O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, recebeu ontem em audiência de apresentação de cumprimentos o novo Conselho de Administração da ANACOM.
Durante este encontro, foram abordadas várias matérias no relacionamento entre o Governo dos Açores e a ANACOM, destacando-se as comunicações móveis e a ligação dos Açores por cabo submarino, bem como a regulação das atividades espaciais.
Outra questão de relevância abordada na audiência foi a ligação dos Açores por cabo submarino, essencial para a conectividade da Região. Adicionalmente, foi abordada a regulação das atividades espaciais, na sequência da aprovação do Decreto-Lei nº 20/2024, de 2 de fevereiro, que estabelece novas diretrizes para esta área em crescimento.
José Manuel Bolieiro destacou o “diálogo profícuo” que tem existido entre o Governo dos Açores e a ANACOM.
“Este é um exemplo positivo do exercício das competências das autoridades nacionais no território da Região Autónoma dos Açores, promovendo, através do diálogo, o desenvolvimento e a inovação na Região”, afirmou o Presidente do Governo.
“Esta reunião reflete o compromisso contínuo de ambas as partes em trabalhar de forma progressiva, aproveitando as oportunidades que se apresentam no desenvolvimento dos Açores”, prosseguiu.
A ANACOM, na sua função de autoridade nacional, tem a responsabilidade de assegurar o funcionamento regular e a acessibilidade da cobertura móvel em todas as ilhas dos Açores, regulando a atividade dos operadores privados, um assunto de extrema importância para a Região, de forma a garantir que os açorianos e as empresas têm acesso a serviços de comunicação eficientes e de qualidade em todas as ilhas.
Abertas candidaturas ao Prorural
A Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, através da Direção Regional do Desenvolvimento Rural informa que já se encontra aberto, até 31 de julho, o período de apresentação de projetos de investimento à Medida 4 – Investimentos em Ativos Físicos, Submedida 4.1 – Investimento nas Explorações Agrícolas do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma dos Açores 2014-2020 (PRORURAL+).
Este programa é um dos apoios destinado ao setor agrícola anunciados pelo Presidente do Governo Regional, no âmbito da reunião com o presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, no passado mês de junho.
Os apoios patentes do presente aviso enquadram-se nos objetivos de melhorar o desempenho técnico, económico e ambiental das explorações visando o aumento da sua competitividade; contribuir para a diversificação da produção; aumentar a produção de alimentos de qualidade, assim como contribuir para o rejuvenescimento dos ativos do setor como alavanca para o combate ao desemprego, incentivando os jovens a permanecer nas zonas rurais e criando emprego.
O presente programa tem ainda como prioridades reforçar a competitividade e a viabilidade das explorações agrícolas de todos os tipos de agricultura, em todas as regiões, e incentivar as tecnologias agrícolas inovadoras e a gestão sustentável das florestas, bem como promover a utilização eficiente dos recursos e apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono e resistente às alterações climáticas nos setores agrícola, alimentar e florestal.
Podem candidatar-se aos apoios as pessoas, em nome individual ou coletivo, que se dediquem à produção primária de produtos agrícolas, com projetos nas tipologias de micro projetos, com um investimento proposto igual ou superior a 3.000,00 euros e igual ou inferior a 25.000,00 euros; pequenos projetos, com investimento proposto superior a 25.000,00 euros e igual ou inferior a 100.000,00 euros e ainda outros projetos, com investimento proposto (sem IVA) superior a 100.000,00 euros.
A apresentação dos pedidos de apoio e dos documentos ou declarações que sejam constitutivos da sua elegibilidade, efetua-se através de submissão eletrónica do formulário disponível no portal do PRORURAL+, https://proruralmais.azores.gov.pt, sendo a autenticação dos mesmos realizada através de código de identificação atribuído para o efeito.
Bolieiro em Lisboa
O Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, é recebido, em audiência, hoje, pelas 11h30m, pelo Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, General José Nunes da Fonseca, no Forte de Santo Amaro, em Oeiras.
À tarde, pelas 16h30m, José Manuel Bolieiro é recebido, em audiência, pelo Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no Edifício do Governo , em Lisboa.
Na quarta-feira o Presidente do Governo estará a participar nos trabalhos da Assembleia Regional dos Açores com os restantes membros do governo.