O Governo Regional dos Açores tenciona aumentar até 2025 o número de lugares em creches, com a criação de novas vagas nas ilhas de São Miguel, Flores e Terceira, revelou a secretária regional da tutela.
Segundo a secretária regional da Saúde e da Segurança Social, Mónica Seidi, o executivo está “centrado numa governação dirigida às pessoas, às famílias e, sobretudo, que dê resposta àquelas que são as suas maiores dificuldades”.
A governante falava no parlamento regional, na Horta, na ilha do Faial, onde começou a ser discutido um projeto de resolução do Chega, que recomenda ao executivo que altere as regras de admissão nas creches, dando prioridade a crianças com pais trabalhadores, tendo em conta a escassez de vagas.
Na sua intervenção, a secretária regional da tutela lembrou que no âmbito das creches gratuitas, em 2020, no arquipélago, “havia isenção de pagamento até ao sétimo escalão e estavam abrangidas cerca de 700 crianças, com impacto financeiro de 164 mil euros”.
“Após as medidas que foram implementadas na legislatura anterior, chegámos a 2023 com uma isenção de todos os escalões, abrangendo mais de 4.000 crianças, o que representa uma poupança para as famílias açorianas superior a 4 milhões de euros”, apontou.
Mais vagas na Maia, Ponta Delgada
e Rabo de Peixe
O investimento efetuado permitiu um aumento da capacidade de número de vagas em creches: “A nível das respostas sociais e da capacidade instalada, passámos de 3.019 lugares em 2019 para 3.660 em 2023”.
“E, no âmbito daquilo que é o plano de investimentos ao longo do ano de 2024 e de 2025, queremos chegar ao fim de 2025 com mais 13 lugares na freguesia da Maia, mais 42 lugares em Ponta Delgada, mais 10 lugares em Rabo de Peixe”, na ilha de São Miguel, revelou.
Aumento de capacidade
na ilha das Flores
Na ilha das Flores também poderá verificar-se um aumento da capacidade na valência de creche, tal como na ilha Terceira, onde serão criados “mais cerca de 30 lugares”.
Mónica Seidi adiantou ainda que no final de julho ou no início de agosto, espera ter uma ideia correta “do número efetivo e real de crianças que estão em lista de espera” para creche, lembrando que para a admissão das crianças foram criados vários critérios incluindo, em relação aos pais, “a compatibilização da vida profissional com a vida familiar”.
O projeto de resolução do Chega que recomenda ao Governo Regional açoriano que altere as regras de admissão nas creches, dando prioridade a crianças com pais trabalhadores, foi apresentado pela deputada Olivéria Santos.
A parlamentar justificou que é “imperativo proceder a uma revisão” da legislação vigente e propõe que sejam introduzidos critérios que confiram prioridade às crianças de agregados familiares cujos pais estejam a trabalhar.
Na discussão, Pedro Neves (PAN) disse que é contra a iniciativa “devido à discriminação que se faz” ao dar prioridade aos pais das crianças que estão a trabalhar.
Já o deputado Nuno Barata (IL) falou da importância das creches e criticou “aqueles que no passado fizeram uma regulamentação sobre a atividade da creche, que é de tal forma apertadinha, que não é incentivo para ninguém fazer creches privadas”.
Pelo PS, o parlamentar Flávio Pacheco disse que no processo de admissão, as instituições têm autonomia para fazerem a admissão e seleção das crianças, com base em vários critérios.
Proposta aprovada
A proposta do Chega foi aprovada Foi aprovada.
O diploma foi aprovado pelo Chega, PSD, CDS e PPM, com abstenção da IL, e votos contra do PS, do BE e do PAN.
O Chega diz que se trata de uma questão de “justiça social” já que as crianças cujos pais trabalham ficam sem opção quando as crianças cujos pais não trabalham têm sempre prioridade.
“Não está em causa o acesso às creches, trata-se de uma prioridade nos critérios de admissão”, referiu Olivéria Santos que acrescentou que perante a “escassez de vagas nas creches, aliada à necessidade premente de promover a equidade no acesso a estes serviços, torna-se imperativo proceder a uma revisão da legislação”.
A parlamentar acrescenta que “não estamos a tirar o direito a ninguém, mas as crianças cujos pais não trabalham não devem ter prioridade sobre crianças em que os pais trabalham”.
Perante os ataques dos partidos da esquerda – que acusaram o Chega de discriminação e de querer tornar ainda mais vulneráveis as crianças de famílias vulneráveis – a deputada Olivéria Santos dirigiu-se ao Bloco de Esquerda para afirmar que “quando não se tem argumentos, inventa-se”. E reforçou que a única diferença no diploma agora apresentado, é a prioridade, que passa a ser dada aos pais que trabalham, indicando que discriminação é o que está a ser feito agora: “estão a deixar para trás crianças cujos pais trabalham”.
“Não posso admitir que uma mãe que não trabalha e está em casa, vai levar o filho à creche e volta para casa para ver televisão. Eu não consigo conceber isso, enquanto outras crianças ficam de fora quando ambos os pais trabalham e não têm com quem deixar os seus filhos”, argumentou.