O Conselho do Governo Regional, reunido na Graciosa, decidiu ontem aprovar a Resolução que determina a manutenção, para o ano de 2024, do subsídio a atribuir em benefício do passageiro residente na Região Autónoma dos Açores – “Tarifa Açores”.
“O Governo decidiu manter a “Tarifa Açores”, medida com enorme impacto positivo na promoção da circulação de pessoas e bens entre as ilhas, gerando uma nova dinâmica económica e uma mais reforçada coesão social e territorial da Região”, disse Artur Lima, na leitura do comunicado final.
Desde a sua entrada em vigor, em junho de 2021, até maio de 2024, o número total de passageiros que utilizaram bilhetes de “Tarifa Açores” na Região foi de 919.463.
Subsídio para transporte
de animais de companhia
O governo decidiu ainda aprovar a Resolução que determina a manutenção, para o ano de 2024, do subsídio para transporte inter-ilhas de animais de companhia doentes, independentemente do aeródromo ou aeroporto de origem e de destino, por motivos médicos devidamente comprovados.
Passe Social Gratuito
Aprovou, igualmente, a Resolução que determina a manutenção, para o ano de 2024, do apoio, em benefício do passageiro, tendo vista a disponibilização, pelas empresas prestadoras do serviço de transporte intermunicipal e municipal suburbano, público, regular e coletivo de passageiros de um passe denominado por “Passe Social Gratuito”.
O Passe Social Gratuito é atribuído ao sujeito passivo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), cujo agregado familiar aufira um rendimento médio anual bruto que esteja incluído nos primeiros e segundos escalões do IRS.
Beneficiam ainda do Passe Social Gratuito os alunos que, não tendo direito à atribuição do Passe Escolar, frequentem, por razões atendíveis, um estabelecimento de ensino da Região diferente daquele que serve a localidade onde residem.
Aprovado o projecto “NUVEM”
O governo decidiu ainda aprovar a Resolução que reconhecer de relevante interesse público o projeto “NUVEM”, promovido pela empresa Angler Fish Services, Unipessoal, Lda., no respeitante à ligação dos Açores diretamente ao sistema principal do novo cabo submarino intercontinental da Google, entre os Estados Unidos da América e a Europa.
O Governo Regional dos Açores recebeu, por parte da empresa Angler Fish Services, Unipessoal, Lda. – subsidiária portuguesa da empresa-mãe multinacional Google –, uma manifestação de interesse no sentido de ser reconhecido de relevante interesse público o projeto designado por “NUVEM”.
O projeto apresentado envolve a construção de um ramal adicional para ligar diretamente os Açores, através da ilha de São Miguel, ao sistema principal do novo cabo submarino intercontinental da Google, que visa ligar os Estados Unidos da América à Europa.
Para além disso, acresce a instalação de uma Estação de Amarração de Cabos (CLS) em São Miguel, que prevê acomodar equipamentos de terminação do cabo submarino, fontes de alimentação e outros apetrechamentos técnicos.
Com esta nova ligação digital dos Açores ao mundo – diretamente à Europa e aos EUA – efetuada através deste novo cabo submarino, aumenta significativamente a capacidade instalada de transmissão de dados na Região, o que é essencial para suportar o crescimento contínuo da demanda por serviços digitais, justifica o executivo açoriano.
“As melhorias na conetividade digital podem impulsionar o desenvolvimento económico regional, permitindo que empresas açorianas participem mais ativamente no mercado global, promovendo o acesso a uma infraestrutura de internet de alta qualidade, que possibilita expandir as suas operações online, alcançar novos mercados e melhorar a sua competitividade”, acrescenta.
Melhor conectividade digital
“Uma melhor conetividade digital facilita o teletrabalho e o ensino à distância, o que é especialmente importante em regiões insulares como os Açores, onde a distância geográfica pode limitar o acesso a oportunidades de emprego e de educação”, prossegue.
“Acresce ainda que uma infraestrutura de conetividade digital de alta qualidade torna os Açores mais atraentes para potenciais investimentos, especialmente em setores de tecnologia e serviços digitais, para os quais a existência de uma operação internacional da multinacional Google a partir dos Açores pode ser determinante”, afirma o governo.
“Este potencial de atração de investimento externo, é essencial para a criação de postos de trabalho qualificados, para a criação de um ecossistema tecnológico, de investigação e de desenvolvimento mais robusto e, em última análise, para o crescimento demográfico na Região”, conclui.
3 milhões para a segurança
das Lajes
Aprovou ainda a Resolução que autoriza a contratação de serviços de segurança aeroportuária, pelo período de 36 meses, pelo montante máximo de 3.100.000,00 euros, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.
“A Aerogare Civil das Lajes assume-se como uma das principais infraestruturas de apoio à mobilidade aérea e ao desenvolvimento económico da Região, em particular da ilha Terceira”, justifica o governo.
“Garantir a segurança nas infraestruturas aeroportuárias é um elemento primordial, assegurando a proteção de passageiros, trabalhadores e bens, sendo este compromisso essencial para manter o funcionamento regular e seguro das operações aeroportuárias, promovendo um ambiente confiável e seguro para todos os cidadãos que frequentem o aeroporto”, acrescenta.
“De modo a cumprir rigorosamente as normas e regulamentos nacionais e internacionais que regem o setor aeroportuário, a Aerogare Civil das Lajes pretende iniciar a contratação de serviços especializados de segurança”, conclui.