apoio social escolar”, que permite “aliviar a pressão financeira para famílias com menos rendimentos”.
A social-democrata acusou ainda a parlamentar do PS Inês Sá de querer “apagar da memória coletiva os responsáveis pelo estado de degradação da educação”, referindo-se aos anteriores executivos regionais socialistas.
A deputada do Chega Olivéria Santos mostrou “preocupação” com a desmaterialização dos manuais escolares, alertando para a “dependência da tecnologia” nos mais jovens.
A líder parlamentar do CDS-PP, Catarina Cabeceiras, elogiou os “passos seguros” do Governo Regional na contratação de recursos na área da educação inclusiva, levando Sofia Ribeiro a revelar que os Açores têm o “melhor rácio do país” relativamente ao número de psicólogos nas escolas.
Pedro Neves, do PAN, lembrou que o seu partido apresentou na anterior legislatura uma proposta (que acabou chumbada) para criar incentivos pecuniários para a fixação de docentes.
Artur Lima apela à “primazia
da estabilidade”
O Vice-presidente do Governo dos Açores alertou para a “necessidade imediata” de colocar os interesses partidários em “segundo lugar” para dar “primazia à estabilidade”, enquanto o PS denunciou “atrasos” na execução dos fundos europeus.
“Há uma necessidade imediata em colocar em segundo plano interesses partidários e dar primazia à estabilidade governativa que os Açores precisam”, afirmou Artur Lima, que falava na discussão do Plano e Orçamento dos Açores para 2024, na Assembleia Regional, na Horta.
Para o Vice-presidente do executivo açoriano existe a “necessidade imediata em pôr a administração pública e a sociedade a funcionar normalmente” e em “recuperar o tempo perdido” devido ao chumbo da anterior proposta de Orçamento em Novembro de 2023.
“Há uma necessidade imediata em acabar com a dúvida, com a incerteza e com o atraso resultantes da ausência de orçamento”, insistiu.
Na área da Ciência, Artur Lima destacou o apoio de 950 mil euros à Universidade dos Açores e o investimento de 1,5 milhões de euros na ampliação do edifício do Terinov – Parque de Ciência e Tecnologia da ilha Terceira.
Segundo disse, o Governo dos Açores vai dedicar 900 mil euros para a Agenda Global para o Investimento e Inovação Regional (AGIR), “um plano de acção que servirá para fomentar o desenvolvimento regional através da cooperação económica e do investimento externo”.
“Porque queremos estender a nossa acção no âmbito da cibersegurança também às nossas empresas e aos municípios, vamos agora instalar o Centro de Competências de Cibersegurança dos Açores, um projeto totalmente suportado pelo PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] Nacional”, acrescentou.
Na política externa, o Executivo dos Açores prometeu continuar a reivindicar a descontaminação dos aquíferos da Praia da Vitória, devido à presença americana na Base das Lajes.
“Por insistência nossa, na última reunião da Comissão Bilateral Permanente, conseguimos novos avanços em matéria laboral e reivindicamos que as acções de descontaminação na Praia da Vitória sejam intensificadas”, destacou.
O deputado do PS André Rodrigues considerou que a acção do Governo Regional “resultou num eclipsar da presença e do reconhecimento político e institucional da Região no quadro da União Europeia”, defendendo que o arquipélago precisa de uma “visão e actuação político-institucional capaz e representativa”.
O parlamentar alertou para atrasos na execução dos fundos europeus e avisou que a “ultraperiferia não pode ser condição apenas de exigência”, mas também tem de ser “condição de pertença, de participação e de execução”.
“O actual Governo continua a receber alertas internos de atrasos na execução, de não cumprir metas e calendários de, no fundo, nos deixar para trás”, avisou o socialista.
Já o deputado do Chega José Pacheco abordou a cibersegurança, avisando que os ataques informáticos são “cada vez mais poderosos” e defendendo a aposta num “sistema preventivo” junto dos mais jovens.
Por sua vez, o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, salientou ontem o reforço regional de mais 11,3 milhões de euros no Plano agrorural para 2024, sublinhando o crescimento de 13% verificado comparativamente ao ano transato.
O governante falava na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, na discussão das propostas de Orientações de Médio Prazo 2024-2028 e do Plano e Orçamento para 2024, onde frisou ainda o compromisso deste Governo de assegurar o pagamento das ajudas comunitárias sem cortes, destacando, por isso, o crescimento do POSEI em 6%.
“Continua, assim, o Governo a contribuir para a melhoria do rendimento do agricultor o que significa uma segurança para todos os açorianos na produção local de alimentos, pela diminuição da dependência alimentar externa”, sustentou.
Na ocasião, o responsável pela pasta da Agricultura frisou também o investimento nas acessibilidades agrícolas, referindo ser “o maior investimento dos últimos 15 anos” nessa matéria.
“São 10,9 milhões de euros, porém, e atendendo à degradação destas vias que vem de longa data e às consequências das condições climatéricas adversas sentidas, esta verba não vai resolver o elevado grau de degradação dos caminhos, mas vai promover uma progressiva resolução do problema”, assumiu.
O Parlamento açoriano iniciou ontemo debate das propostas de Plano e Orçamento Regional 2024, sem a ameaça do chumbo do documento apresentado pelo Executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM, mas com o sentido de voto do PS ainda “em aberto”.