7 votos. É esta a resposta mais direta possível. Pelo menos em Espanha, segundo o que se passou nos últimos dias e após uns meses de negociações. Recorde-se que Pedro Sánchez aceitou, em novembro passado, ir por aqui.
A amnistia foi uma exigência dos partidos independentistas Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) e Juntos pela Catalunha (JxCat) para viabilizarem o governo de Sánchez. A amnistia aqui em causa diz respeito aos anteriormente denominados “separatistas da Catalunha” condenados, processados ou procurados pela justiça por causa da tentativa de autodeterminação da região que culminou com um referendo ilegal e uma declaração unilateral de independência em 2017.
A cedência a esta exigência permite assegurar a continuidade no poder do PSOE. O diploma, recentemente aprovado, teve a oposição dos partidos da direita e da extrema-direita espanholas (Partido Popular e Vox), mas contou com o apoio de uma maioria absoluta de 177 deputados formada pelo Somar e Podemos (esquerda/extrema-esquerda), Partido Nacionalista Basco (PNV), EH Bildu (esquerda independentista do País Basco) e Bloco Nacionalista Galego, além do PSOE, ERC e JxCat.
Esta decisão, sem prejuízo do total respeito pela decisão democrática, é extremamente fraturante. Inclusivamente dentro do PSOE.
O próprio Sánchez, até às eleições legislativas de 23 de julho de 2023, dizia o seguinte: “O que o independentismo pede é uma amnistia. Algo que, desde logo, este Governo não vai aceitar e que não entra na legislação nem na Constituição espanhola.”
A 3 dias das referidas eleições, voltou a dizer o seguinte: “o independentismo pedia uma amnistia e um referendo de autodeterminação, mas não tiveram uma amnistia, não há referendo de autodeterminação e não o haverá”.
E até foi mais longe, dizendo e cito: “Primeiro por convicção pessoal e política. Segundo, porque a Constituição, não só a espanhola, nenhuma Constituição no mundo reconhece o direito à segregação”. Acontece que, contados os votos, o PP foi o partido vencedor. Mas sem maioria absoluta (176 mandatos).
O bloco da direita (incluindo a extrema-direita) obteve 169 mandatos. O bloco da esquerda (incluindo a extrema-esquerda) obteve 153 mandatos. Face a este cenário, a maioria absoluta apenas seria alcançada com apoios dos partidos nacionalistas/independentistas. O PP recusou, de imediato, essa possibilidade. Sánchez, por sua vez, optou por mudar radicalmente de opinião.
E fê-lo, nos órgãos próprios do PSOE, da seguinte forma: “Em nome de Espanha, no interesse de Espanha, em defesa da coexistência entre espanhóis, hoje defendo a amnistia na Catalunha.”
Razão tinha o Presidente Pimenta Machado quando afirmou que “o que hoje é verdade, amanhã é mentira”. Acontece que o tema deste texto não é futebol.
O assunto é muito sério e nunca poderia ter sido tratado sem um pacto de regime. É que é muito mais do que a carreira política de Sánchez que está em jogo…
Hernâni Bettencourt*
*Jurista