Repito hoje o título dado a um comunicado da Comissão Organizadora do Partido Popular Democrático Açoriano, datado de 13 de Setembro de 1974 e publicado no Correio dos Açores do dia 15 do mesmo mês, que fui encontrar no livro de José Andrade já aqui citado “Histórias do PPPDA”.
Em tal texto se reivindicava para o Partido a prioridade na reclamação da “ consolidação, em bases democráticas, do regime autonómico vigente nos Açores, na linha da evolução da tendência descentralizadora da administração insular, desde finais do século passado”. As referências feitas posteriormente pelo MAPA (Movimento para a Autodeterminação dos Açores), pelo Partido Socialista e pelo GIPPA (Grupo Instalador do Partido Popular dos Açores), pronunciando-se cada um deles, com diversos cambiantes em favor da Autonomia, permitiam dizer que esta constitui “aspiração comum, mais ou menos bem consciencializada, do Povo Açoriano”. Como partido social-democrata, o PPDA pretendia valorizar a Autonomia dos Açores tendo em vista “a democratização das instituições e as reformas sociais necessárias para a promoção da pessoa humana e integral respeito da sua dignidade”.
Verifico agora que as propostas então formuladas eram bem modestas. Tinha-se como um dado assente a divisão distrital e por isso as juntas gerais continuavam a ser o órgão por excelência da pretendida renovação autonómica. Sobre elas se propunha criar uma Assembleia Representativa do Povo dos Açores, formada aliás pelos respectivos procuradores, eleitos democraticamente, perante a qual responderia um organismo pela mesma designado e encarregado do planeamento, coordenação e execução dos interesses comuns de todo o Arquipélago.
Não andaria longe disso o Projecto de Autonomia apresentado em Novembro seguinte pelo núcleo de Ponta Delgada do PPD, no qual, a partir do mês anterior, se tinha convertido o PPDA, uma vez sabido que a Lei dos Partidos Políticos, a aprovar pelo Governo Provisório, não permitiria a existência de partidos regionais. Não posso de momento dispor dele, de modo que se impõe deixar sobre isso ressalva expressa. Mas é certo que, conforme referi já, o PPD, no seu I Congresso Nacional, incluiu no Programa então aprovado, a elevação dos Açores e da Madeira a Regiões Autónomas, com estatutos político-administrativos e órgãos de governo próprio e tal implicou um processo de maturação de ideias e propostas concretas em matéria de Autonomia.
Os partidos políticos ditos de esquerda eram então muito contrários à Autonomia, argumentando que com ela se pretendia furtar as nossas Ilhas às reformas sociais que o processo revolucionário estava então levando a cabo. Invocavam, falsamente, que os proponentes da Autonomia eram aliados do capitalismo e do imperialismo e tinham por objectivo final alinhar com os interesses americanos.
Sem nos preocuparmos minimamente com tal argumentário, prosseguimos, ao promover a expansão do PPD pelos recantos mais remotos dos Açores, a campanha de divulgação das nossas propostas autonómicas, de modo que pudemos interpretar o resultado das eleições para a Assembleia Constituinte, realizadas em 25 de Abril de 1975, como um mandato claro para a realização delas. Tenha-se em conta que o PPD elegeu então, nessas primeiras eleições com sufrágio universal de toda a História de Portugal,5,num total de 6 Deputados atribuídos aos Açores, cabendo o outro ao PS.
Ocorreu então o 6 de Junho e, com os acontecimentos desse dia memorável e dos que lhe seguiram, o relógio da História acelerou! Um decreto do V Governo Provisório, o último que liderou Vasco Gonçalves e que estava dominado pelo PCP e seus apaniguados, extinguiu as Juntas Gerais e criou a Junta Regional dos Açores, que sempre chamámos Junta Governativa, presidida pelo Comandante- Chefe das Forças Armadas e encarregada, além do mais, de preparar um projecto de estatuto para a Região.
O Grupo de Trabalho nomeado pela Junta Governativa para elaborar o dito projecto teve em conta, entre outros elementos, a experiência de autonomia das regiões insulares italianas, concretamente o Estatuto da Região Autónoma da Sardenha, que eu tinha trazido de uma estadia na Sicília, no final do ano. Ao fim de muitas reuniões, sempre com grande entusiasmo, entregou-se o trabalho realizado, que iria desencadear várias movimentações ao mais alto nível, das quais agora não cuidarei.
Entretanto, em Lisboa, estava a decorrer o funcionamento da Assembleia Constituinte. Foi fácil introduzir logo nos primeiros artigos o conteúdo do Programa do PPD acima recordado. Para a elaboração do que viria a ser o Título VII da Constituição foi designada uma Comissão, cuja tarefa se revelou árdua e difícil, mas terminou com um texto bastante favorável às pretensões açorianas de uma ampla Autonomia, infelizmente bastante truncado durante o debate em sessão plenária.
João Bosco Mota Amaral*
*(Por convicção pessoal, o Autor não respeita o assim chamado Acordo
Ortográfico)