A inspiração naquele que é o subsídio de mobilidade de Espanha pode ser uma solução para atenuar eventuais fraudes no subsídio que é atribuído, aos residentes das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, nas deslocações aéreas entre o território continental e as ilhas
Em Espanha, os residentes das comunidades autónomas insulares e cidades autónomas são “comparticipados em 75% sobre o valor das tarifas dos serviços regulares de transporte aéreo” concedidos pelo Estado espanhol.
A sugestão é da advogada Mara Franco, sócia do escritório de advogacia Cerejeira Namora Marinho Falcão, e surge depois das buscas relacionadas com uma alegada burla envolvendo o subsídio de mobilidade, citada pelo Jornal Económico da Madeira.
“Este procedimento é claramente obsoleto e tornou-se, obviamente, um terreno fértil para os burlões que, munidos de documentos falsificados, têm regularmente desviado verbas significativas do Estado”, considera Mara Franco.
A sócia da Cerejeira Namora Marinho Falcão explica que, em Espanha, este subsídios são aplicados aos residentes da Comunidades Autónomas de Canárias e das Baleares e aos residentes da Cidades Autónomas de Ceuta e Melila, “directamente no ponto de venda – i.e. quando se reservam bilhetes de avião junto das companhias aéreas – utilizando o número fiscal do contribuinte”, explica ao Jornal Económico.
Para Mara Franco, esta estratégia “não só simplifica” o procedimento, “reduzindo” as despesas administrativas, como também “reduz consideravelmente” o risco de fraude, “ligando directamente o subsídio à identificação verificada do contribuinte, eliminando a fase de reembolso e o facto de o contribuinte ter que adiantar dinheiro à companhia aérea do seu próprio bolso”.
Para Mara Franco, a “incapacidade” do sistema actual [português] de implementar tecnologias modernas e preventivas, no sentido de combater a fraude, é um “erro claro” de governação, que “não só encoraja a actividade criminosa, mas também sobrecarrega as pessoas honestas e mina a confiança nos processos públicos”.
Ministério vai apertar
fiscalização
A sócia da Cerejeira Namora Marinho Falcão diz que a aplicação do modelo espanhol “minimizaria significativamente” a carga administrativa e as despesas associadas ao processamento dos pedidos, facilitando também a perseguição aos autores de fraudes após a ocorrência dos factos, e, “ao mesmo tempo, funcionaria como uma medida preventiva, incapacitando muitas tentativas de fraude na fonte, ao autenticar e aplicar directamente os subsídios, através de um sistema digital centralizado e seguro”.
Mara Franco reforça que o Governo da República “deve dar prioridade” à utilização da tecnologia na administração dos fundos públicos, inspirando-se no seu vizinho ibérico para “renovar um sistema defeituoso”.
A sócia da Cerejeira Namora Marinho Falcão salienta que a Região, ao seguir este modelo, “pode proteger as suas finanças e, mais significativamente, restaurar a integridade dos seus programas de subsídios”.
Entretanto, o Ministério das Infraestruturas e Habitação (MIH) vai apertar a fiscalização da atribuição do subsídio social de mobilidade (SSM), que se destina a apoiar os estudantes ou os residentes das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores nas deslocações entre o continente, Açores e Madeira,l revela o Jornal Económico da Madeira.
Fonte oficial do MIH revelou ao Económico Madeira que já está em curso o reforço do controlo pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF) e pela Autoridade Nacional de Aviação Civil, entidades envolvidas na fiscalização deste subsídio e monitorização do custo elegível.
Madeira aceita tecto
“Está em curso a implementação de mecanismos de reforço de controlo e fiscalização da atribuição deste subsídio, por parte das entidades competentes na matéria (IGF e ANAC), com vista a evitar qualquer fraude futura ou a reportar, de modo célere, qualquer inconformidade”, revelou fonte oficial do MIH, após ter sido questionada quanto à necessidade de maior fiscalização do subsídio social de mobilidade, na sequência da operação desencadeada pela PJ.
O Económico Madeira procurou obter reação por parte da Secretaria do Turismo e Cultura, entidade do Executivo regional com o pelouro do subsídio de mobilidade, relativamente ao que poderia ser feito para aprimorar este sistema.
A Secretaria Regional remeteu para declarações do Presidente do Executivo madeirense.
O governante considerou importante existir um tecto em termos monetários como forma de desincentivar a fraude. Para Albuquerque, essa seria a melhor estratégia, ao contrário do que aconteceu nos Açores.
“A inexistência do tecto facilita esquemas de fraude”, disse o Presidente do Executivo madeirense.
Albuquerque confirmou que está a ser equacionada a revisão do subsídio de mobilidade, estando a ser visto com os Açores qual será a melhor solução para esse possível novo modelo [de subsídio de mobilidade].
O governante sublinhou que deveria existir um esquema, à semelhança do que se passa com o Estudante Insular, que permita aos residentes nas Regiões Autónomas pagar somente o valor da viagem.
O programa Estudante Insular permite que os estudantes, até aos 26 anos, paguem, por viagens entre a Madeira e o continente, 65 euros, e entre a Madeira e os Açores, 89 euros, desde que a compra seja efectuada nas agências de viagens aderentes a este programa.
O Estudante Insular foi um programa do Executivo madeirense, que surgiu para dar resposta à subida dos preços das viagens para os residentes da Madeira, em alturas nas quais existe uma grande procura, como por exemplo as férias da Páscoa e a altura do Natal e passagem de ano.