O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, rejeitou que se criem “fantasmas de discriminação negativa” devido à aprovação de uma proposta do Chega para priorizar filhos de pais trabalhadores no acesso à creche.
“Ultrapassados os critérios que são os prioritários e ainda em situação de empate numa procura [pela creche], é razoável eventualmente perceber, não para discriminar, que quem tem mais facilidade em tomar conta dos filhos é quem tem tempo e disponibilidade”, afirmou o líder do executivo regional.
E acrescentou: “Não se pode criar um fantasma de discriminação negativa porque ele não existe e eu não aceitaria”.
Bolieiro, que falava à margem de uma reunião com a Câmara de Santa Cruz da Graciosa, respondia, após ter sido questionado pelos jornalistas, às críticas sobre uma resolução aprovada com o voto favorável do PSD que pretende dar prioridade às crianças cujos pais tenham um vínculo laboral no acesso à creche.
Segunda-feira, o líder regional disse “não se comover com quem promove a crónica do mal-dizer” e afirmou que a recomendação aprovada no parlamento açoriano vai ser avaliada “sem pôr em causa o superior interesse da criança”.
“Vamos avaliar a recomendação e perceber em que medida é que ela, sem pôr em causa o superior interesse da criança, pode ser acomodada nos critérios que correspondam à legalidade e constitucionalidade”, realçou.
Bolieiro enalteceu as políticas do executivo açoriano na área da solidariedade social, afirmando que a “República veio atrás da decisão do Governo” dos Açores de tornar as creches gratuitas.
O chefe do Governo Regional realçou que os critérios de acesso àquelas instituições “estão definidos na lei e priorizam, em primeiro lugar, os direitos da criança”.
“O problema não é criado agora. Ele existia com maior gravidade antes da minha governação porque havia poucas vagas. Agora, aumentamos as vagas e estamos a dar outra garantia na gratuidade no acesso. Se nós estamos do lado das soluções, porque é que querem criar um problema? Só para dizer mal”, criticou.
Também segunda-feira, o líder do PS/Açores, Francisco César, considerou a proposta para beneficiar os pais que trabalham no acesso à creche “desumana”, apelando ao Governo Regional para que “não acate esta resolução, por ela ser claramente violadora do princípio da igualdade dos cidadãos”.
Na resposta, Bolieiro criticou a anterior governação regional do PS (partido que liderou o executivo dos Açores entre 1996 a 2020).
“A herança recebida das governações do PS relativamente às vagas em creche e o apoio à natalidade foram escassas e deficientes. Nós duplicamos e triplicamos as vagas em creches”, retorquiu.
Estudo sobre transportes marítimos
conhecido em breve
O Presidente do governo açoriano prometeu apresentar o estudo sobre o novo modelo de transporte marítimo de mercadorias antes do Orçamento e admitiu o aumento das ligações de abastecimento à Graciosa, reivindicado pela autarquia.
“Estamos a trabalhar e a estudar um novo sistema de transporte marítimo de mercadoria dos Açores. Estamos a apontar para uma possibilidade, que é bem vista pela ilha Graciosa, de aumentar a regularidade. Mesmo que não se alterem rotas nem rotinas, que possa ter uma regularidade semanal”, avançou José Manuel Bolieiro.
O líder do executivo dos Açores falava aos jornalistas após uma reunião com a Câmara de Santa Cruz, na Graciosa, integrada na visita estatutária do governo à ilha.
Bolieiro prometeu que o estudo sobre o novo modelo do transporte marítimo de carga nos Açores vai ser revelado, “seguramente, até à apresentação do Orçamento” regional, prevista para novembro.
“Está para breve a apresentação de um estudo que a secretaria regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas encomendou. Terei oportunidade, em breve, de organizar uma apresentação deste estudo”, adiantou.
Já sobre o transporte de mercadorias para a Graciosa, o presidente do Governo Regional admitiu a “preocupação” com as falhas no abastecimento àquela ilha do grupo central.
“Uma das preocupações persistentes que têm acontecido, infelizmente ao longo dos anos, é, muitas vezes por causa das condições do mar, o navio não poder atracar. Portanto, fica aqui um longo período sem abastecimento à ilha por via marítima”, lamentou.
Já o presidente da única autarquia da ilha alertou para a necessidade de, “uma vez por todas”, existir uma viagem semanal de mercadorias para a ilha.
“Está a decorrer um estudo sobre o transporte nos Açores. Esperemos que o resultado deste estudo possa clarificar esta necessidade que nós sentimos diariamente de ter um toque semanal do navio de contentores”, declarou o presidente da autarquia. António Reis (PSD) elogiou a “abertura” do Governo Regional, mas insistiu na importância de aumentar as ligações marítimas de mercadorias para o desenvolvimento da economia da ilha. “Somos uma ilha pequena e a questão da gestão dos ‘stocks’ para as empresas, na nossa economia frágil, é muito importante”, vincou.