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Governo anuncia redimensionamento do HDES para ampliar capacidade de tratamento

A secretária regional da Saúde anunciou a intenção do executivo de redimensionar o Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada, que em maio foi atingido por um incêndio que o deixou inoperacional.
“Sobre este Governo da coligação recai a decisão política da recuperação do HDES. Um edifício com 27 anos, com fragilidades identificadas a nível da estrutura física que se encontra desadequada, mas ainda subaproveitado”, afirmou Mónica Seidi.
A governante, que falava no parlamento açoriano, na Horta, Faial, num debate de urgência sobre a saúde na região, pedido pelo PS, salientou que se impõe “ampliar a capacidade de tratamento” do maior hospital da região.
“Queremos reorganizar a capacidade atual para redimensionar o velho HDES e assim torná-lo novo. Queremos uma estrutura hospitalar renovada, humanizada, zelando por um ambiente que previna a doença, acelere a cura e promova o bem-estar dos utentes e daqueles que nele trabalham. Temos visão. Temos estratégia. E teremos em breve um plano funcional”, afirmou Mónica Seidi.
Segundo a titular da pasta da saúde nos Açores, o plano do executivo assenta na renovação do bloco operatório, na reorganização da cirurgia ambulatória para sala de robótica e videocirurgia avançada, na ampliação e remodelação do serviço de urgência transformando-o em ‘open space’ modular e adaptável e na ampliação da Unidade de Cuidados Intensivos com construção de uma unidade de cuidados intermédios integrada.
Também se pretende proceder à reorganização e ampliação da consulta externa polivalente, à modernização de enfermarias e à atualização da eficiência energética do edifício, numa perspetiva de Hospital Verde Autossustentável.
“A opção de reparar o HDES e torná-lo novo, permite-nos ganhar tempo. E isso, sim, é importante na prestação de cuidados de saúde aos nossos utentes”, afirmou.
Na intervenção, Mónica Seidi anunciou que o hospital modular que vai ser instalado no perímetro do hospital de Ponta Delgada será apresentado aos partidos no dia 17, alegando ser “entendimento do Governo Regional que os mesmos deverão ter conhecimento pormenorizado do investimento a realizar”.
Ainda sobre a estrutura, avançou que será composta pelas valências de urgência geral (capacidade para 12 boxes de atendimento), duas salas de emergência, urgência pediátrica com seis camas de observação, um quarto de isolamento, duas enfermarias (capacidade mínima para 80 doentes), serviço de imagiologia, duas salas de bloco operatório (com seis camas de recobro), uma unidade de cuidados intensivos e intermédios (capacidade para 12 doentes) e bloco de partos e neonatologia (até nove camas para grávidas).
“Tudo isto se consegue em menos tempo do que conseguiríamos com a edificação de uma estrutura de raiz”, admitiu, adiantando que já estão nas imediações do HDES os painéis da estrutura modular da urgência geral e pediátrica (40 módulos) e da zona das enfermarias (55 módulos).
O hospital modular “servirá de estrutura de retaguarda e permitirá manter um reforço de capacidade quando se iniciarem as obras de reparação, redimensionamento e reorganização funcional da atual estrutura física” do HDES.
Também disse que, na sexta-feira, o Governo Regional entregou à Assembleia Legislativa o relatório preliminar com os prejuízos imediatos e danos decorrentes do incêndio no hospital, mas decidiu que, através de uma resolução, irá propor a elaboração de um relatório independente e detalhado, quanto às causas do incêndio.

PS acusa Governo de “opacidade”

O PS/Açores considerou que a ação do Governo Regional tem sido “pautada pela opacidade” e falta informação e transparência sobre o incêndio no Hospital do Divino Espírito Santo.
“Hoje realizamos este debate de urgência, porque a ação do Governo Regional tem sido pautada pela opacidade e pela errância. O que, legitimamente, provoca em nós e em todos os açorianos, dúvidas sobre as decisões no presente e a incapacidade de preparar o futuro”, disse a deputada socialista Sandra Costa Dias na abertura do debate.
Segundo a parlamentar do PS, no seguimento dos relatórios sobre as causas do incêndio, tem-se assistido “a uma sucessão de declarações avulsas, tomadas de decisão aparentemente não fundamentadas e sucessivos adiamentos de soluções anunciadas”.
Na sua opinião, “está instalada a confusão num assunto tão sensível e, por isso, hoje são mais as dúvidas do que as certezas”.
A deputada socialista prosseguiu afirmando que, “ao contrário do que seria expectável, o Governo Regional tem-se mantido fechado ao diálogo, não tem informado devidamente os grupos e representações parlamentares, nem tão pouco procurado concertar soluções”.
“Nós estamos, como já dissemos, disponíveis para ajudar”, vincou.
Sandra Costa Dias também referiu que o PS entende que a “falta de informação e de transparência é indesmentível” em relação a assuntos como a segurança na prestação de cuidados de saúde, a retoma das obras no edifício no HDES, a opção pelo hospital modular (no valor de 14 milhões de euros) e as causas do incêndio.
A deputada reafirmou na sua intervenção que desde a primeira hora, a principal preocupação do PS “foi garantir a prestação de cuidados de saúde em segurança, com dignidade e em tempo útil”.
“E, perante tudo aquilo que conhecemos hoje e que está vertido nos relatórios disponibilizados, temos sérias dúvidas que esteja a ser feito tudo o que está ao alcance do Governo Regional para garantir a melhor acessibilidade aos cuidados de saúde dos açorianos”, disse.
Para o PS, “é necessário esclarecer os açorianos e agir, rapidamente, na reconstrução do HDES, de forma a repor, pelo menos, a capacidade instalada à data do incêndio”.

Rejeitada integração de precários

O parlamento dos Açores rejeitou por maioria o projeto de decreto legislativo do Bloco de Esquerda que propunha um programa extraordinário de integração de trabalhadores precários na administração pública regional.
No debate sobre o programa extraordinário de integração de trabalhadores precários na administração pública regional, o deputado do BE António Lima referiu que “a precariedade é um drama social”.
“A precariedade são vidas adiadas, incerteza e instabilidade. A precariedade é um incentivo a abandonar os Açores, quando precisamos de fixar pessoas. No tempo atual, que se clama por falta de mão-de-obra e os serviços públicos sofrem por falta de pessoal, não há motivo algum para se perpetuar a precariedade e o abuso que esta encerra”, disse.
Na discussão, Joaquim Machado, pelo PSD, e Pedro Pinto, do CDS-PP, alegaram que os governos regionais da coligação têm resolvido problemas relacionados com a precariedade laboral.
“Se há Governo [Regional] que tem combatido a precariedade é o Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM, desde 2020”, corroborou o deputado democrata-cristão Pedro Pinto.
Por sua vez Pedro Neves (PAN) lembrou que algumas situações de precariedade dizem respeito a necessidades laborais permanentes que são colmatadas com recurso a “ferramentas que são legais, mas que não são morais”.
Pelo PS, João Vasco Costa defendeu que o executivo regional deveria ser o “primeiro interessado em promover a estabilidade laboral daqueles que são mantidos como precários, sem vínculo estável, na administração pública regional”.
Embora reconhecendo a necessidade de combater a precariedade laboral na região, a deputada Olivéria Santos (Chega) alertou que “não pode ser sem regras” e que “tem de ser feito com calma e tranquilidade”.
Já para Nuno Barata (IL), procedimentos extraordinários para a regularização de trabalhadores da administração pública “não devem ser uma prática em democracia”, enquanto João Mendonça (PPM) disse que discordava da proposta do BE porque já existem “algumas exceções” na legislação, que permitem regularizar situações precárias.
Ainda durante a discussão do diploma, o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública dos Açores, Duarte Freitas, salientou que os executivos da coligação PSD/CDS-PP/PPM “foram, na história da autonomia dos Açores, aqueles que mais contribuíram para o combate à precariedade”, na administração pública e no setor privado.

Aprovado “Chãos de Melhoras”

O parlamento dos Açores aprovou por maioria a alteração ao regime jurídico dos “Chãos de Melhoras”, que vai permitir agilizar o processo de legalização de casas ou de terrenos na ilha de São Miguel.
Os “Chãos de Melhoras” foram uma figura urbanística utilizada nos séculos XIX e XX nos Açores e consistiam na cedência temporária, por parte do proprietário de terreno, da fruição do uso do solo, mediante o pagamento de uma contrapartida financeira.
As habitações construídas nesse solo são da propriedade dos fruidores, mas os terrenos onde se situam não lhes pertencem, criando dificuldades não só a nível jurídico, como até na manutenção das casas.
Para resolver esses problemas o deputado da Iniciativa Liberal (IL), Nuno Barata, apresentou a anteproposta de Lei n.º 3/XIII – Primeira alteração à Lei n.º 72/2019, de 2 de setembro – Regime Jurídico da Regularização dos “Chãos de Melhoras”.
A proposta foi apresentada no primeiro dia do plenário de julho, o último antes das férias de verão, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que decorre na Horta, Faial.
A iniciativa foi aprovada em votação final global com 22 votos a favor do PSD, quatro do Chega, dois do CDS-PP, um do PPM, um do BE, um da IL e outro do PAN e com 21 abstenções da bancada do PS.

Rejeitada proposta do PAN
para pirotecnia silenciosa

O parlamento açoriano rejeitou por maioria o projeto de decreto legislativo regional do PAN que propunha a transição para a utilização de pirotecnia silenciosa ou de reduzida intensidade sonora nas festividades da região.
A proposta do deputado do PAN Pedro Neves foi rejeitada com 22 votos contra do PSD, 21 do PS, quatro do Chega, dois do CDS-PP, um do PPM e outro da IL e dois votos a favor do PAN e do BE.
Segundo Pedro Neves, estão circular duas petições que dão conta do “descontentamento generalizado da população com a utilização de artigos de pirotecnia que proliferam na região de forma descontrolada e com escassa fiscalização, desrespeitando as regras de controlo de ruído e causando danos, alguns irreversíveis, como a morte de animais e perda de membros superiores”.
Alertou que “são lançados e rebentados foguetes a qualquer hora do dia e da noite” nas malhas urbanas, que configuram perigo para as pessoas e para os animais.

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