Edit Template

Montenegro anuncia cimeira para rever lei de finanças regionais

O primeiro-ministro Luís Montenegro anunciou ontem a realização de uma cimeira, ainda este ano, entre o Governo da República e os Governos Regionais dos Açores e da Madeira para analisarem assuntos relativos às Regiões Autónomas, entre os quais a revisão da Lei de Finanças Regionais.
Luís Montenegro falava durante o debate sobre o Estado da Nação, na Assembleia da República, tendo elogiado os Governos dos Açores e da Madeira, dizendo que podem contar com a colaboração do seu governo, ao contrário do governo anterior do PS, “que deixou tudo por resolver”.

Mais em 100 dias
do que 8 anos do PS

O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Paulo Moniz afirmou ontem que o atual Governo da República, liderado por Luís Montenegro, “fez mais pelos Açores em 100 dias, do que fizeram os governos do PS em 8 anos”.
Intervindo no debate sobre o Estado da Nação, o social-democrata sublinhou que “este Governo da República e o Sr. Primeiro-Ministro conseguiram, em 100 dias, pôr em marcha o Grupo de Trabalho para o estudo do novo modelo do Subsídio Social de Mobilidade; analisar, em termos de concurso, a substituição do Anel CAM interilhas; e avançar com o compromisso, e o trabalho concreto, sobre as Obrigações de Serviço Público”.
Paulo Moniz dirigiu-se diretamente ao Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, para dizer que “há uma fascinação autoreprimida, do Partido Socialista pela eficácia da ação governativa [do atual Governo da República]. Isso é absolutamente claro, até porque o novo líder do PS/Açores tem um dilema, pois é um deputado em part-time, e é um líder do partido em part-time”.
“Mas o que incomoda mesmo o Partido Socialista, é que o senhor [Primeiro-Ministro] fez, em 100 dias, aquilo que nunca fizeram, em mais de oito anos, os governos do PS, que continua, repetidamente, a negar a eficácia do atual Governo”, frisou o parlamentar açoriano.
No seguimento do debate, o social-democrata lembrou também que a Autonomia dos Açores “depende de um instrumento financeiro fundamental, que é a Lei de Finanças Regionais”.
“Não se trata apenas da regulamentação da relação financeira entre a República e os Açores, mas é, especialmente, o que permite cumprir o princípio da subsidiariedade, satisfazendo a cidadania dos Açorianos em pé de igualdade com o restante do país”, explicou Paulo Moniz.
Assim, o deputado do PSD/Açores na Assembleia da República exultou Luís Montenegro a “olhar pela revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, dando-lhe a atenção que, consistentemente, irá permitir que o modelo constitucional e autonómico de Portugal continue a garantir os direitos de cidadania a todos os açorianos”, concluiu.

Críticas
do PS

Ainda ontem, durante o debate do Estado da Nação no parlamento, o deputado à Assembleia da República e Presidente do PS Açores, Francisco César, dirigiu duras críticas ao Primeiro-Ministro e ao governo da Aliança Democrática (AD) pela falta de cumprimento das promessas feitas à Região Autónoma dos Açores.
Francisco César começou por relembrar que o partido do Primeiro-Ministro havia se comprometido a realizar uma série de ações em benefício dos Açores, apresentando-se como a força política que iria fazer o que ainda não tinha sido feito. “Foram dezenas de promessas, milhões e milhões prometidos, por si e pelo presidente do PSD/Açores”, destacou.
No entanto, o deputado açoriano lamentou a falta de progresso, passados mais de 100 dias de governo da AD. “E onde está o cumprimento das suas palavras? E dos compromissos do seu partido?”, questionou.
Entre os pontos abordados, Francisco César destacou:
Participação dos Presidentes do Governo Regional no Conselho de Ministros: “Não vi nenhum,” afirmou, referindo-se à ausência de representantes regionais nas reuniões de decisão nacionais.
Criação de um grupo de trabalho para os cabos submarinos inter-ilhas: “Até o vice-presidente do governo regional, que é do CDS, se queixa de falta de respostas,” salientou, denunciando a inação sobre esta questão crucial para as comunicações entre as ilhas.
Verba para o Furacão Lorenzo: Francisco César lembrou que a transferência de fundos, considerada urgente para mitigar os danos do furacão, ainda não foi realizada. “Os senhores dizem que agora vão fazer uma cimeira,” criticou.
Reformas antecipadas para os Açorianos: “Os Açorianos poderem reformar-se dois anos mais cedo do que o resto do país, já apenas consta neste manifesto eleito,” denunciou, indicando que esta promessa não foi concretizada.
Indemnização à SATA: “Até uma suposta indemnização à SATA por ter realizado as Obrigações de Serviço Público por três anos, os senhores dizem agora que não é possível,” lamentou.
Francisco César antecipou que o Primeiro-Ministro poderia tentar culpar o governo anterior do PS pela falta de realização destas promessas, mas sublinhou: “Estas promessas não são do PS, são mesmo suas.”
Em relação ao novo subsídio social de mobilidade, o deputado concluiu pedindo ao Primeiro-Ministro que, caso não vá cumprir o prometido, ao menos não prejudique o que já funciona: “Está em condições de garantir que nenhum açoriano vai gastar mais um euro para viajar com o novo modelo de transporte aéreo?”
Questões que ficaram por responder, lamentou Francisco César, destacando a necessidade urgente de ação e compromisso efetivo para com os Açores. “A nossa região não pode continuar à espera de promessas não cumpridas. Precisamos de soluções concretas e imediatas para os desafios que enfrentamos,” concluiu.

Edit Template
Notícias Recentes
Navio da Marinha realiza levantamentos hidrográficos nos Açores
Turismo nos Açores cresceu 10% em 2024 e reforça peso no panorama nacional
Google escolhe novamente os Açores para proceder à amarração de um novo cabo submarino
Região investe 4,6 milhões de euros em géneros alimentares para os mais carenciados
Tribunal de Contas alerta para descontrolo da dívida da Atlânticoline
Notícia Anterior
Proxima Notícia

Copyright 2023 Diário dos Açores